DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Secretaria-Geral
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2021. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.5553.0072197/2024-71. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Centro de Ensino Unificado de Brasília -
CEUB; CNPJ: 00.059.857/0001-87. Objeto: prorrogar a vigência do convênio por mais 24
(vinte e quatro) meses, de 08/11/2024 a 07/11/2026, nos termos de sua Cláusula Oitava,
com amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e adequar o convênio original aos
termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), alterada
pela Lei nº 13.853/2019. Vigência: de 08/11/2024 até 07/11/2026. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CEUB: FABIANO DE ANDRADE RAYMUND O,
Gerente da Gerência de Atendimento e Registros Acadêmicos. Data de assinatura MPDFT:
06/11/2024. Data de assinatura CEUB: 06/11/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa GRECO E PINHO MARKETING DIGITAL LTDA. - ME. Processo:
19.04.6047.0103609/2024-77. Objeto: Participação de 5 (cinco) servidores na capacitação
"Inteligência e Organizações Criminosas", na modalidade online assíncrona, em Brasília/DF,
com ônus de inscrição. Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 30/10/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF e a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
LIVRE ADMISSÃO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA. Objeto: Abertura de crédito para
empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores e pensionistas civis do
MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento
de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos
créditos concedidos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 05 de novembro de 2024,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: PAULO ROBERTO
SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Secretário-Geral Adjunto do MPF e FRANCISCO DE ASSIS
TEIXEIRA LEAL, Diretor-Presidente da SICOOB CREDIJUSTRA. Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.007966/2024-06.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 005039/2024-43. Objeto: Contratação de empresa prestadora de
serviços técnicos especializados em Branding (gestão da marca), com experiência em
projetos desenvolvidos para instituições públicas. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
07/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" -
Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90032-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 05/11/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de vigilância
armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Procuradoria Regional
da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais e das
Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à execução dos
serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 06/11/2024) 200035-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 2333/2024-75. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de bandeiras e acessórios para atender a Secretaria de Cerimonial da
PGJM, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço:
Setor
de 
Embaixadas
Norte,
Lote 
Nº
43, 
Asa
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90032-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 05/11/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Ministério Público do Trabalho - MPT e a
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência administrativa da
Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP. OBJETO: a inclusão de um módulo
na PNAD Contínua para produzir dados acerca do trabalho exercido por meio de
plataformas digitais no Brasil, bem como a geração de indicadores e discussão sobre os
resultados da pesquisa. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2024. ASSINAM: pelo IBGE, Marcio
Pochmann; pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela UNICAMP, Antonio José de Almeida
Meirelles; pela FUNCAMP, Orival Andries Junior. PROCESSO: 20.02.1500.0001692/2022-25.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PRT 1ª Região nº 20.02.0100.0000505/2024-09. Objeto: Distrato, de rescisão
unilateral, do Contrato nº 03/2024, firmado entre as partes em 24/01/2024, de
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e
cancelamento 
de 
passagem 
aérea 
nacional, 
para 
o 
Ministério 
Público 
do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Distratante: Ministério Público
do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Distratada: NORTE
TURISMO LTDA EPP, CNPJ: 05.570.254/0001-69. Fundamento: art. 78, incisos I e XII, da Lei
8.666/93 e PGEA nº 20.02.0001.0000041/2024-54. Data da Assinatura: 24/10/2024.
Signatário: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Distratante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000627/2024-13. Primeiro Termo
Aditivo do Contrato nº 16/2024, que tem como objeto a prestação de serviços de
engenharia para a execução de reforma das instalações elétricas da Procuradoria do
Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: S R A LIMA, CNPJ nº 53.616.586/0001-
80. Objeto: alterar as cláusulas segunda e nona, que tratam do valor e da garantia. Data da
Assinatura: 24/10/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Samia Regina Aragão Lima, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001899/2024-07. Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 02/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de Suporte
Operacional nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova
Friburgo. Contratada: MG ECCARD LTDA., CNPJ nº 21.603.466/0001-51. Objeto: alterar as
cláusulas segunda e sexta, que tratam do valor e da garantia. Data da Assinatura:
14/10/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e
Marcos Siqueira Cordeiro, Sócio, pela Contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssima Senhora Vice-Procuradora-Chefe, em 06/11/2024, homologou o resultado
do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, cujo objeto é a execução dos serviços continuados de
limpeza e conservação, com periodicidade semestral, de dois (2) vidros (face interna e
externa) e suas esquadrias, instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo
Frio, situada na Avenida Nossa Senhora da Assunção, nº 272, São Bento, Cabo Frio/RJ, CEP:
28906-200, sendo adjudicado à empresa vencedora CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE
RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 03.575.979/0001-14, com o valor global de R$ 7.793,24
(sete mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2024.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação Técnica 01/2024. Acordo de cooperação que entre si celebram a
União, pela PRT- 5ª Região/BA e o Banco do Brasil, Agência 3832-6, inscrita no CNPJ sob
o n° 00.000.000/0001-91 Processo: 20.02.0500.0001017/2024-70. Objeto: Regulamentar o
estabelecimento pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia -
bloqueado para movimentação, destinado a abrigar recursos provisionados de rubricas
constantes das planilhas de custos dos contratos firmados pela PRT5. Vigência: 60
(sessenta) meses Assinam: pela Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, Maurício
Ferreira Brito, Procurador-Chefe, e pelo Banco do Brasil, o Gerente Geral, Marcus Paulo
Neves Brito, em 28/10/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 004/2024 - UASG 200076
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de Serviço de
Vigilância Armada, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém/PA. Regime de Execução
indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 2 (agrupados em um só Lote). Data da sessão:
25/11/2024, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site
www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor
Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 07/11/2024, das 08:00 às 17:59 (Horário de
Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 07/11/2024, no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Belém (PA), 6 de novembro de 2024.
ROSELY DE BARROS O. PANIAGO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
Altera da data do Edital publicado na Seção 3 do DOU nº 203, de 18/10/2024,
p. 242, em objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
recepção para atender a Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu,
Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital e Anexos.
Total de itens licitados: 08 em grupo único. Total mensal estimado de contratação: R$
34.184,20. Edital e entrega de propostas: 06/11/2024, das 8h00 às 17h59, no site
www.comprasnet.gov.br 
e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-
andamento. Abertura: 22/11/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
E R R AT A
A PRT/19ª Região torna público, para ciência dos interessados, que o texto do
Edital publicado no DOU nº 211, de 31.10.2024, seção 3, página 359, foi alterado.
A Errata correspondente encontra-se disponível no site da PRT/19ª Região na
Internet, no endereço: www.prt19.mpt.mp.br.
VALDIR FERREIRA DE LUCENA FILHO
Presidente da Comissão

                            

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