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DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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123
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 955683, Nº Processo: 08012003698202392, Concedente: FUNDO
DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE VINHEDO CNPJ nº
46446696000185, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados
(NAS) no Município de Vinhedo/SP., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 495.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000021, Valor: R$ 495.000,00, PT R ES :
233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2026,
Data de Assinatura: 05/11/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF
nº ***.956.260-**, Convenente: DARIO PACHECO DE MORAIS CPF nº ***.060.568-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.005693/2023-64.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio
administrativo (serviços auxiliares à administração), compreendendo os cargos de analista de
contabilidade e analista administrativo, mediante alocação de posto de trabalho..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a
06/11/2025. Valor Total: R$ 2.503.896,03. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936326.
Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246.
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. O
objeto deste apostilamento é a alteração do prazo de vigência do Convênio nº 936326, de
modo que o fim da vigência passe a ser 04/12/2025. A correção visa ajustar o termo final
de vigência de acordo. Valor Total: R$ 3.146.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 286.000,00,
Vigência:
05/12/2022 a
04/11/2025.
Data
de Assinatura:
05/12/2022.
Signatários:
Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº ***.061.158-**, Convenente:
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, CPF nº ***.299.112-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 95/2023.
Nº Processo: 08020.007393/2023-51.
Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 95/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/11/2024 a 07/11/2025, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; 2. Alterar, qualitativamente cláusulas do projeto básico (SEI MJ
N. 29616027).
Vigência: 08/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 659.165,16. Data
de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 657, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008760/2024-65. Partes: Byx Capital Ltda., Nvio Sociedade de
Crédito Direto S.A. e Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda. Advogados: Daniel Costa
Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: sociedades de crédito, financiamento e investimento -
financeiras (CNAE 6436-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL EDITAL Nº 658, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008762/2024-54. Partes: Multivix Holding S.A., Empresa Brasileira
de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. - Multivix, Multivix Cachoeiro - Ensino, Pesquisa e
Extensão Ltda., Multivix Cariacica - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Nova
Venécia - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix São Mateus - Ensino, Pesquisa e
Extensão Ltda., Multivix Serra - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Vila Velha -
Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., e Empresa Serrana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral, Rafael
Hochman e Bruno Werneck. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: educação superior - graduação (CNAE 8531-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL EDITAL Nº 659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.008768/2024-21.
Partes: Plano
& Plano
Desenvolvimento
Imobiliário S.A., Plano Candeias Empreendimentos Imobiliários Ltda., PGP Fundo de
Investimento Imobiliário - FII e PP II SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados:
Renata Zuccolo e Beatriz Bellintani. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL EDITAL Nº 660, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008810/2024-12. Partes: Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A.,
Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, e Novartis Biociências S.A.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: joint
venture. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE
4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008818/2024-71. Partes: Elo Participações Ltda., Livelo S.A. e Cielo
S.A. - Instituição de Pagamento. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica Sumie Yamashita e
Leonardo Gioachini de Paula. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: administração de cartões de crédito (CNAE 6613-4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 663, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008885/2024-95. Partes: RDSLOH Operações Hospitalares Ltda.,
RDSLGF Greenfields Ltda., Atlântica Hospitais e Participações S.A. e BSP Empreendimentos
Imobiliários S.A. Advogados: Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida
Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky
e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 6550-2/00); atividades de atendimento
hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências (CNAE 8610-
1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 664, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008884/2024-41. Partes: SBA Torres Brasil Limitada e Oi S.A. - Em
Recuperação Judicial. Advogados: Eduardo Frade e Fernanda Hormung Victor. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: aluguel de outras máquinas e
equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
(CNAE 7739-0/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 665, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009040/2024-17. Partes: Brasol Sistemas de Energia Solar 19 Ltda.,
BC Geração e Comercialização de Energia S.A., BC Oiti Geração e Comercialização de
Energia Ltda. e BC Paineira Geração e Comercialização de Energia Ltda. Advogados: Luis
Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Milena Mundim, Vinicius Hercos e Antonio Haddad.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de
energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 666, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009026/2024-13. Partes: Gaps Agronegócios Ltda. e Locks Agrícola
Ltda. Advogados: Leonardo José Ferreira Resende, Maria Clara Chaves Maciel, Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, Maria Wagner e Marcela Carvalho. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de soja (CNAE 0115-6/00);
cultivo de milho (CNAE 0111-3/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 667, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007226/2024-31. Partes: Sociedad Química y Minera de Chile S.A.
e Corporación Nacional del Cobre de Chile. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia
Glenk, Erica Sumie Yamashita e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Natureza da operação: joint
venture. Setor econômico envolvido: fabricação de hidróxido de lítio (CNAE 2019-3/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000693/2023-24.
Dispensa Nº 61/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 
33.657.248/0001-89
- 
BANCO
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de
serviços técnicos, pelo BNDES, de apoio, avaliação, estruturação e implementação de
projetos de concessões florestais para a prática de atividades de manejo florestal
sustentável, restauração florestal e exploração de produtos e serviços florestais,
conforme especificado nas especificações da atuação do BNDES e nas especificações
dos estudos técnicos, das seguintes unidades de conservação:
a) floresta nacional Trairão/PA (manejo);
b) floresta nacional Jamanxin/PA (manejo);
c) floresta nacional de Mulata / PA (manejo);
d) floresta nacional de Anauá/RR (manejo);
e) floresta nacional de Tapirapé-aquiri/PA (manejo);
f) floresta nacional de Itaituba II/PA (restauração);
g) parque nacional dos Campos Amazônicos / AM (restauração);
h) reserva biológica nascentes serra do cachimbo/PA (restauração);
i) parque nacional da Serra do pardo/PA (restauração);
j) floresta nacional de Jamanxim/PA (restauração);
k) parque nacional do Jamanxim/PA (restauração);
l) floresta nacional de Altamira/PA (restauração)..
Fundamento Legal: Art. 75, IX da Lei 14.133/2021 c/c art. 10 da Lei nº 14.227, de 20
de outubro de 2021. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2028. Valor Total: R$ 2.220.000,00.
Data de Assinatura: 01/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).

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