DOEAM 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024 5
excepcionalmente, a utilização do registro de dispensa de licitação na
forma não eletrônica. CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro
Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 005/24-SES-AM, habilitando a
empresa EAH EMPRESA AMAZONENSE DE HOTELARIA LTDA., por haver
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que, os
preços constantes na proposta apresentada pela empresa, está compatível
com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 005/24-SES-AM;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº
01.01.017101.042068/2024-69.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
163 do Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação de
pessoa jurídica especializada em eventos para realização de cerimônia de
planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Saúde - SES/AM pela
empresa EAH EMPRESA AMAZONENSE DE HOTELARIA LTDA CNPJ Nº
10.197.432/0001-98.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$
24.634,63 (Vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta
e três centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, Manaus, 05
de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE -
GAB/SES-AM. Manaus, 05 de novembro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#201088#5#204688/>
Protocolo 201088
<#E.G.B#201097#5#204697>
PORTARIA N.º 932/2024 - SEAGA/GAB/SES/AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições
legais e CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74 da Lei N.º 14.133/21, de
01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação para aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que
só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo; CONSIDERANDO que a empresa INSTITUTO EUVALDO
LODI, é do ramo de atividade pertinente, detém toda documentação e
autorizações necessárias para a aquisição do item solicitado, empresa
credenciada no Edital de Credenciamento n° 001/2024 - CSC/AM, cujo
objeto é o credenciamento de instituições especializadas em recrutamento
de estagiários para atender as necessidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o que consta no
PARECER Nº 1239/2024 - ASJUR-ADM/SES-AM; CONSIDERANDO a ATA
DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/24-SES-AM e finalmente o que consta do
Processo N.º 01.01.017101.018985/2024-22.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74,
I da Lei nº 14.133/21 e do Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023,
para contratação da empresa INSTITUTO EUVALDO LODI CNPJ nº
04.409.637/0001-97;
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global
de R$ 2.881.132,56 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e
trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 04 de novembro
de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 151 do Decreto estadual
nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima
citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/
SES-AM. Manaus, 04 de novembro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#201097#5#204697/>
Protocolo 201097
<#E.G.B#201032#5#204632>
*PORTARIA Nº 841/2024 - SEFES/SES
DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de
2024, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. A
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/
SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a
função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras. CONSIDERANDO
a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto
a sua natureza. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº
01.01.017101.043282/2024-32. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de
Crédito Orçamentário, no valor de R$ 424.805.199,75 (Quatrocentos e vinte
e quatro milhões, oitocentos e cinco mil, cento e noventa e nove reais e
setenta e cinco centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas
no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADORA DE
DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE/FES. Manaus, 05 de
novembro de 2024. (*) reproduzido por haver sido publicado com incorreções
no Diário Oficial do Amazonas nº 35.317 em 30.09.2024, Poder Executivo -
Seção II - páginas 10 a 19.
NÍVIA BARROSO HARB
Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#201032#5#204632/>
ERRATA - Anexo da Portaria nº 841/2024 - SEFES/SES-AM
‘Publicada no Diário Oficial do Amazonas nº 35.317 em 30.09.2024, Poder
Executivo - Seção II - páginas 10 a 19.
ONDE SE LÊ:
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1500100
339093
605.652,50
-
605.652,50
LEIA-A-SE:
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1500100
339093
639.454,61
-
639.454,61
ONDE SE LÊ:
17303 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREO-
LOGIA "ALFREDO DA MATTA"
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339037
-
-
4.371,35
-
4.371,35
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339030
-
-
5,25
-
5,25
LEIA-A-SE:
17303 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREO-
LOGIA "ALFREDO DA MATTA"
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339037
-
-
4.371,35
-
4.371,35
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339030
-
-
5,25
-
5,25
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339039
-
-
150.914,70
-
150.914,70
ONDE SE LÊ:
TOTAL GERAL
472.724.970,55
-
47.802.658,21
424.922.312,34
ERRATA - Anexo da Portaria nº 841/2024 - SEFES/SES-AM
‘Publicada no Diário Oficial do Amazonas nº 35.317 em 30.09.2024, Poder
Executivo - Seção II - páginas 10 a 19.
ONDE SE LÊ:
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1500100
339093
605.652,50
-
605.652,50
LEIA-A-SE:
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1500100
339093
639.454,61
-
639.454,61
ONDE SE LÊ:
17303 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREO-
LOGIA "ALFREDO DA MATTA"
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339037
-
-
4.371,35
-
4.371,35
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339030
-
-
5,25
-
5,25
LEIA-A-SE:
17303 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREO-
LOGIA "ALFREDO DA MATTA"
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339037
-
-
4.371,35
-
4.371,35
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339030
-
-
5,25
-
5,25
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339039
-
-
150.914,70
-
150.914,70
ONDE SE LÊ:
TOTAL GERAL
472.724.970,55
-
47.802.658,21
424.922.312,34
ERRATA - Anexo da Portaria nº 841/2024 - SEFES/SES-AM
‘Publicada no Diário Oficial do Amazonas nº 35.317 em 30.09.2024, Poder
Executivo - Seção II - páginas 10 a 19.
ONDE SE LÊ:
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1500100
339093
605.652,50
-
605.652,50
LEIA-A-SE:
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1500100
339093
639.454,61
-
639.454,61
ONDE SE LÊ:
17303 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREO-
LOGIA "ALFREDO DA MATTA"
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339037
-
-
4.371,35
-
4.371,35
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339030
-
-
5,25
-
5,25
LEIA-A-SE:
17303 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREO-
LOGIA "ALFREDO DA MATTA"
PT
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339037
-
-
4.371,35
-
4.371,35
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339030
-
-
5,25
-
5,25
1012200012001
- Administração
da Unidade
01
1600231
339039
-
-
150.914,70
-
150.914,70
ONDE SE LÊ:
TOTAL GERAL
472.724.970,55
-
47.802.658,21
424.922.312,34
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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