DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
49.871.213/0001-88, FFG4I72, FRMEV01776172024, 606-82; FIY7A85, FRMEV01233552024,
606-82; 
INDUSPEL
TRANSPORTES 
LTDA,
11.177.838/0001-71, 
SEN2J72,
FRMEV01319132024, 
606-82; 
SER4G01,
FRMEV01323172024, 
606-82; 
SEN2J72,
FRMEV01357082024,
606-82; 
SER4F99,
FRMEV01174252024, 
606-82;
SEN2J72,
FRMEV01357142024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV01659192024, 606-82; ADILSON VIEIRA P R A D O,
***.551.466-**, RHK7J29, FRMEV01536932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISMAEL PEREIRA DE MACEDO, ***.299.751-**, DZI5G68, FRMEV01710222024, 606-
82; IRINEU FERREIRA PANEK, ***.389.629-**, BCL0789, FRMEV01451612024, 606-82; IRMAOS
ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, SFT0H51, FRMEV01487192024, 606-82;
RQN0F57, FRMEV01643642024, 606-82; IRMAOS RONCOLATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
10.704.507/0001-80, RFB5F84, FRMEV01775982024, 606-82; QXX7G35, FRMEV01240082024,
606-82; QXY5F63, FRMEV01490282024, 606-82; INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
E TRANSPORTES LTDA, 26.475.967/0001-13, QJO5610, FRMEV01258162024, 606-82; INDUSTRIA
DE LATICINIOS CORONATA LTDA, 25.812.017/0001-74, QUD5445, FRMEV01370332024, 606-82;
QNP0701, FRMEV01370352024, 606-82; IRRIGABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE M AQ U I N A S
LTDA, 72.360.084/0001-85, AYO4B35, FRMEV01307202024, 606-82; ISABELLY B R A N DA L I S E ,
***.461.849-**, ATH0163, FRMEV01314992024, 606-82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA,
***.870.889-**,
LYW6296,
FRMEV01515772024, 
606-82;
IRMAOS
FRAGA
LTDA,
17.403.043/0001-10, RSB7A13, FRMEV01633022024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE
LTDA, 23.357.072/0001-96, RUP6I70, FRMEV01667212024, 606-82; ISOFLEX COLCHOES LTDA,
33.985.290/0001-29, SJJ7G84,
FRMEV01361092024, 606-82;
INTRALOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.198.479/0001-24, BWW0D60, FRMEV01286092024, 606-82; INOVA
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00, MJB0J13, FRMEV01422752024, 606-82;
IRMAS MM LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 40.955.182/0001-79, PBX1683, FRMEV01255132024,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67,
FRMEV01506462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001-30, RAG9J18,
FRMEV00550642024, 606-82; IZAIAS ROCHA DOS SANTOS, ***.526.708-**, BWN8J05,
FRMEV01454762024, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681,
FRMEV01362462024, 606-82; ITALO VINICIUS MENDES BOTELHO, 17.909.660/0001-92,
PUE4428, FRMEV01311662024, 606-82; J J R TRANSPORTE LTDA, 07.020.614/0001-84,
SOA3J35, FRMEV01625502024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 81.724.908/0004-92,
SXC4E50, FRMEV01653822024,
606-82; ITALO
EXPEDITO
RODRIGUES GONCALVES, ***.324.246-**, HEV4E77, FRMEV01322192024, 606-82; J. REIS
TRANSPORTES DE ALEM PARAIBA LTDA, 44.168.502/0001-00, EGK6J01, FRMEV01256652024,
606-82; ISRAEL LOPES BATISTA, ***.798.626-**, EVU9E12, FRMEV01341022024, 606-82; J K
S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV01308332024, 606-
82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV01362632024,
606-82; QPA3J84, FRMEV01512692024, 606-82; J. A SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ,
43.406.930/0001-52, SCT9J17, FRMEV01225732024, 606-82; J. A. INDUSTRIA E COMERCIO
DE SORVETES LTDA, 08.913.937/0001-60, GIM6C72, FRMEV01375482024, 606-82; J.J ZONTA
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV01237972024, 606-
82; 
J.J.M.
