DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.259, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.010889/2024-36, resolve:
Dispensar, a pedido, TÁSSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA do mandato de
Conselheiro Representante das Empresas na 25ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Sergipe.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.528, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.021875/2024-48, resolve:
Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.244.572,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Perícia Médica de Natureza Assistencial e Administrativa, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa,
Trabalhista e Tributária, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de
Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.529, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando a
Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023 e no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem
como demais informações que constam no Processo nº 10128.022185/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão, bem como seus eventuais substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 330094 -
Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Previdência Social - MPS:
I - Ordenador de Despesas
Titular: PATRICK BARCELLOS PEIXE, CPF:
259.XXX.XXX-49
II - Ordenador de Despesas Substituto: JEFFERSON BRANDÃO MELO, CPF:
357.XXX.XXX-00
III - Gestor Financeiro Titular: KLEINE HELAINE QUIRIDO, CPF: 223.XXX.XXX-72
IV - Gestor Financeiro Substituto: LÚCIO HENRIQUE FERNANDES MELO, CPF:
703.XXX.XXX-68
V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: RUTH MARIA
DA SILVA, CPF: 310.XXX.XXX-04
VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: DIVINO
CAETANO RIBEIRO, CPF: 227.XXX.XXX-72
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a contar de 01 de novembro de
2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista o Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº
14022.087998/2024-81, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO ZUMPICHIATTI DE
CAMPANI RODRIGUES, Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - PREVIC, para participar da reunião-geral da IOPS/OECD/OFK, no período de
16 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Bali, Indonésia.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020155/2024-65, resolve:
Designar ANDREA
LAMBOGLIA MEDEIROS
PONTES, matrícula
SIAPE nº
1.709.370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Atendimento a Demandas Externas, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da
Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.539, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10133.001455/2024-76, resolve:
Designar MARCELO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.045.287,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento
Legal, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Legal, da Coordenação-Geral de
Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.540, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.011697/2024-47, resolve:
Designar WALTNA PANTOJA DE BRITO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1.504.087,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento e
Avaliação da Perícia Médica Federal no Norte e Centro-Oeste, código FCE 1.05, da Coordenação
Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, do Departamento de Perícia
Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.541, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, bem como o contido no Processo nº 10128.018485/2024-91, resolve:
Designar KAROLINNE CARDOSO SOUTO MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1.815.946, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Extrações de Dados, código
FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento, do Departamento de Perícia
Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.542, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta nos Processos
nº 35014.361758/2024-22 e 14022.088957/2024-10, resolve:
Designar ANTONIO HAMAD JUNIOR, matrícula nº 2.019.613, CPF nº 083.XXX.XXX-
01, e THIAGO REIS DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 1.119.153, CPF nº 816.XXX.XXX-49, para
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.16, do
Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 339, de 27 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.344, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.384685/2024-47 e 14022.085753/2024-19, resolve:
Dispensar HENRIQUE VIEIRA FERRARI, matrícula
nº 6.877.449, CPF nº
341.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Patrimônio e
Gerenciamento Imobiliário, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Engenharia e
Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPS nº 198, de 07 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2024, Edição nº 196, Seção 2, pág. 58, onde
se
lê: "bem
como
o que
consta dos
Processos
n. 35014.163238/2021-11
e
14022.078513/2024-68",
leia-se:
"bem
como
o
que
consta
dos
Processos
n.
35014.163238/2021-11 e 14022.077932/2024-82";
onde se lê: "Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
"S", Padrão IV, o servidor MARCELO SEIXAS RIBEIRO",
leia-se: "Reverter à atividade, no cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe
"S", Padrão IV, o servidor MARCELO SEIXAS RIBEIRO";
onde se lê: "matrícula nº 945185, aposentado por incapacidade permanente,
por meio da Portaria SRH-GEX-FLO/INSS nº 64, de 3 de maio de 2010",
leia-se: "matrícula nº 0.945.185, aposentado por invalidez proporcional ao
tempo de contribuição, na base de 31/35 avos, por meio da Portaria SRH-GEX-FLO/INSS nº
64, de 31 de maio de 2010"; e;
onde se lê: "Lotar o servidor na Agência da Previdência Social Atendimento
Acordos Internacionais do Instituto Nacional do Seguro Social em Florianópolis, no Estado
de Santa Catarina",
leia-se: "Lotar o servidor na Agência da Previdência Social Atendimento Acordos
Internacionais
Florianópolis,
vinculada
à
Gerência-Executiva
Florianópolis
da
Superintendência Regional Sul, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 902, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.386722/2024-51 e tarefa PAT nº 428581858, resolve:
Conceder Pensão à JUCEMAR BRÍGIDA DA SILVA PARENTE, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado WALDO CLEMENTINO PARENTE, matrícula SIAPE nº
0.929.529, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 09/10/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/10/2024, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 903, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o
que consta nos processos nº 35014.327846/2024-03 (Protocolo de Requerimento Sistema
PAT nº 161521385) e nº 35439.000049/2009-43 e na forma da legislação vigente, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria/INSS/GEXMAN/SRH/ nº 96 de 20 de setembro de
2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 29 de setembro de 2011, Seção
2 (conforme item 9.3.1 do Acórdão 6414/2024-TCU - Segunda Câmara, do Tribunal de
Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 10/09/24), referente a alteração
da aposentadoria da servidora Maria José Andrade de Souza, matrícula 0880884, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS,
tendo em vista o Acórdão 6414/2024-TCU - Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da
União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 10/09/24, Ata 33/2024 - Segunda Câmara,
Processo TC 016.630/2024-6, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da
Aposentadoria nº 36119/2019, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de
serviço especial convertido em tempo comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de
dezembro de 1990, ou seja, 648 (seiscentos e quarenta e oito) dias, que foram averbados
de acordo com o Acórdão TCU nº 2008/2006 e com fundamento nas ON SRH/MP nºs 03 e
07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da
cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a
proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos).
MIRIAN NATSUMI ETO
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