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DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de novembro
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/11/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 6/11/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 7/11/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 6/2/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 6/11/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.372, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de novembro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 5.11.2024 a 5.12.2024 são, respectivamente: 0,7923% (sete mil,
novecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento), 1,00722665 (um inteiro e
setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco centésimos de milionésimos) e
0,0691% (seiscentos e noventa e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00190.101596/2023-79.
Dispensa. 
Nº
11/2023. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: Sub-
rogar o Contrato nº 11/2023, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a
empresa O2 Ambiental LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de
coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e
indiferenciados gerados nas dependências da sede da Controladoria-Geral da União (CGU),
nos locais atualmente ocupados ou naqueles que venham a ser ocupados pelo órgão, em
Brasília-DF, conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital e
conforme condições e exigências estabelecidas no contrato, com a transferência dos
direitos e responsabilidades para o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Vigência:
05/11/2024 a 02/08/2025. Valor anual do Contrato: R$ 43.309,25. Data de Assinatura:
05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 00190.105980/2023-41.
Inexigibilidade. Nº
90220/2022. Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CO N T R . E
DOCUMENTACAO. Contratado: 26.308.513/0001-58 - AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 27/2023 por mais 12 (meses), a partir de 28 de dezembro
de 2024 até 27 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e o reajuste
do valor do contrato nº 27/2023 em 3,98808% (três inteiros e noventa e oito centésimos),
com efeitos a contar de 04 de outubro de 2024, nos termos da cláusula sétima do contrato
originário.. Vigência: 05/11/2024 a 27/12/2025. Valor do Termo Aditivo Contrato: R$
349.526,91. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.106675/2023-76. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO, CO N T R . E
DOCUMENTACAO. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS ABNT. Objeto: Fica extinto consensualmente, a partir de 29 de agosto de 2024, o
contrato nº 13/2023, celebrado entre a controladoria-geral da união e a associação brasileira
de normas técnicas - abnt, cujo objeto é a contratação de serviços referentes ao fornecimento
de assinatura de sistema digital multiusuário com disponibilização e gerenciamento de
coleções de normas técnicas brasileiras (abnt nbr), normas técnicas mercosul (nm) e normas
técnicas internacionais iso, totalmente via web, com recursos de visualização, atualização,
geração de pdf e impressão ilimitados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:
I. Data de Rescisão: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 42130108572202492. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de café superior torrado e moído.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/11/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do
Mpdft, Sala 628, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90046-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
07/11/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/11/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 05/11/2024) 200009-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 32880038208202482. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos para operação dos sistemas de
audiovisuais, captação de imagens, gravação, edição e transmissão de sinais de
áudio e vídeo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 628,
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90025-2024.
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
07/11/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 14h00 no site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 06/11/2024) 200009-00001-2024NE000001

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