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
44.536.532/0001-13, 
MLX6D82,
FRMEV01283892024, 606-82; J A TRANSPORTES LTDA, 30.965.657/0001-54, SBA7A55,
FRMEV01268372024, 606-82; IZAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
68.783.208/0001-68, RDT1D68, FRMEV01392712024, 606-82; JAIANE SILVA SANTOS,
***.661.845-**, PJV5H73, FRMEV01506342024, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA,
82.607.623/0001-91, MEK9B46, FRMEV01532752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RAE9B60, FRMEV01825952024, 606-82; JD
TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01284482024, 606-82; JD3
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 41.059.793/0001-00, JSN6I30, FRMEV01279192024, 606-
82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDU3C42,
FRMEV01205252024, 
606-82; 
QJH6365, 
FRMEV01370052024, 
606-82; 
MLX6E23,
FRMEV01375702024, 
606-82; 
QTL9957, 
FRMEV01378632024, 
606-82; 
rkx4h42,
FRMEV01513002024, 606-82; RXZ7C14, FRMEV01255822024, 606-82; JC RECICLAG E M
LTDA, 31.702.656/0001-80, DIM6I90, FRMEV01286472024, 606-82; JAMILSON G U E D ES ,
***.178.169-**, 
GVJ1E17,
FRMEV01768252024, 
606-82;
JC7 
TRANSPORTES
LTDA,
09.523.027/0001-33, 
SIB8D19,
FRMEV01775452024, 
606-82;
JE 
SOLUCOES
EM
TRANSPORTES LTDA, 21.044.735/0001-97, RVX8E34, FRMEV01326432024, 606-82; JAKSON
FAGUNDES JACOME, ***.655.416-**, OLE3A38, FRMEV01255212024, 606-82; JENIVALDO
JOSE DA SILVA, ***.361.518-**, DAO8896, FRMEV01340762024, 606-82; JARDEL REDIVO
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
DE
SOM
LTDA, 
11.724.972/0001-45,
RLG1D34,
FRMEV01351212024, 606-82; JEFERSON MILER DA ROSA, ***.504.228-**, GFH9665,
FRMEV01419032024, 606-82; JEFERSON MACIEL CASELLAS, ***.177.009-**, GXJ5D04,
FRMEV01493132024, 606-82; 32.826.021 ROBSON LUIS DOS SANTOS, 32.826.021/0001-57,
AQL2J32, FRMEV01256242024, 606-82; GDS GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL S/A,
19.897.687/0001-38, FIP0488, FRMEV01266802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV01790182024,
606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86,
BCA6D67, FRMEV01759942024, 606-82; JUAREZ MATIAS, ***.508.299-**, MJZ1A46,
FRMEV01395332024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.542.149/0001-11, 
RYN0C85,
FRMEV01280472024, 
606-82;
SXD9E73,
FRMEV01359982024,
606-82; 
RDT4D20,
FRMEV01194492024, 
606-82;
RDT4E20,
FRMEV01319392024, 
606-82;
IWT4F13, 
FRMEV01320612024,
606-82; 
RYG3H73,
FRMEV01244332024, 
606-82; 
RDT0A39, 
FRMEV01332932024, 
606-82; 
RXU9I57,
FRMEV01258952024, 
606-82;
QJJ3B17, 
FRMEV01309522024,
606-82; 
JSL
S.A.,
52.548.435/0004-11, RKE3A17, FRMEV01420242024, 606-82; JUCELIO ARAUJO DA SILVA,
***.220.044-**, NVN7469, FRMEV01490892024, 606-82; JUCELIA TEIXEIRA IZEPON LTDA,
20.689.651/0001-48, QJE8H87, FRMEV01649182024, 606-82; BONATTO & SCHOLL LTDA,
21.495.958/0001-70, BDG6I63, FRMEV01272522024, 606-82; EDUARDO NUNES KOHL ,
***.110.816-**, SDV2H38, FRMEV01521912024, 606-82; JOEL CAETANO DE OLIVEIRA ,
***.495.006-**, HFD8J61, FRMEV01547312024, 606-82; ARCIUNA INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE 
MATERIAIS 
PARA 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
07.523.300/0001-02, 
LKQ9G48,
FRMEV01545402024, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, REB0I85,
FRMEV01508492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E

                            

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