DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE Nº 1824, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 01 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 74, onde se lê:
"no período de 4 a 7 de dezembro de 2024", leia-se "no período de 03 a 7 de
dezembro de 2024".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
GABINETE
PORTARIA SRT/MTE Nº 1.870, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11
e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no
artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº
19964.112358/2023-19), resolve:
Art. 1º A Portaria SRT/MTE Nº 602, DE 24 DE abril DE 2024, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º.........................................................................
......................................................................................
a) ..................................................................................
b) Substituto: GIOVANNI MENDES RIBEIRO, CPF ***506.884-**."
Art. 2º Fica revogada a alínea b do inciso II do caput do art. 1º da Portaria
SRT/MTE Nº 602, de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS PERIOTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA SRTE/PE/MTE Nº 1.761, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO,
designada pela Portaria MTE nº 596 de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 51, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo artigo 26, inciso V, Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359,
de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro
de 2007 (Processo nº 13623.205593/2024-07), resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras
400072 - Tesouro e 380942 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT:
I - Ordenador de Despesa Titular: ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, CPF:
***.423.***-**
II - Ordenador de Despesas Substituto: JORGE LUIZ HOLANDA DE MELO, CPF:
***.157.***-**
III - Gestor Financeiro Titular: RENATA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF:
***.487.***.-**
IV - Gestor Financeiro Substituto: ENALDO DE ALMEIDA LIMA, CPF: ***.405.***-
**;
IV- Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: JORGE LUIZ
ANGELO DA SILVA, CPF: ***.428.***-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
ÁLVARO SIMÕES DA CONCEIÇÃO NETO, matrícula SIAPE nº 2974261,
Coordenador-Geral do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de
Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar no evento "Diálogos Ferroviário América
Latina - Espanha, Trilhos para um Futuro Sustentável", a ser realizado na cidade de
Santiago, na República do Chile, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a SNTF/MT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de
dezembro de 2016. Processo nº 50000.032435/2024-77.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e
Inovação da Infra S.A., para participar do evento "Web Summit Lisbon", promovido pela
Web Summit, a ser realizado na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de
09 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme
disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º
do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. 50050.006716/2024-89.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.172456/2024-93, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 2024, o servidor Júlio Cezar Costa
Ramos, matrícula SIAPE nº 1508889, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do
Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
(Gab-Suroc), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas (Suroc), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 5.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012133/2024-13, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO CLAREL ROZÃO PINTO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1893646, da função de Chefe do Setor de
Gestão da Infraestrutura das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.02, da Coordenação
- Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças
desta Autarquia, com efeitos a partir de 4/11/2024, em virtude de aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA N° 222, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar MAURÍCIO SANTO MATAR, CPF ***.973.238-**, do cargo
comissionado de SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE
CONSULTORIA E COORDENAÇÃO, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA
S.A., a contar de 04 de novembro de 2024.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 223, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar BRUNO NOGUEIRA DA COSTA, CPF: ***.518.421-**, do cargo
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE
SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de
Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 224, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MELQUISADEC DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: ***.346.262-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na COORDENAÇÃO DE
PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e
Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 344, de 17 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, seção 2, página 60, que trata da
designação da servidora PAULA MORAES NIQUINI, onde se lê "PAULA MORES NIQUINI,
código FCE 1.10, leia-se "PAULA MORAES NIQUINI, código CCE 1.10".
Banco Central do Brasil
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 121.633, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 114.786, de 24 de agosto de 2022, com
fundamento nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e presente o disposto na Portaria nº
102.244, de 26 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores Frederico Bernardes Vasconcelos,
Procurador do Banco Central do Brasil, matrícula nº 3.522.591-2, e Claudio Henrique de
Araújo Coutinho, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula nº 2.076.425-1, para, sob
a
presidência
do
primeiro,
compor
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização
-
PAR,
visando
à
apuração
de
eventuais
responsabilidades
administrativas decorrentes dos fatos tratados no Processo Eletrônico nº 273607, no qual
figura como investigada a pessoa jurídica Novateki Serviços e Comércio Ltda., CNPJ nº
39.800.499/0001-57.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLYSON AUGUSTO BASTOS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 374, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 00190.004044/2013-41
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00289/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 8 de outubro de 2024, aprovado pelo Despacho
nº.
00266/2024/CONJURCGU/CGU/AGU
e
pelo
Despacho
de
Aprovação
n.
00310/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, NÃO CONHEÇO do Pedido de Revisão apresentado pela Senhora
ROSEMARY NÓVOA DE NORONHA, CPF nº ***.079.968-**, com o consequente
arquivamento do processo.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
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