DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento
da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 5ª
Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para os Estados Membros das Nações
Unidas - INC-5, em Busan, Coreia do Sul, no período de 20/11/2024 a 02/12/2024,
incluindo
trânsito,
com ônus,
bem
como
da
CLXXXIII
Reunião do
Conselho
de
Administração do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em São Salvador, El
Salvador, no período de 03/12/2024 a 07/12/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
(Processo SEI: 03101.003210/2024-95).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 760, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002986/2024-98, resolve:
Art. 1º Nomear ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Matrícula 1744221, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FIRPO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 249, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º
03001.003581/2024-03, resolve:
Designar o servidor Walter Antonio Desidera Neto, Matrícula SIAPE nº. XX157XX,
para exercer a função comissionada de Coordenador de Relações Econômicas Externas -
COREX, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria
de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA .
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 250, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 003001.003843/2024-21, resolve:
Designar o servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES, Matrícula SIAPE nº
XX315XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria
de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.007931/2024-54, resolve:
Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de
Portos e Aeroportos, a contar de 01 de novembro de 2024.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOSo uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no
Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº
10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de
2020, na Portaria SGP/MGI nº 7.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.007931/2024-54, resolve:
Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, a contar de 01 de novembro de 2024.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 296, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31
de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.006360/2024-31, resolve:
Conceder ao servidor LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017.***.***-71,
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de
2019, e
considerando o
constante dos autos
do processo
administrativo n.º
50020.006360/2024-31 resolve:
Designar LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017.***.***-71, para o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão
e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.006360/2024-31, resolve:
Designar LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017.***.***-71, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro
e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 291, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.004202/2024-83, resolve:
Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 04 de novembro de 2024, a servidora
LUCIANA LANDGRAF CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 3420409, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Enfrentamento à
Crise Climática, código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1.206, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e conforme Acordo de
Cooperação (6382830), resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de
natureza
fundiária necessários
à
consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curara, reivindicada por
indígenas Mura, localizada no município de Manicoré, no estado do Amazonas, com a
seguinte composição:
1. Arnor Gomes de Oliveira - Servidor público federal aposentado, Analista
Fundiário, Coordenador do trabalho de campo;
2. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, Analista Fundiário;
3. Dalva Furtado Saunders - Coordenadora de Regularização de Terras
Indígenas, servidora da FUNAI;
4. Gilberto Kaywa - Assistente administrativo, servidor da Fundação Estadual
dos Povos Indígenas do Amazonas, representante técnico indicado pelo Governo do Estado
do Amazonas;
5. Igor Nonato Almeida Pereira - Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades
e Territórios, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório.
Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.213, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria
MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização
fundiária da Terra Indígena Kariri-Xocó/AL, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de
benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Kariri-Xocó, localizada nos
municípios de Porto Real do Colégio e São Brás, estado de Alagoas.
Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Auen do Planalto
Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, coordenador dos trabalhos; Manoel
Ricardo Barbosa Neto, motorista, CTL de Ibimirim/CR Nordeste I; Conceição Pereira da
Costa, Técnico em Agricultura e Pecuária, CR Araguaia Tocantins; Raimundo Rodrigues
Andrade, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado no SEGAT-CR-CLPA; José Luiz Vieira,
Engenheiro Agrônomo, colaborador eventual; e Carlos Augusto Mendes Cunha, Motorista,
colaborador eventual.
Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Kariri-Xocó
e aos municípios de Maceió/AL, Porto Real do Colégio/AL, São Brás/AL e Propriá/SE,
concedendo o prazo de 41 dias para execução do levantamento a contar de 11/11/2024,
e de 60 dias a partir do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento
de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos.
Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para o Grupo Técnico à
conta do PTRES 232714 - PI 9069REG - Centro de Custo 123G16.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I preste o apoio
logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
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