DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700156
156
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAN
ROO
TRANSPORTES
LTDA,
30.288.219/0001-07,
RFA5I74,
FRMEV01333082024, 606-82; CONSTRUTORA AMIL LTDA, 20.119.762/0001-19, OBG7G43,
FRMEV01333632024, 606-82; OBG7G43, FRMEV01278442024, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA,
22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV01382592024, 606-82; DNA BATISTA TRAN S P O R T ES
LTDA, 47.328.238/0001-04, FVY3D06, FRMEV01381522024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, BBG4A53, FRMEV01257832024, 606-82; D. ROCHA DA
SILVA TRANSPORTES, 14.350.256/0001-33, KPV2445, FRMEV01261842024, 606-82; DACAM
IMPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 48.765.519/0001-97, QJG6G65, FRMEV01304412024,
606-82;
COMPANHIA DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40,
RHI8H83,
FRMEV01166652024,
606-82;
RTK5B27,
FRMEV01175372024,
606-82;
DELPLAST
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.029.763/0001-53, RLF0J56, FRMEV01357032024, 606-
82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3E52,
FRMEV01370862024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYH9D99,
FRMEV01213292024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92, RYB1H64,
FRMEV01374782024, 606-82; CONSORCIO HP
- ITA ,
18.011.878/0001-98,
PBW2B85,
FRMEV01375052024,
606-82;
DINOCOCO
AGRO
INDUSTRIAL
LTDA,
11.891.790/0001-69,
QFZ1H35,
FRMEV01235372024,
606-82;
COMPENSADOS NM LTDA, 04.217.291/0001-25, RKZ7E12, FRMEV01409452024, 606-82;
DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, QCN0341, FRMEV01518002024, 606-
82; BELMIRO ALFREDO SA, ***.459.908-**, CPI0336, FRMEV01543022024, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FWE0J73,
FRMEV01383702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELICE -
INDUSTRIA DE
ARROZ LTDA,
97.168.033/0001-87, IYW7400,
FRMEV00641342024, 606-82; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.134.935/0001-94,
RIO3D88,
FRMEV01450992024,
606-82;
FAZENDA
SAO
JUDAS
LOGISTICA
LTDA,
23.850.588/0001-78, EEM0J42, FRMEV01329922024, 606-82; FELA TRANSPORTES LTDA,
21.475.549/0001-02,
SEQ1G17,
FRMEV01254972024,
606-82;
bef8d94,
FRMEV01272542024,
606-82;
FARMOTEC
EXTRACAO
DE
OLEOS
VEGETAIS
LTDA,
07.553.095/0001-10, QPR3988, FRMEV01275292024, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA,
21.596.517/0001-65, SHE3H78, FRMEV01621042024, 606-82; FEILER TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV01647442024, 606-82; FC
PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81,
RWV5C78, FRMEV01762862024, 606-82; FCS TRANSPORTES LTDA, 12.587.539/0001-78,
AWE5F53, FRMEV01316682024, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21,
RYL0J89, FRMEV01174582024, 606-82; FAVORITA TRANSPORTES LTDA, 01.743.404/0001-38,
FZF5G74, FRMEV01213242024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58,
GAN6C13, FRMEV01286132024, 606-82; RND5F75, FRMEV01347622024, 606-82; FA B R I C I O
GENEROSO CONSTANTINO, ***.382.999-**, MAG9728, FRMEV01516362024, 606-82; A.N
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, PEP2H79, FRMEV01512662024,
606-82; DSA TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 13.035.009/0001-80, OT C 6 H 4 7 ,
FRMEV01513022024, 606-82;
CLAUCISIO JOEL
MENDES, ***.326.869-**,
KNW6691,
FRMEV01513322024, 606-82;
EXPRESSO K&K
LTDA, 10.527.301/0001-21,
SYD6A49,
FRMEV01512452024, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71,
FRMEV01527582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELICE
-
INDUSTRIA
DE
ARROZ
LTDA,
97.168.033/0001-87,
IYW7400,
FRMEV00644952024, 606-82; IYW7400, FRMEV00966902024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA
LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C39, FRMEV01087652024, 606-82; FORTE GAS PARACATU
LTDA, 27.939.092/0001-26, RTR7C39, FRMEV01388532024, 606-82; FLP TRANSPORTES DE
MACAE LTDA, 11.056.216/0001-95, RLD6G35, FRMEV01324822024, 606-82; FIC T R A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV01275632024, 606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYE4F30,
FRMEV01357182024,
606-82;
RXX8F30,
FRMEV01176272024,
606-82;
RXU2F30,
FRMEV01227772024, 606-82; FER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.441.936/0001-32,
SEQ0J79,
FRMEV01371422024,
606-82;
FRANCIMAR APARECIDA
CUNHA
DA
SILVA,
***.220.026-**, GYS2A63, FRMEV01259202024, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO
E
TURISMO LTDA,
16.933.502/0001-05, FSV0271,
FRMEV01537722024, 606-82;
FMI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.162.338/0001-70, QCF8I59, FRMEV01512972024, 606-
82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, KPT1F38, FRMEV01278912024, 606-82; FLX
TRANSPORTES
LTDA,
23.615.227/0002-28,
RMA1H91,
FRMEV01763122024,
606-82;
FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0003-68, QUA0753, FRMEV01775832024, 606-82;
FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV01362352024,
606-82; F CORREA TRANSPORTES LTDA, 07.201.764/0001-94, BCF3276, FRMEV01276432024,
606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ5I47, FRMEV01276262024,
606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65,
FRMEV01276772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO ALVES DE ASSIS, ***.603.419-**, AUD2441, FRMEV01717062024,
606-82;
AUD2441,
FRMEV01717512024,
606-82;
FRIGORIFICO
3
IRMAOS
LTDA,
01.771.322/0001-05,
QJL4943,
FRMEV01770722024,
606-82;
RDY3G57,
FRMEV01322622024, 606-82; OKD6615, FRMEV01619062024, 606-82; FRANCISCO DEI DE
OLIVEIRA, ***.091.703-**, CLH6B65, FRMEV01311792024, 606-82; FRANCISCO RODRIGO
CACAO RIBEIRO, ***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV01623452024, 606-82; FRIGO R I F I CO
PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV01622722024, 606-82; RYA1F29,
FRMEV01622762024, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, ***.488.984-**,
OLF8B09, FRMEV01762472024, 606-82; PYQ5J59, FRMEV01264332024, 606-82; FRANCISLEY
BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, SNN9A53, FRMEV01768482024, 606-82;
RZP0J49, FRMEV01258842024, 606-82; FRIOS OURO FINO LTDA, 12.612.824/0001-00,
OPM8C39, FRMEV01320002024,
606-82; FRATUS
& FRATUS
TRANSPORTES LTDA,
14.899.122/0001-76, RHS8F26, FRMEV01232162024, 606-82; FRIGORIFICO NUTRIBRAS S.
A., 08.090.575/0001-54, RRP9E94, FRMEV01322022024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRATOS
DE
PAPELAO
LTDA,
04.985.812/0001-94,
RAC9451,
FRMEV01226392024, 606-82; RYO0C97, FRMEV01281302024, 606-82; FRANCISCO MANOEL
FRUTUOSO, ***.309.618-**, ODS6J98, FRMEV01276322024, 606-82; ANANIAS MANOEL
GUEDES, ***.960.419-**, QIP1C33, FRMEV01603312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
Fechar