DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PETROFAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
26.816.447/0001-27, NRZ2104, FRMEV02866872024, 606-82; PARANA SERVICOS DE
MUNCK 
GUINDASTE 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
40.875.576/0001-17, 
AUG6B48,
FRMEV02891992024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYX7I84,
FRMEV02907422024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL, ***.222.749-**, MJB3552,
FRMEV02644702024, 606-82; PEDRO FORTES OSORIO BUSTAMANTE, ***.191.831-**,
QCN7D44, FRMEV02761612024, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 10.194.297/0001-27,
SUI5D39, FRMEV02875602024,
606-82; PAULO
GEOVANI
DUTRA, ***.753.119-**, MJV2J99, FRMEV02880162024, 606-82; PETROLUB INDUSTRIAL DE
LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOB0J05, FRMEV02890742024, 606-82; PAULO
SERGIO LEONOR,
***.100.959-**, APP4D98,
FRMEV02891812024, 606-82;
PERFISUD
EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, MLL9542, FRMEV02917142024, 606-
82;
P 
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES 
LTDA.,
06.983.881/0001-94,
DEL7I24,
FRMEV02725482024, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59, JCG0G65, FRMEV02911912024, 606-82; PAULO ALEXANDRE CASSAO
07604656900, 
24.527.592/0001-62,
INH2J82, 
FRMEV02919262024,
606-82; 
PEDRO
ANTUNES MOREIRA, ***.780.578-**, KHV8535, FRMEV02920342024, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAA6I36, FRMEV02917082024, 606-
82; P & L TRANSPORTES LTDA, 13.413.203/0001-51, HFD3B25, FRMEV02935392024, 606-
82; PAULO SERGIO DA SILVA MELO, ***.646.291-**, PQT6A27, FRMEV02936522024, 606-
82; PAIVA GAS LTDA, 03.917.029/0001-20, SYT0D96, FRMEV02953012024, 606-82; PARANA
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.020.839/0006-94, 
SWZ7E44,
FRMEV02966222024,
606-82; 
PAC
LTDA, 
26.583.489/0001-65,
RQA7F59,
FRMEV02955272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS
JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62,
OPQ7B70, FRMEV02881812024, 606-82; PIZZOLATTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
03.371.787/0001-96,
MEJ8908,
FRMEV02891262024, 
606-82;
PRAMINAS
LOG
TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02876562024, 606-82; R&R
DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, ESM7J80, FRMEV02904212024, 606-82; R.
BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02906132024, 606-82; R F
TRANSPORTES 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
12.483.242/0001-62,
SHC6F54,
FRMEV02919582024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-
45, RXO2D21, FRMEV02922472024, 606-82; RYF7C46, FRMEV02923522024, 606-82; R V
FERREIRA TRANSPORTES, 16.444.535/0001-91, GWI3669, FRMEV02928322024, 606-82;
REAL 
MAIA
TRANSPORTES 
TERRESTRES
LTDA, 
01.945.637/0001-13,
QKK7988,
FRMEV02921322024, 606-82; RAPIDO TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54,
IZD2G34, 
FRMEV02935272024,
606-82; 
RAFAEL
PRIM, 
***.372.949-**,
QJN9J33,
FRMEV02936942024, 606-82; RAUL CARVALHO DE MEDEIROS, ***.255.218-**, LAF9592,
FRMEV02938832024,
606-82;
RCOUTO 
TRANSPORTES
LTDA.,
64.290.752/0001-17,
QPO5497, FRMEV02940292024, 606-82; QUANTUM TRANSPORTES LTDA, 46.280.833/0001-
54, SXB3H24, FRMEV02942192024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
12.388.403/0001-39, RHH3E54, FRMEV02944452024, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA
LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV02959862024, 606-82; POSTO ADS LTDA ,
03.295.652/0001-99, RYC1F52, FRMEV02962582024, 606-82; R. BERTA TRANSPO R T ES ,
27.908.828/0001-07, AXQ9A02, FRMEV02934712024, 606-82; PRESTADORA DE SE R V I CO S
PLC LTDA, 41.726.237/0001-31, BAF5E04, FRMEV02935842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO CARLOS PEREIRA, ***.765.391-**, JLG2J92, FRMEV02874062024, 606-
82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPE5G09, FRMEV02878782024, 606-
82; RRJ0F09, FRMEV02958292024, 606-82; RODOVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
07.405.088/0001-70, 
GJZ0713, 
FRMEV02882942024, 
606-82; 
RM 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02885882024, 606-82; RICHARD
ANTONIO THIESEN, ***.542.099-**, MBD0993, FRMEV02896412024, 606-82; RM TUR
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
PESSOAS
LTDA, 
07.975.403/0001-03,
JAK7H40,
FRMEV02899432024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05,
JCI1C50, FRMEV02935492024, 606-82; RODO SIQUEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
38.068.257/0001-58, OAR1E40, FRMEV02864982024, 606-82; RODOGAR TRANSPO R T ES
LTDA, 00.125.091/0002-72, RYV2H84, FRMEV02904892024, 606-82; RODOLOC TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBB9H63, FRMEV02922552024, 606-82; RODO PC
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, IZB0H90, FRMEV02937232024, 606-82;
RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV02944832024, 606-82; REFLETTO
SINALIZACAO E TERMOPLASTICO LTDA, 11.398.804/0001-07, JAT4B74, FRMEV02959202024,
606-82; RIBEIRO & FRANCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.435.014/0001-97,
ANI7B26, FRMEV02962632024, 606-82; RICARDO REBERTE DONINI, 17.822.119/0001-42,
FSO7346, FRMEV02963422024, 606-82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, ***.453.134-**,
KKZ1I21, FRMEV02968232024, 606-82; RICARDO LUCIO CAMILO, ***.508.986-**, OVK8C42,
FRMEV02915452024,
606-82;
RODOMAK TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91,
BEQ5I57, FRMEV02943012024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62,
SCU6E07, FRMEV02958332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO 
ANSELMO 
DE 
SOUSA
SILVA, 
***.792.736-**, 
KQU2F05,
FRMEV02698892024, 
606-82;
RODOVITOR 
LTDA,
23.792.047/0001-30, 
RNE2F54,
FRMEV02854042024, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14,
FRMEV02854032024, 606-82; RODRIGO FERNANDES PERSCHIN, ***.846.329-**, AC N 7 B 2 4 ,
FRMEV02873212024,
606-82;
RODRIGO 
HANAUER,
***.478.426-**,
RUK9D32,
FRMEV02549812024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62,
FRMEV02568002024, 606-82; JAL9A94, FRMEV02661892024, 606-82; RRG SERVICOS E
TRANSPORTES 
LTDA, 
30.432.519/0001-00, 
RCF7J69, 
FRMEV02573332024, 
606-82;
ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72,
BRY3I85, FRMEV02588072024,
606-82; RODRIGO
SOUSA SANTANA,
***.561.765-**,
RCR0B45, FRMEV02631622024, 606-82; ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA,
19.536.198/0001-50, ECO8E79, FRMEV02713812024, 606-82; RODRIGO VINICIO DA SILVA,
***.009.006-**, EPN2I87, FRMEV02933672024, 606-82; ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ,
21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV02942522024, 606-82; ROSANGELA OLIVEIRA DA
SILVA, ***.933.608-**, BZI4C64, FRMEV02943522024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV02955142024, 606-82;
ROGERIO ROCHA, ***.378.669-**, HTP3G63, FRMEV02958392024, 606-82; ROGER WEBER,
21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV02965102024, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
07.223.409/0001-16,
GBS2D03, 
FRMEV02965302024, 
606-82;
RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLA0B74,
FRMEV02942652024, 606-82;
ROVAN MUNCK
LTDA, 42.025.546/0001-47,
MAS0D71,
FRMEV02951842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUDIMAR ANTONIO PANCERI, ***.815.679-**, NXA4114, FRMEV02884672024,
606-82; RUTH COSTA, ***.438.538-**, HQR7G46, FRMEV02900692024, 606-82; SANDRO
MARQUES RODRIGUES, ***.059.699-**, AYE0777, FRMEV02903022024, 606-82; S. C.
KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QBC8I53, FRMEV02908382024, 606-82;
S.O.S. 
ESTEIO 
- 
TRANSPORTE, 
REMOCOES 
E 
DEPOSITO 
DE 
VEICULOS 
LTDA,
00.557.404/0001-80, 
JBL6A46, 
FRMEV02807582024, 
606-82; 
R-TUR 
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07,
FRMEV02891432024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, ***.991.176-**, PPX9C56,
FRMEV02902052024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXL9I82,
FRMEV02921482024, 
606-82; 
RDT0F29, 
FRMEV02931162024, 
606-82; 
RYB3A91,

                            

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