DOEAM 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024 57
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 05 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#201011#57#204611/>
Protocolo 201011
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#200979#57#204579>
RESENHA DA PORTARIA Nº 559/DRH-6, DE 01 DE 
NOVEMBRO DE 2024.
(PUBLICADA NO BG Nº 205 DE 1º.11.2024)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0486912-
07.2024.8.04.0001, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA , O CMT-G do CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: JOELMAR PASSOS DE FARIA, 
227.725-5 A, com efeitos financeiros a contar de 06/10/2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#200979#57#204579/>
Protocolo 200979
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#201079#57#204679>
PORTARIA Nº 075/2024 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498 de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se 
da cessação da Portaria nº 008/2014-GDP/IO, publicada no Diário Oficial de 
nº 32.736, Ano CXX, em 05 de fevereiro de 2014, que atribuiu a Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativa ao servidor Aldo Ivan Gadelha, 
segurança, matrícula n° 157.439-6A, nível 6,
RESOLVE:
I - ALTERAR, a partir de 01 de novembro de 2024, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de Cargo de Provimento efetivo, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da tabela constante 
da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado:
Ord.
Nome
Cargo
Nível
De
Para
1
Arlene Maria Ribeiro Arruda
Vigia
8
9
2
João Gonçalves da Silva
Cutelista
10
11
3
Raimunda Auxiliadora 
Oliveira Brasil
Segurança
9
10
4
Suzy Mary Falcão Abecassis
Fotocompositor
10
11
5
Sandra Celeste Edwards de 
Barros
Auxiliar de 
Enfermagem
8
9
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#201079#57#204679/>
Protocolo 201079
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#201061#57#204661>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO 
DE PENALIDADE Nº 170/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores 
Renach : PHX-2608, NAD-2925, JWP-5936, OAK-8I95, JXJ-8427, 
PHL-6597, PHD-4576, QZB-1D68, PHQ-7D32, JXP-3653, QZC-0G82, 
QZL-3F90, QZI-7J99, TAF-8D16, OAM-4C52, DFQ-5892, NOP-3877, 
QZN-1C33, NOJ-1710, PHB-0732, OAE-7296, JWZ-9431, TAD-0B56, 
PHD-8017, QZB-2G05, JXD-9287, JXH-1854, PHW-6G52, QZC-0A74, 
JXW-4184, JXB-2778, NOI-4963, JXM-1346, QZY-4C49, QZX-7H43, 
PHV-9A26, PHD-1190, JXL-1012, QZH-5I84, QZF-9J49, PHL-9376, 
JXV-5258, NOR-2498, JXT-6252, JWX-0753, QZS-5C02, QZC-1H49, 
NPA-2D52, NOS-1582, QZO-3H59, JXW-1996, NOU-7411, PHQ-7I35, 
QZB-2I97, NOJ-9430, NAS-1B45, QZZ-0B83, NPA-9206, LUL-7F09, 
JXS-1488, QZV-9B45, OAB-8221, QZH-8G18, NOU-8115, JXU-1474, 
QXX-8E80, QZT-9F08, QZW-7G45, QZS-8D79, PHB-8465, QZZ-2A03, 
NOT-6678, QZP-5B91, NPA-5B64, QZZ-9B93, QZH-3J92, PHT-8C22, 
PHK-7598, QZQ-9B17, JXO-2493, PHT-0J93, QZK-2G53, QZZ-6F05, 
JWK-3613, QZT-9J72 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI 
no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao 
CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 04 de Novembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#201061#57#204661/>
Protocolo 201061
<#E.G.B#201023#57#204623>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1258.2024 de 29/10/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame 
Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção 
Veicular nos municípios de MANICORÉ, NOVO ARIPUANÃ E BORBA-AM. 
RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) JAIR DE MATOS SAMPAIO E 2) 
FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS para se deslocar ao aludido município, 
no período de 15/11/2024 a 19/11/2024, para o desempenho da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#201023#57#204623/>
Protocolo 201023
<#E.G.B#201025#57#204625>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1264.2024 DE 31/10/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar 
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de 
Direção Veicular nos Municípios de GUAJARA-AM, IPIXUNA-AM, BOCA 
DO ACRE-AM e PAUINI-AM. RESOLVE: DESIGNAR as servidoras 1) ANA 
PAULA BRASIL DE HOLANDA e 2) MARGARETH DE SOUSA COZENDEY 
para se deslocarem aos aluídos municípios, no período de 25/11/2024 a 
02/12/2024, para o desempenho das atividades.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#201025#57#204625/>
Protocolo 201025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO