DOEAM 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024
54
Fiscalização in loco do Convênio nº 041/2023, Aquisição de roçadeiras e 
triciclos motorizados com objetivos de auxiliar nas atividades agropecuárias. 
11. Vanessa Vasconcelos Silva - Issac luan Barbosa Maklouf. Cargo: 
Colaborador. Período: 06 a 08/112024. Destino: Boa Vista - RR. Objetivo: 
Assessorar o Secretário e participar da 43º Exposição Feira Agropecuária de 
Roraima, em busca de parcerias no segmento do agronegócio, viabilizando 
recursos financeiros e tecnológicos para os produtores rurais.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#201095#54#204695/>
Protocolo 201095
<#E.G.B#201105#54#204705>
EXTRATO Nº 89/2024-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 22/2024 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Cooperativa 
Mista dos Produtores do Ramal do Banco e Água Branca-COOMPRAB.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Aquisição de 
insumos agrícolas (calcário dolomítico e fertilizantes químicos) a serem 
entregues aos produtores rurais no município de Rio Preto da Eva. Emenda 
Parlamentar Individual nº 030/2024 do Plano de Trabalho SISCONV nº 
005216, de autoria da Srª. Deputada Alessandra Campêlo da Silva, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$199.994,40 (cento e noventa e nove mil, novecentos e 
noventa e quatro reais e quarenta centavos) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 018101; NOTA DE EMPENHO: 2024NE0001140; PROGRAMA 
DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0011; NATUREZA DE DESPESA: 
33504199; FONTE: 1.501.1600.0000.0000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 5 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#201105#54#204705/>
Protocolo 201105
<#E.G.B#200957#54#204557>
PORTARIA Nº 285/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso 
I, do Decreto nº 42.655/20, à servidora Lucilene dos Santos Nunes, 
Matrícula nº: 024.766-9G, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), 
Município: Manaus; APLICAÇÃO: 56 (cinquenta e seis) dias; PRESTAÇÃO 
DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 5 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200957#54#204557/>
Protocolo 200957
<#E.G.B#201100#54#204700>
PORTARIA Nº 291/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Lilian Queiroz Rodrigues, Matrícula nº: 
G200807, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no 
Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; 
APLICAÇÃO: 56 (cinquenta e seis) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 5 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#201100#54#204700/>
Protocolo 201100
<#E.G.B#201103#54#204703>
PORTARIA Nº 286/2024-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 22/2024-SEPROR E 
COOMPRAB;
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora 
Karla Gabrielle Dutra Pinto, Matrícula: 15407, Cargo: Coordenadora, 
para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de 
Fomento n° 22/2024; e como Fiscal Suplente, o servidor Raimundo Álvaro 
Macêdo Júnior, Matrícula: 012.775-2D, Cargo: Engenheiro Agrônomo, 
conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção 
Rural - SEPROR e a Cooperativa Mista dos Produtores do Ramal do Banco 
e Àgua Branca - COOMPRAB.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 5 de novembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#201103#54#204703/>
Protocolo 201103
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#200984#54#204584>
PORTARIA Nº 054/2024, DE 05/11/2024
A ORDENADORA DE DESPESA, POR DESIGNAÇÃO DA SERFI no uso 
de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 
preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial 
nos casos de, entre outros, “exclusividade de fornecedor”, que corresponde 
à hipótese de exclusividade na prestação de serviços de publicação no 
Diário Oficial do Amazonas.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 167 e 169, do Decreto n. 
47.133/2023, de 10 de março de 2023 do Estado do Amazonas que 
regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2023 no âmbito do Estado;
CONSIDERANDO a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, CNPJ n. 04.164.794/0001-80, para a prestação de serviço 
de publicação e disponibilização de atos oficiais desta Secretaria, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 
01.01.040101.000119/2024-05/SIGED, INEX nº 004/2024 no e-Compras do 
Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso 
I, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, para contratação dos serviços de 
fornecimento de energia elétrica.
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ n. 04.164.794/0001-80, pelo 
valor estimado a ser contratado de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil 
reais), durante a vigência da contratação.
À consideração da Secretária de Estado da SERFI.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Brasília, 05 de 
novembro de 2024.
RATIFICO a decisão supra nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 
2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI. 
Brasília, 05 de novembro de 2024.
TAYZ HELENA GUIMARÃES MOURA DE MATTOS
Ordenadora de Despesa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#200984#54#204584/>
Protocolo 200984
<#E.G.B#201087#54#204687>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2024
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS - SERFI e Net Express Brasil Telecomunicações Eireli. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 
link dedicado de internet, via fibra ótica, com capacidade de 100 Mbps, 
nos termos do Contrato.VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/10/2025. VALOR 
MENSAL R$ 800,00 (oitocentos reais); VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove 
mil e seiscentos reais). NE 2024NE0000254 em 30/10/2024, no valor de R$ 
400,00 (quatrocentos reais), referente ao cronograma do mês de outubro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO