DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700180
180
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMULO
DA
SILVA
GUIMARAES,
***.969.746-**,
NGK7H51,
FRMEV02907522024, 606-82; SACOLAO DA FAMILIA GUARAITUBA LTDA, 33.171.438/0001-
91, SFH4H69, FRMEV02928182024, 606-82; THMS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
11.222.281/0001-43, SYT1J86, FRMEV02929442024, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA,
04.335.814/0003-08, RJM7C49, FRMEV02919432024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV02919762024, 606-82; TOMBINI &
CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYP4E33, FRMEV02928592024, 606-82; RUI CELSO S
ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBX1D06, FRMEV02935162024, 606-82; SPECIAL
BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, GDY0C26, FRMEV02939732024, 606-82; SABRINA
SCHULER DE OLIVEIRA ALVES LTDA, 06.252.181/0001-20, IVJ0E87, FRMEV02907042024,
606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, SFF7B58,
FRMEV02916652024, 606-82; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA,
95.591.723/0001-19, FCD9428, FRMEV02919452024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA
BOMTEMPO, ***.521.016-**, CCU5E00, FRMEV02914912024, 606-82; RUTH MESSIAS
VELAME RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001-75, PJG7F39, FRMEV02935502024, 606-82; STG
CONSTRUTORA E CONCRETO LTDA, 24.947.198/0001-83, PUL9973, FRMEV02935532024,
606-82; SEVERINA RODRIGUES DE MOURA, ***.158.474-**, EYV6E12, FRMEV02939002024,
606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, ECG9I00, FRMEV02925162024,
606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEV02932022024,
606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, HGJ3A42, FRMEV02939252024,
606-82;
HGJ3A42,
FRMEV02939682024,
606-82;
SINAFER
TRANSPORTES
LTDA,
06.879.603/0001-91, IZV3E25, FRMEV02947942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOP NAILS COMERCIO VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80,
FRMEV02897782024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21,
OOW5372,
FRMEV02926392024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72, FYN2A21, FRMEV02938912024, 606-82; FGD2A21, FRMEV02940302024,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
FTP0B41,
FRMEV02914812024,
606-82;
TRANSCED
LTDA,
18.523.048/0001-40,
MLX9E13,
FRMEV02931182024,
606-82; TRANSPORTADORA
KACULA DE
MANOEL RIBAS
LTDA,
10.955.374/0001-14, SEF2B23, FRMEV02932042024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA,
81.632.200/0001-69,
QIW2B82,
FRMEV02932112024,
606-82;
TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, QXW6F66, FRMEV02933932024, 606-
82; TRANS BONAMIGO LTDA, 02.343.778/0001-29, AYR9J28, FRMEV02938182024, 606-82;
TRANS
TIJOLAO LTDA,
05.570.463/0001-02,
SDD0B60, FRMEV02939382024,
606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FBP0H41,
FRMEV02939992024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CASARIM
LOUVEIRA
LTDA,
60.103.611/0001-97, CSK1H26, FRMEV02946672024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES
CAMPOS
LTDA,
75.990.176/0001-37,
BDP3H10,
FRMEV02951572024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
STB4D83,
FRMEV02953682024, 606-82; TRANSMASI
TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81,
RXY5A96, FRMEV02965712024, 606-82; TRANSPORTE ORIENTE LTDA, 12.847.369/0001-13,
JCW5J77, FRMEV02917652024, 606-82; TRANSCAMPELO CARGAS RODOVIARIAS LTDA,
03.691.363/0001-09, EKH8A12, FRMEV02928222024, 606-82; TRANSPORTADORA VALE VERDE
LTDA, 12.820.354/0001-61, SEB4H25, FRMEV02931352024, 606-82; TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY3C67, FRMEV02945102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
GABIJU LTDA,
01.168.727/0002-26,
BDC4C92,
FRMEV02917702024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JCD1G76,
FRMEV02928132024,
606-82;
JBN2I74,
FRMEV02925532024,
606-82;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV02911802024, 606-82;
TRANSPORTES MF LTDA, 52.433.270/0001-90, JBX0D04, FRMEV02913902024, 606-82;
TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JBR2C80, FRMEV02932522024,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS LETSARA
LTDA, 92.337.732/0001-90,
JAP3I63,
FRMEV02932662024,
606-82;
TRANSPORTES
GISLON
LTDA,
05.272.565/0001-41,
RYO4F60, FRMEV02936202024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-
14,
BZF4J75,
FRMEV02936362024,
606-82;
TRANSPORTES
GUOLLO
LTDA,
76.827.211/0001-64, MJY9000, FRMEV02938052024, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O
LTDA,
92.644.483/0013-19,
JAE3B00,
FRMEV02939462024,
606-82;
JBD8B55,
FRMEV02966162024,
606-82;
TRANSPORTES
BEBBER
LTDA,
91.302.331/0002-12,
ISW1842, FRMEV02940132024, 606-82; TRANSPORTES G CINCO LTDA, 05.517.635/0001-
84, IQU5E34, FRMEV02949452024, 606-82; TRANSPORTES J M ANDRADE BATALHA LTDA ,
21.339.729/0001-67, HJP2673,
FRMEV02960672024, 606-82;
TRANSPORTES MARVEL
S.A., 83.084.301/0001-78, RVE4E66, FRMEV02921532024, 606-82; TRANSPORTES GRAL
LTDA, 83.303.404/0001-81, RKZ3I45, FRMEV02931712024, 606-82; TRANSPORTES C L S
LTDA,
07.538.749/0001-36,
IRY9E80,
FRMEV02931812024,
606-82;
TRANSPORT ES
FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0003-06,
DWO1G41,
FRMEV02938902024,
606-82;
TRANSPORTES
TANGARA
DO
SUL
LTDA,
91.004.317/0001-51,
JAL2A81,
FRMEV02940832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA LIDERANCA RIO TURISMO
LTDA, 48.509.722/0001-00, JRM5F31,
FRMEV02870922024,
606-82;
NELSON
KNAUL,
81.818.502/0001-26,
SXA6B42,
FRMEV02572812024, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60,
FFI4F81, FRMEV02662432024, 606-82; ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS
LTDA, 30.622.511/0001-06, QJC3I08, FRMEV02757072024, 606-82; ONESKO FRUTAS
LTDA, 26.225.017/0001-30, SEE7E77, FRMEV02822992024, 606-82; ORIVALDO DA N ,
08.835.756/0001-62, DTD4C61, FRMEV02890242024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0005-44, JCL6C03,
FRMEV02901332024,
606-82;
JCM9J94,
FRMEV02958002024,
606-82;
N.
VIGANO
TRANSPORTES
LTDA,
34.147.094/0001-48, RXS8H34, FRMEV02631972024, 606-82; NATALIA CRISTINA SILVA
DE LIMA, ***.795.058-**, BXE3J00, FRMEV02930552024, 606-82; OSMARINO MEN D ES
DA SILVA, ***.690.868-**, FBU1884, FRMEV02907462024, 606-82; NK TRANSPOR T ES
LTDA,
47.872.473/0001-42,
ELU7H02,
FRMEV02935412024,
606-82;
NIVALDO
TRANSPORTES LTDA, 06.101.738/0001-21, QTM4G77, FRMEV02943242024, 606-82; NAU
FRUTAS
LTDA, 15.378.533/0001-89,
RDE0I08,
FRMEV02955482024,
606-82; N.
D.
MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, GAH3E50, FRMEV02960112024,
606-82; NAZARENO MEDEIROS DE SOUZA 03128851999, 43.459.081/0001-03, QHX1E14,
FRMEV02892342024,
606-82;
ODILLAS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
11.483.192/0001-50,
SLM0G33,
FRMEV02943132024,
606-82;
NOVA
RIGON
TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CZB1766, FRMEV02961112024, 606-82; NB
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76,
HEH7D79, FRMEV02963302024, 606-82; NILSON CESAR VON MULLER, ***.483.929-**,
QJW2I24, FRMEV02964242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
Fechar