DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08662.020940/2017-90.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
26.110.878/0001-73 - MULTICAST TELECOM LTDA. Objeto: Alteração subjetiva do termo de
contrato n. 09/2019, em razão da incorporação da empresa multicast telecom ltda., cnpj n.
26.110.878/0001-73, atual contratada, pela empresa g8 networks ltda., cnpj n.
02.926.037/0001-70, passando a empresa incorporadora a suceder todos os bens, direitos
e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada. Vigência:
25/10/2024 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.249,34. Data de
Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08665001010202436. , publicada no D.O.U de 11/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuitos (links)
dedicados com acesso a internet com IPs fixos, visando atender as necessidades da
Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Maranhão
SPRF/MA (Unidades
Administrativas e Operacionais) Novo Edital: 07/11/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Av. Eng. Emiliano Macieira, Nº 3737 - Br 135 - Km 01 - Tirirical. SAO LUIS
- 
MAEntrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
07/11/2024 
às 
09h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/11/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
IGOR GUILHERME NASCIMENTO SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2024) 200124-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669011023202483. Objeto: Serviços de recolhimento (guincho),
depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais
das Medidas Administrativas previstas no Art. 269 da Lei 9503/97 (CTB), e suas alterações,
aplicadas pela PRF ou, mediante delegação por outros órgãos do Sistema Nacional de
Trânsito - SNT, bem como ao veículo avariado, ao recuperado,ao acidentado e/ou ao
abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais..
Total de Itens Licitados: 60. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Rua 
Joel
Dibo, 
238
-
Centro, 
-
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIASGnet - 06/11/2024) 200128-00001-2024NE010000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 08659.017277/2017-03.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: SIMONE CRISTINA DOS
SANTOS ROCHA GOMES. Objeto: O valor mensal do contrato, referente a realização de
apostilamento ao contrato nº 18/2019 (21744316), firmado com a sra. Simone cristina dos
santos rocha gomes e o sr. Rosenei anacleto gomes, para a locação de terreno localizado
na rodovia br 376, km 685, alto da serra, guaratuba (morro dos perdidos), destinado à
instalação e utilização de um sítio de telecomunicações, passará a ser, a partir de 1º de
outubro de 2024, de r$ 3.493,79 (três mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e
nove centavos) e global (12 meses) de r$ 41.925,48 (quarenta e um mil novecentos e vinte
e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao reajuste de 4,42%, referente
ao ipca acumulado (12 meses) em setembro/2024.. Vigência: 02/10/2019 a 30/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.925,48. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.004324/2024-61.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 55.381.706/0001-32 - TFMG BRANDS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
câmeras de videoconferência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2024 a
06/11/2026. Valor Total: R$ 10.598,92. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.004324/2024-61.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 37.666.018/0001-37 - 37.666.018 RENATA DECIMONE DE SANTANA. Objeto:
Aquisição de microfone, tipo de mesa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2024 a
07/11/2026. Valor Total: R$ 449,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.004324/2024-61.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 56.258.156/0001-21 - ELIAH VENDAS E MARKETING LTDA. Objeto: Aquisição
de microfone, tipo externo para equipamentos cftv.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2024 a
07/11/2026. Valor Total: R$ 698,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - JARI PRF-RJ
Resultado de recurso de multa em 1ª instância
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do
julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08657106652202187
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R453322689
.Não conhecido
.
.08657106649202163
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R453322832
.Não conhecido
.
.08657106646202120
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R453324327
.Não conhecido
.
.08657107497202116
.Abiguar Rodrigues Claudio Filho
.R518136434
.Indeferido
.
.08656019033202244
.Adao Gomes Mendes
.R293513228
.Não conhecido
.
.08657027792202271
.Adriana Mello Rodrigues Mendes
.T565027937
.Indeferido
.
.08650099239202119
.Alain Martins da Silva de Oliveira
.R508165667
.Não conhecido
.
.08650099237202120
.Alain Martins da Silva de Oliveira
.R508303036
.Não conhecido
.
.08650099243202187
.Alain Martins da Silva de Oliveira
.R473767333
.Não conhecido
.
.08657026529202264
.Aldir Brazo
.T574178127
.Indeferido
.
.08657009891202351
.Alessandro Dias da Silva
.T588686085
.Indeferido
.
.08657028569202241
.Alex Barbosa da Silva
.T584629451
.Indeferido
.
.08650097379202152
.Alexandre Marques Moreira
.R458676817
.Não conhecido
.
.08650097380202187
.Alexandre Marques Moreira
.R469509996
.Não conhecido
.
.08657107173202188
.Ana Maria Dias de Araujo
.R409952656
.Não conhecido
.
.08650068287202246
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R477907857
.Não conhecido
.
.08650068288202291
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R462667901
.Não conhecido
.
.08650068800202207
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R462440532
.Não conhecido
.
.08650068756202227
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R454938586
.Não conhecido
.
.08650068752202249
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R483361925
.Não conhecido
.
.08650068709202283
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R455475067
.Não conhecido
.
.08650068805202221
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R471205761
.Não conhecido
.
.08650068799202211
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R459671847
.Não conhecido
.
.08650068808202265
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R462408876
.Não conhecido
.
.08650068810202234
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R478773397
.Não conhecido
.
.08650068608202211
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R459010921
.Não conhecido
.
.08650068610202281
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R459205773
.Não conhecido
.
.08650068609202257
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R462296652
.Não conhecido
.
.08650068611202226
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R460667637
.Não conhecido
.
.08650068747202236
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R459112872
.Não conhecido
.
.08650068744202201
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R487780272
.Não conhecido
.
.08650068482202276
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R479174431
.Não conhecido
.
.08650068740202214
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R463887379
.Não conhecido
.
.08650067884202253
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R473791331
.Não conhecido
.
.08650067882202264
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R486256898
.Não conhecido
.
.08650067880202275
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R482876034
.Não conhecido
.
.08650067876202215
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R480603596
.Não conhecido
.
.08650068477202263
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R461306522
.Não conhecido
.
.08650068472202231
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R460879657
.Não conhecido
.
.08650068725202276
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R479161321
.Não conhecido
.
.08650067870202230
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R478780486
.Não conhecido
.
.08650067873202273
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R487680138
.Não conhecido
.
.08650068531202271
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R488334179
.Não conhecido
.
.08650068490202212
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R484377627
.Não conhecido
.
.08650067854202247
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R461300176
.Não conhecido
.
.08650067856202236
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R478638787
.Não conhecido
.
.08650068468202272
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R478751451
.Não conhecido
.
.08650067738202228
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R474850528
.Não conhecido
.
.08650068464202294
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R473848837
.Não conhecido
.
.08650067742202296
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R474854574
.Não conhecido
.
.08650067659202217
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R473695332
.Não conhecido
.
.08650067654202294
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R473658844
.Não conhecido
.
.08650068327202250
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R462404285
.Não conhecido
.
.08650068333202215
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R460452932
.Não conhecido
.
.08650068508202286
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R462662817
.Não conhecido
.
.08650068522202280
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R482022965
.Não conhecido
.
.08650068503202253
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R459075187
.Não conhecido
.
.08650068500202210
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R471496847
.Não conhecido
.
.08650068525202213
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R481889779
.Não conhecido
.
.08650068357202266
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R462672627
.Não conhecido
.
.08650068358202219
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R477911471
.Não conhecido
.
.08650068361202224
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R469987219
.Não conhecido
.
.08657106624202160
.Antonio Carlos Garcia
.R441840531
.Não conhecido
.
.08657056757201611
.Antonio Luiz Pimentel Menezez
.R289732367
.Não conhecido
.
.08657078545202071
.Armando Carvalho Amaral
.R481148767
.Indeferido
.
.08657105416202143
.Ary Ricardo do Lago
.R508086627
.Não conhecido
.
.08650098279202143
.Bruna Rodrigues Almeida
.R505824191
.Não conhecido
.
.08650098284202156
.Bruna Rodrigues Almeida
.R505725991
.Não conhecido
.
.08650098290202111
.Bruna Rodrigues Almeida
.R499105575
.Não conhecido
.
.08650098298202170
.Bruna Rodrigues Almeida
.R486268027
.Não conhecido
.
.08657004750202181
.Bruna Rodrigues Almeida
.R466974067
.Não conhecido
.
.08650098239202100
.Camilla Eliza Souza Serquiz
.R490135657
.Não conhecido
.
.08650099366202118
.Camilla Eliza Souza Serquiz
.R486698137
.Não conhecido

                            

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