DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO
LUIZ
DE
AZEREDO
AZEVEDO,
***.046.367-**,
KUJ7445,
EPSMA00235092024, 683-11; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA,
50.596.790/0011-60, DUH0B52, EPSMA00242672024, 683-13; ROBSON CARLOS OLIVEIRA
NASCIMENTO,
48.890.017/0002-79, CQH0J40,
EPSMA00263412024, 683-13;
RHEDE
TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 37.891.520/0005-75, MCR1C28,
EPSMA00267102024, 683-11; RIRROFER TRANSPORTES LTDA, 10.509.484/0001-52, HIJ7D36,
EPSMA00270432024, 683-11; RM MECANICA E REBOQUE LTDA, 08.223.433/0001-18,
LLZ5950, EPSMA00236042024, 683-11; REIS TRANSPORTES LTDA, 27.074.681/0001-99,
HGJ1251,
EPSMA00238862024,
683-11;
REFISA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
04.786.838/0001-03,
IXB0991,
EPSMA00236812024,
683-11;
IHB3A73,
EPSMA00257742024,
683-13;
RXQ2A69,
EPSMA00264102024,
683-12;
RIBEIRO
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
18.545.979/0001-49,
JBU0F40,
EPSMA00749352023, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JBI7E83, EPSMA00757702023, 683-13; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.,
59.557.124/0035-64,
FCA7E24,
EPSMA00250892024,
683-12;
FZP4B81,
EPSMA00251062024,
683-12;
FZQ9E16,
EPSMA00255502024,
683-12;
FQS8A92,
EPSMA00269292024,
683-12;
SUS2B17,
EPSMA00239892024,
683-12;
SWE3B36,
EPSMA00313202024, 683-12;
REGINALDO MACEDO
CHAGAS NETO,
***.716.924-**,
OYL0D70,
EPSMA00261512024,
683-13;
RIO
DE
JANEIRO
REFRESCOS
LTDA,
00.074.569/0018-40, LMZ8E01, EPSMA00265272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DILVANIO LOCH, 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV01520202024, 606-82;
DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, JDI0I23, FRMEV00418472024, 606-82; IZT0I23,
FRMEV01042422023, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, IZR0I79,
FRMEV01134702024, 606-82; DIRCEU DALCIN & CIA LTDA, 89.718.761/0001-97, JAC 9 E 0 5 ,
FRMEV01071292024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FIG6I71,
FRMEV01771822024,
606-82;
FKD2G21,
FRMEV01772742024,
606-82;
OKD5B19,
FRMEV01422212024, 606-82; RYI9C60, FRMEV01418882024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, RZG6E19, FRMEV01173422024, 606-
82; RZG6E19, FRMEV01172622024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-
36, JAX1B47, FRMEV01101212024, 606-82; JAY8J49, FRMEV01095202024, 606-82; JAC2G75,
FRMEV01080722024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18,
MLK2I16,
FRMEV01372852024,
606-82;
DIOGO
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.149.533/0001-72, RXP2I93, FRMEV01418342024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70,
RXP6A85,
FRMEV01575972024,
606-82;
QJR8442,
FRMEV01520222024,
606-82;
RLL7E50,
FRMEV01683232024,
606-82;
DINAMICA
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
34.936.031/0001-70,
NUQ6D63,
FRMEV01528682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25604/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOFROTA
ARMAZENS E
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGA
LTDA,
26.462.979/0001-03, RYN1H12, EPSMA00333542024, 683-12; ROOTS ECOMMERCE LTDA,
52.434.148/0001-38, FZK0G11, EPSMA00230642024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0446-03, PLZ5G73, EPSMA00240822024, 683-12; S. A. FRITAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 45.954.896/0001-86, FIC5G12, EPSMA00243422024, 683-11; R O D OX I S T O
TRANSPORTES
LTDA,
18.542.151/0005-60,
QIW2720,
EPSMA00346992024,
683-12;
SCHLINDWEIN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
80.158.397/0001-83,
RXR2E95,
EPSMA00255412024, 683-13; SANTANA DE PIRAI IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA,
01.728.820/0001-67,
LLN9E92,
EPSMA00235352024,
683-13;
RODOMIGLIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MIGLIORINI
LTDA,
80.854.318/0006-83,
EOD3F16,
EPSMA00264142024,
683-13;
SAFRA
LEASING
S.A.
ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
62.063.177/0001-94, LZO0984, EPSMA00258202024, 683-13; ROGRANE INDUSTRIA E
PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.096.296/0001-47, GQV3E56,
EPSMA00263732024, 683-13; RODOSMAR
TRANSPORTES LTDA, 07.426.783/0001-19,
BDR1A68, EPSMA00305572024, 683-11; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA ,
01.625.195/0010-19,
OVF1D47,
EPSMA00317472024,
683-12;
AYC6C90,
EPSMA00317952024,
683-12;
OUG3C30,
EPSMA00317812024,
683-12;
SC
MINAS
TRANSPORTES
LTDA.,
35.294.771/0001-13,
SHC6F11,
EPSMA00317372024,
683-11;
RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0002-18, NMJ9851, EPSMA00602812023,
683-11; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA,
61.064.838/0034-00, END8546, EPSMA00343932024, 683-12; RODO WAVES TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA,
13.282.242/0003-29, PPA7J99,
EPSMA00235482024, 683-12; SB
MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, IVA1998, EPSMA00260282024, 683-12; QRH1E80,
EPSMA00263832024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23,
PPY0J83, FRMEV01620082024, 606-82; EDILSON CORADASSI, ***.398.699-**, MMH2A44,
FRMEV01655502024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, QOR3D99,
FRMEV01580712024, 606-82; QOR3D99, FRMEV01547302024, 606-82; DORIEL DA S I LV A
RODRIGUES,
***.985.085-**,
PJV7I72,
FRMEV01555942024,
606-82;
ECO
LIMP
TRANSPORTES
LTDA,
06.859.401/0001-88,
IRM4974,
FRMEV00943502023,
606-82;
IRM4974, FRMEV00544332024, 606-82; IRM4974, FRMEV00857512024, 606-82; EBM
LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV01057932024, 606-
82; DJT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., 20.272.794/0001-50, IXX9529,
FRMEV01040232024,
606-82; DRYWOOD
-
INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75,
JBF6A85, FRMEV00863932024, 606-82; ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ,
08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV01338082024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS
LEIRIA LTDA, 00.663.381/0001-99, GFK0B66, FRMEV01166892024, 606-82; DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, RZG6E19, FRMEV01172492024,
606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, ITE3G52, FRMEV00766622024,
606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84,
FRMEV01373382024, 606-82; DRAGAO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, 04.661.836/0001-
98, GVE9C74, FRMEV01521102024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70,
RYP8H34,
FRMEV01593172024,
606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10, EZX9B39, FRMEV01615332024, 606-82; EDILMAR DOS SANTOS DO
NASCIMENTO, ***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV01533022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EGON
BONOW
RUTZ
&
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16,
IQW0D50,
FRMEV00284222024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79,
IRI1059, FRMEV01101822024, 606-82; FSJ3I07, FRMEV01091312024, 606-82; ENI2C17,
FRMEV01072962024,
606-82;
ELDER A.
BRZEZINSKI,
38.139.202/0001-91,
MKY7C10,
FRMEV01066042024, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, MIJ2C30,
FRMEV01003782024, 606-82; EDSON FERNANDES ALVES, ***.799.980-**, FTK4B05,
FRMEV00871272024, 606-82; EDNAR GHISI, ***.222.339-**, QHX7G20, FRMEV01262242024,
606-82; EDVALDO JOSE MARTINATI, ***.656.818-**, EJM2J51, FRMEV01258202024, 606-82;
EDNA DE JESUS SOARES, ***.053.525-**, OUJ2J29, FRMEV01359072024, 606-82; EFITRANS
TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, SEM5G83, FRMEV01360422024, 606-82; SER0F94,
FRMEV01366302024, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RLO0D94,
FRMEV01370792024, 606-82; RXZ6J26, FRMEV01498822024, 606-82; EDUARDO CIDIONIR
BRASILINO, ***.394.559-**, AIU9A27, FRMEV01287532024, 606-82; ELCIANO J O R DAO
PIMENTEL,
11.077.290/0001-98,
RNP2C85, FRMEV01260912024,
606-82;
EDIR
EING,
***.643.299-**, MLM5040,
FRMEV01501722024, 606-82; EFD
TRANSPORTES LTDA,
32.562.144/0001-28, RCF5G40, FRMEV01599622024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFH1G35, FRMEV01532772024, 606-82; EL EA N D R O
GURA, ***.012.649-**, HQR7B41, FRMEV01532862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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