DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RXZ4J97, FRMEV01240442024, 606-82; RXQ7G78, FRMEV01632102024, 606-82; RXS7A71,
FRMEV01649392024, 606-82; GDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.660.324/0001-
84,
QXD8E44,
FRMEV01351282024,
606-82;
GASPERI
-TRANSPORTES
LTDA,
30.977.146/0001-52, FMN8F99, FRMEV01629222024, 606-82; GEOVAN PESCADOS LTDA,
23.699.394/0001-13,
RPA3I06,
FRMEV01617312024,
606-82;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0002-70, GBK9G74, FRMEV01543402024, 606-82; FUTURA
ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FRT8D34, FRMEV01556792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLAUBER
RODRIGUES
MADEIRAS,
02.099.193/0001-05,
GGT4A68,
FRMEV01539062024, 606-82; GIZ7A83, FRMEV01495332024, 606-82; GIULIANO SILVERIO DO
PRADO, ***.178.738-**, CLK0576, FRMEV01655442024, 606-82; GILMAR & RODRIGO
TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV01604102024, 606-82; GILDACIO
SANTANA DAS MERCES, ***.984.405-**, QTX7D75, FRMEV01610182024, 606-82; G LO BA L L
LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.925.723/0001-43, JAU8G37, FRMEV01013492024,
606-82; JBU2200, FRMEV00738352024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA,
10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV01340192024, 606-82; HJA3E03, FRMEV01383722024,
606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F28, FRMEV01366982024, 606-
82; RQQ4J94, FRMEV01237432024, 606-82; RQQ4C60, FRMEV01616832024, 606-82; GIRO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV00825492024, 606-
82;
GILLIANO
DA
SILVA
ARAUJO
FERRAGENS,
05.511.995/0001-79,
RZN5D29,
FRMEV01373692024, 606-82; RZN5D29, FRMEV01259082024, 606-82; GLOG TRANS P O R T ES
LTDA,
23.671.660/0001-08,
SRL4D36,
FRMEV01377092024,
606-82;
SRB7H01,
FRMEV01627772024, 606-82; GLEIDSON DA SILVA ALVES, ***.858.485-**, NYM1B12,
FRMEV01283452024,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GDI3182, FRMEV01571272024, 606-82; DAN ROO
TRANSPORTES LTDA, 30.288.219/0001-07, RFA5I74, FRMEV01548422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25617/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T-MINAS
MINERAIS
INDUSTRIAIS
LTDA,
10.722.473/0001-56,
PPX9395,
EPSMA00339982024,
683-12;
RDZ2B33,
EPSMA00238972024,
683-13;
MLO7A60,
EPSMA00305122024,
683-13;
TRANSPORTES
TREMEA
LTDA,
82.689.514/0001-60,
SWN1H00, EPSMA00263602024, 683-13; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66,
RFY2E70,
EPSMA00266292024,
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02, GCV2322, EPSMA00247422024, 683-12; TRANSAUTO TRANS P O R T ES
ESPECIALIZADOS
DE
AUTOMOVEIS
S
A,
59.105.262/0023-79,
CTW2H77,
EPSMA00229732024, 683-13; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
SHH0J10,
EPSMA00256442024,
683-12;
TRANSPIRAJA
-
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
18.974.492/0001-81,
PLZ4J19,
EPSMA00261082024, 683-11; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-95,
ODH9F47, EPSMA00264432024, 683-12; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
37.111.549/0001-63,
RET4B89,
EPSMA00226552024,
683-11;
TRANSCOMIN
TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, ECP3273, EPSMA00229202024,
683-11; TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, 71.770.689/0005-05, PLO 7 H 9 6 ,
EPSMA00271032024, 683-13; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12,
BWW6G21, EPSMA00242992024, 683-12; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.010.658/0002-30, CUH0C74, EPSMA00317722024, 683-11; TRANSPORTES MOBILINE
LTDA,
03.341.775/0001-19,
JAS0B61,
EPSMA00169962024,
683-13;
TRANSPORT ES
CRISTOFOLI
LTDA,
88.670.104/0001-54,
MGS2D57,
EPSMA00154012024,
683-13;
TRANSLUTE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.012.098/0001-14,
FEN5A41,
EPSMA00236322024,
683-12;
TRANSLUNA TRANSPORTES
LTDA,
61.258.869/0001-25,
RZT3J82,
EPSMA00235872024,
683-11;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10, RNI6J12, EPSMA00314222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
SFC3D45,
FRMEV01651912024,
606-82;
SFF4G48,
FRMEV01493042024,
606-82;
SFF4E36,
FRMEV01493052024, 606-82; SDQ5I38, FRMEV01620122024, 606-82; HELOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 37.890.223/0001-81, IDK7I57, FRMEV01391132023, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JAD0D63,
FRMEV00917432024,
606-82;
IZH0J01,
FRMEV00907052024,
606-82;
JAE9D03,
FRMEV00746742024,
606-82;
IZD2B38,
FRMEV01143212024,
606-82;
JBJ6B39,
FRMEV01148272024,
606-82;
IYI2773,
FRMEV01083562024, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45,
AWH4A55,
FRMEV01267552024,
606-82;
HVM
COMERCIO
DE
VEICULOS
S/A,
17.855.231/0001-80, RET8B86,
FRMEV01374072024, 606-82;
HOLIVER TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV01286942024, 606-82; QIH5371,
FRMEV01643552024, 606-82; I.B.I. MADEIRAS LTDA, 08.158.341/0001-00, RLH4E28,
FRMEV01508382024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FZ Y 2 G 0 1 ,
FRMEV01598902024, 606-82; GHP3A83, FRMEV01523852024, 606-82; HENRIQUE DOS
SANTOS,
***.056.699-**,
CUA5D31,
FRMEV01550042024,
606-82;
EXPRESSO
BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV01538632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPO9D82, FRMEV01496062024,
606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FVL2168,
FRMEV01640932024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80,
RYL3G37, FRMEV01657192024, 606-82; RYY4G21, FRMEV01648072024, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO
CASTEL
NONO
LUIGI
LTDA,
05.933.102/0001-83,
QJP8F40,
FRMEV01648132024, 606-82; RYL1C00, FRMEV01623832024, 606-82; INDUSTRIA
E
TRANSPORTES TRANSOURO LTDA, 07.684.936/0001-28, IYZ4G79, FRMEV00414872024, 606-
82; IGOR JOSUE BALLARDIN, ***.876.340-**, IRL9507, FRMEV00772842024, 606-82;
IPQ2348, FRMEV01175052024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA
MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYE4B37, FRMEV01323492024, 606-82;
QUY4529, FRMEV01412442024, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61,
JAJ7B98, FRMEV00305402024, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA,
19.534.233/0001-00,
JAI1F57,
FRMEV01013222024,
606-82;
JAI1F57,
FRMEV00401392024, 606-82; IDELMO PEREIRA SIQUEIRA, ***.449.706-**, JQK1H63,
FRMEV01263732024, 606-82; INDUSTRIA DE DOCES REAL LTDA, 01.193.929/0001-47,
OMP1023, FRMEV01512372024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA,
23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV01564322024, 606-82; RVJ3J17, FRMEV01576972024,
606-82; RUW6B83, FRMEV01541592024, 606-82; IMPACTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ,
11.197.377/0001-07, PXA7I38, FRMEV01588182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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