DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 45.403.977
LUCAS BRAGA CEDRO, CNPJ: 45.403.977/0001-98, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0001024-54.2024.6.08.8000, com base
no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 01/2023, a penalidade de multa no valor de R$ 150,92
e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ELETROCCON
SOLUÇÃO E INTEGRAÇÃO LTDA, CNPJ: 41.046.944/0001-87, por intermédio de decisão
proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003121-
27.2024.6.08.8000,
a penalidade
de
multa
no valor
de
R$
567,00, ficando
seu
representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de
15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 - UASG 70015
Nº 
Processo: 
35794420246088000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento e instalação de UPS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
07/11/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia
do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90060-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG
(CATMAT/CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste
último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 06/11/2024) 70015-00001-2024NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 125/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 (ARP nº. 78/2023) - SEI N. º
0006706-58.2024.6.27.8065. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: A R DOS S LIMA COM. E SERVIÇOS - CNPJ nº
28.226.977/0001-40. Objeto: aquisição de persianas e bandôs (itens 4 e 5), destinados ao
imóvel onde funciona o Cartório Eleitoral das 33ª e 65ª Zonas Eleitorais no município de
Imperatriz - MA. Valor: R$ R$ 741,76. Nota de Empenho: 2024NE000869. Elemento de
Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: INV PERMA. Vigência: 12 (doze) meses, com
início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União (D.O.U), devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da
data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 06/11/2024. Signatários:
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e ANTONIO RONEI
DOS SANTOS LIMA, Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 129/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - SEI N.º 0011161-
67.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: JR DE ARAUJO FILHO E CIA LTDA (CNPJ nº ° 38.061.965/0001-67).
Objeto: aquisição de balcão de atendimento para o Fórum Eleitoral de São Luís/MA. Valor:
R$ 24.500,00. Nota de Empenho: 2024NE000877. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.9052 - Equipamentos e Materiais Permanentes;
Plano Interno: INV MOVEIS. Vigência: 04 (quatro) meses, com início no primeiro dia útil
subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U), devendo ser
divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data
de assinatura
do último signatário:
06/11/2024. Signatários:
Desembargador JOSÉ
GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e JOELSON RAMOS DE ARAUJO FILHO,
Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 58/2020, referente à prestação de serviço de seguro
total de 10 (dez) veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
SEI nº 0013707-37.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal
Regional 
Eleitoral 
do 
Maranhão. 
Contratado: 
SEGUROS 
SURA 
S.A, 
CNPJ 
nº.
33.065.699/0001-27. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência (com início em
09/11/2024 e término em 08/11/2025) e reajuste. Data de assinatura do signatário:
06/11/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do
TRE/MA e ANA PAULA ARAÚJO SANTANA, Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 070016
Nº Processo: 0003926-03.2023.6.12.8000.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO
SUL.
Contratado: 03.688.640/0001-24 - GOMES & AZEVEDO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para execução de remanescente de obra de reforma com
ampliação do prédio que abriga o fórum eleitoral, no município de nova andradina/ms,
pertencente à estrutura
do tribunal regional eleitoral de mato
grosso do sul,
compreendendo área de ampliação de 214,80m² e da reforma de 78,06m², corresponde ao
prédio do fórum eleitoral que atenderá à 5ª zona eleitoral, situada à walter hubacher,
1459, centro, nova andradina, ms, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no projeto básico e subanexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2024 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 1.080.585,12. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 0003343-18.2023.6.12.8000.
Pregão. Nº 37/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 05.679.838/0001-77 - CLIMA TECK CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato nº 30/2023, por mais 1 (um) ano, de 08 de dezembro de 2024 a
07 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência:
08/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.615,19. Data de
Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0007344-82.2024. Objeto: Serviços de lavanderia e passadoria, sob
demanda. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90095-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 05/11/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019 - TRE/PB; Processo
SEI nº 0009036-62.2024.6.15.8000; A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO TOCANTIS, CNPJ sob o nº 05.789.902/0001-72 e o TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ sob nº 06.017.798/0001-60; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Acordo de Cooperação nº 01/2019, por mais 60 (sessenta) meses, celebrado entre o
TRE/TO e o TRE/PB a contar do dia 23/01/2025, sendo que o seu termo final passará a ser,
com a prorrogação, o dia 22/01/2030; DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024; SIGNATÁRIOS:
Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, pelo TRE-PB, João Rigo Guimarães, pelo TRE-
TO. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba 06/11/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 27/2024 - UASG 070019
Nº Processo: pad 26537/2022.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 77.821.841/0001-94 - PARANA TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Objeto: Implantação
de pontos de inclusão digital (PID) no estado do paraná, a fim de ampliar o acesso
pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRE-PR e do TJPR.
Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2029.
Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90037/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0022170-39.2023. , publicada no D.O.U de 17/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva de subsistemas que
compõem o ambiente dos data centers principal e backup do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco. Novo Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av.
Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4º Andar, Sala 408 Graças - RECIFE - PEEntrega das
Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 27/11/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2024) 070010-00001-2024NE001000
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.047/2024
Processo SEI Nº 0011119-18.2024.6.27.8000 - TRE-MA.
Objeto: Registro de Preços, visando futuras aquisições de poltronas,
longarinas e cadeiras para o Fórum Eleitoral de São Luís/MA. Adjudicatária: Empresa
FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Grupo 1). Fundamento legal: Art.
71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 05/11/2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
DIRETOR-GERAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.055/2024
Processo SEI Nº 0012340-36.2024.6.27.8000 - TRE-MA.
Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para reformar os
Fóruns Eleitorais de Mirador, Grajaú, São Bento e Zé Doca. Adjudicatárias: Empresas AE4
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (Item 01), NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA .
(Itens 02 e 03) e GROUP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Item 04). Fundamento
legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 30/10/2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral