DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001103/2024-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 51.144.906/0001-10 - CSLV TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Rescindir
unilateralmente o contrato administrativo nº 08/2024 (sei nº 58916041), celebrado com a
empresa cslv telecomunicacoes ltda, cnpj 51.144.906/0001-10, que tem por objeto a
contratação de serviços comuns de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet
móvel, com instalação de equipamentos em comodato, de suporte case veicular,
permutável, com link de acesso à internet via satélite, contemplando velocidade mínima de
20 mbps, utilizando satélites em órbita baixa (leo), para atender demanda da sprf/ac, nas
condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001784/2023-44. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 41.521.003/0001-58 - MB ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Rescindir
unilateralmente o contrato administrativo nº 01/2024 (sei nº 53345796), celebrado com a
empresa mb engenharia e negócios ltda, cnpj 41.521.003/0001-58, que tem por objeto a
contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaboração de projetos de
implantação executivos e planilha de custos de referência, nas condições estabelecidas no
termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de
Rescisão: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 2/2024/JARI03-AL
Notificação de resultado de recurso de multa
A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os
recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de
INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da
JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de
identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de
peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-
de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da
PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do
Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do
requerente e número do processo: INDEFERDIO, OHJ1883, T529347377, SANDRA DE
OLIVEIRA SILVA, 08650.008704/2023-82; INDEFERIDO, HBR4688, T620205792, RAFAEL
CAMARGOS PEREIRA, 08656.015657/2023-73; INDEFERIDO, HBR4688, T620198664, RAFAEL
CAMARGOS PEREIRA, 08656.015658/2023-18; INDEFERIDO, RNL7E17, T588961094, YURI
GOMES NEME PEDROZA, 08650.036753/2023-13; INDEFERIDO, RTJ1G67, T625204255, YURI
GOMES NEME PEDROZA, 08650.069329/2023-47; INDEFERIDO, QLI1567, T621927392, LAIS
MONIQUE DA SILVA SANTOS, 08670.003015/2023-43; INDEFERIDO, JVX0768, T628208448,
AENDERSON
CLEBER
CANDIDO,
08656.044765/2023-53;
INDEFERIDO,
GSH9J41,
T635699338, RONALDO
APARECIDO MOREIRA,
08656.048595/2023-86; INDEFERID O,
ORJ6275, T640401837, PAULO DE CASTRO SILVA, 08670.003306/2023-31; INDEFE R I D O,
IUH5F06,
T613840224,
ANDERSON
FRANCE
DE
MOURA,
08656.063519/2023-09;
INDEFERIDO, RUE6H32, R671066797, IGOR JOSE MOREIRA CAMPOS, 08670.004336/2023-
65; INDEFERIDO, NVN6A82, T660322889, RENALDO BARBOSA, 08656.071892/2023-25;
DEFERIDO, SAC8D37, R673020312, PAULO TÚLIO BARBOSA DE VASCONCELOS JÚNIOR,
08670.004396/2023-88; INDEFERIDO, HMD3J72, T671473344, GUSTAVO BARBOSA DA
ROCHA, 08670.005084/2023-91; INDEFERIDO, HMD3J72, T671530291, GUSTAVO BA R B O S A
DA ROCHA, 08670.005088/2023-70; INDEFERIDO, SAG0C69, R633010618, LOCALIZA
VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, 08656.020258/2024-13; INDEFERIDO, PCT5735, T645593079,
JEFERSON DE LIMA MUNIZ, 08654.004400/2024-97; INDEFERIDO, PCT5735, T645593087,
JEFERSON DE LIMA MUNIZ , 08654.004403/2024-21; INDEFERIDO, PCT5735, T645593052,
JEFERSON DE LIMA MUNIZ, 08654.004404/2024-75; INDEFERIDO, EWJ8807, T654646007,
EDIVALDO BISPO DOS SANTOS, 08658.023632/2024-12; NÃO CONHECIDO, QYV8J64,
T625954947, RODRIGO RICARDO XAVIER MELQUIADES, 08654.005187/2024-31.
CARLOS ANDRÉ BEZERRA DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de julgamento de recurso de multa - JARI/SPRF/AM
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância, de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições
contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22
e 918/22.
O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico
no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou
notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível;
quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do
comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse
prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vistas na
repartição, no seguinte endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNIT -
Parque 10 de Novembro, Manaus/AM , CEP 69058-775 ou via e-mail: jari.am@prf.gov.br.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, resultado do
julgamento:
08650.022541/2020-06, HERALDO DO RÊGO BARROS SEREJO, T468811869,
OAD9774, INDEFERIDO. 08650.022549/2020-64, HERALDO DO RÊGO BARROS SEREJO,
T468811877, OAD9774, INDEFERIDO. 08650.022556/2020-66, HERALDO DO RÊGO BA R R O S
SEREJO,
T468811842,
OAD9774,
INDEFERIDO.
08651.002195/2020-21,
RAIMUNDO
NONATO BANDEIRA DE MELO, T207134952, PHT7729, INDEFERIDO. 08651.002650/2020-
99, RITA DE CASSIA PARENTE DOS SANTOS, T212765221, PHJ0428, INDEFERIDO.
08651.002972/2020-38,
JOSÉ
ROBERTO
ALVES
DE
LIMA,
T470733314,
OAI3150,
INDEFERIDO. 08651.000064/2021-91,
IVAN GEORGE
CHEIK FURTADO,
T477336779,
PHY3019, NÃO CONHECIDO. 08651.000847/2021-74, ADIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS
LTDA,
T496610437,
GWI1D08,
INDEFERIDO.
08651.002146/2021-70,
ALBENILTON SOARES BARRETO, T524545839, OAA8998, INDEFERIDO. 08651.002533/2022-
97,
GENIVALDO
DE
JESUS
SANTOS,
T593100972,
QPT7B57,
INDEFERIDO.
08651.003609/2021-11, NEWTON E BRAZAO C DE AUDIO LTDA, T471615765, NOZ2054,
NÃO
CONHECIDO.
08651.003878/2021-87,
JXP
CONTAINERS
E
LOGISTICA
LTDA,
T528265547,
LQA9B59,
INDEFERIDO.
08651.003879/2021-21,
JXP
CONTAINERS
E
LOGISTICA LTDA, T528265555, LQA9B59, INDEFERIDO.
PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Presidente da JARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.005169/2024-69.
Dispensa Nº 73/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 03.773.788/0001-67 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEA R A
- ETICE. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de equipamentos de
radiocomunicação digital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 05/11/2024 a
05/11/2025. Valor Total: R$ 995.920,56. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de recurso de multa em 1ª instância nº 11/2024
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
Contran, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os
artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Todos os recursos desta
notificação foram considerados NÃO CONHECIDOS por INTEMPESTIVIDADE. A presente
notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades
conforme Art. 290, II do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente e data
do julgamento:
08667.012791/2023-93,
ADRIANO
BRITO
ROSA,
14/10/2024;
08657.080432/2020-35,
ADRIANO
GUSMAO
DE
ABREU,
14/10/2024;
08667.009963/2023-41, ALAN RODRIGUES DE SOUZA, 14/10/2024; 08667.009964/2023-
96,
ALAN
RODRIGUES
DE
SOUZA,
14/10/2024;
08667.009966/2023-85,
ALAN
RODRIGUES DE SOUZA, 14/10/2024; 08667.009757/2023-31, ANTONIO DURIMBEIK
ZACCHE, 14/10/2024; 08650.083817/2023-67, CARLOS EDUARDO BRAGA DA SILVA,
14/10/2024; 08650.083819/2023-56, CARLOS EDUARDO BRAGA DA SILVA, 14/10/2024;
08657.023591/2023-85, DAMIAO MARCELO DA SILVA, 14/10/2024; 08667.012312/2023-
39, DAVID GODES MOREIRA, 14/10/2024; 08650.068016/2023-71, DEBORA PAES
MACEDO, 14/10/2024; 08656.019009/2023-96, DEIVID ARAUJO DE ASSIS, 14/10/2024;
08650.061569/2023-01, DIOGENES
ANTONIO DA
COSTA SCHUWARTZ,
14/10/2024;
08667.000911/2023-18,
EDIVALDO
DIAS
DA
ASSUNÇÃO,
14/10/2024;
08650.070508/2023-27, EDSON TEIXEIRA PILKER, 14/10/2024; 08657.022421/2023-83,
EDUARDO PEREIRA DA SILVA, 14/10/2024; 08657.024786/2023-42, EDUARDO PEREIRA
DA
SILVA,
14/10/2024;
08650.076693/2023-63,
ELTON
DIOGO
DALMASCHIO,
14/10/2024; 08650.059021/2023-93, FELIPE SILVA DE MEDEIROS VIEIRA, 14/10/2024;
08667.011848/2023-37,
FRANCELINO
ANTUNES
VALENCIO,
14/10/2024;
08650.063995/2023-71, FULVIO FABRICIO DE JESUS, 14/10/2024; 08656.051036/2023-
53, GELCIMAR WRUCK, 14/10/2024; 08657.015231/2023-18, GEOVANE RESENDE
VARGAS,
14/10/2024;
08667.008014/2023-44,
GIVALDO
RODRIGUES
CANDIDO,
14/10/2024; 08650.078907/2023-36,
GUIMARAES FILHOS
&CIA LTDA,
14/10/2024;
08667.010817/2023-69,
JANDERSON
ROBERTO
DE
OLIVEIRA,
14/10/2024;
08667.010819/2023-58,
JANDERSON
ROBERTO
DE
OLIVEIRA,
14/10/2024;
08667.010821/2023-27,
JANDERSON
ROBERTO
DE
OLIVEIRA,
14/10/2024;
08650.073209/2023-44,
JELSON
CORREA
DO
NASCIMENTO,
14/10/2024;
08650.092411/2023-75,
JOANISVALDO
ALVES
DA
SILVA,
14/10/2024;
08656.020209/2023-91,
JOAO
LUCAS
OLIVEIRA
BARBOSA,
14/10/2024;
08650.085289/2023-81,
JORGE
ANTONIO
FRAGA
JAMBEIRO,
14/10/2024;
08667.000915/2023-98,
JOSE
VALENTIM
SOARES
BIANCHINI,
14/10/2024;
08650.075785/2023-26, JULIANE DIAS DO NASCIEMENTO CARVALHO, 14/10/2024;
08650.074304/2023-65, KARLA FALCO CARREIRO, 14/10/2024; 08650.068768/2023-32,
LEANDRO PARES VIANA, 14/10/2024; 08667.037692/2023-14, LUIZ CARLOS PEIXOT O
FONTOURA,
14/10/2024;
08667.024586/2020-28,
MAIKON
FERREIRA
ALMEIDA,
14/10/2024; 08650.059368/2023-36, MARCO AURELIO DE SIQUEIRA PAES, 14/10/2024;
08654.015862/2018-91,
MARGARIDA
DOMINGOS
DE
SOUZA,
14/10/2024;
08656.054632/2023-95,
MARIA
ROSA
CARDOSO
PINHEIRO,
14/10/2024;
08650.059468/2023-62, MUNICIPIO DE BARRO PRETO, 14/10/2024; 08667.036038/2019-
15, NEREU DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE FARIAS, 14/10/2024; 08657.015472/2023-59,
OSMAR CABRAL
SANTIAGO, 14/10/2024;
08657.015486/2023-72, OSMAR
CABRAL
SANTIAGO, 14/10/2024; 08657.142864/2019-11, RENATA JANUZI DUTRA, 14/10/2024;
08667.000930/2023-36, ROBERTO CARLOS DA SILVA, 14/10/2024; 08650.072859/2023-
72, ROBERTO GONÇALVES GUIMARAES NETO, 14/10/2024; 08650.072950/2023-98,
ROBERTO
GONÇALVES
GUIMARAES
NETO,
14/10/2024;
08656.034650/2023-51,
RODRIGO BARBOSA LEAL, 14/10/2024; 08667.010407/2023-18, RODRIGO SOLEDADE
MACETE, 14/10/2024; 08657.023395/2023-19, ROGÉRIO PEREIRA AGRA, 14/10/2024;
08657.024765/2023-27, ROGÉRIO PEREIRA AGRA, 14/10/2024; 08657.024766/2023-71,
ROGÉRIO PEREIRA AGRA, 14/10/2024; 08657.024767/2023-16, ROGÉRIO PEREIRA AGRA,
14/10/2024;
08657.024768/2023-61,
ROGÉRIO
PEREIRA
AGRA,
14/10/2024;
08657.024769/2023-13, ROGÉRIO PEREIRA AGRA, 14/10/2024; 08657.024770/2023-30,
ROGÉRIO PEREIRA AGRA, 14/10/2024; 08657.024771/2023-84, ROGÉRIO PEREIRA AGRA,
14/10/2024;
08650.002310/2023-11,
SANDRA
CASCARGO
FURTADO,
14/10/2024;
08667.010855/2023-11, SANDRO DE OLIVEIRA TESCH, 14/10/2024; 08667.010857/2023-
19, SANDRO DE OLIVEIRA TESCH, 14/10/2024; 08650.008178/2023-51, SERGIO PLASTER
ZACCARO, 14/10/2024; 08657.026519/2023-18, TARIK DA SILVA FERREIRA BARBOSA ,
14/10/2024;
08657.038622/2020-50,
VICTOR
DE
SOUSA
PAIVA,
14/10/2024;
08650.086203/2023-37, VINICIUS RODRIGUES CORREA, 14/10/2024; 08667.000912/2023-
54, WESLEY DE SOUZA DE ALMEIDA, 14/10/2024.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral
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