DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.104, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no
uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de
fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.° 00190.110107/2024-51, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO FLEURY SOARES para substituir, no período de 4 a 8 de
novembro de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Promoção de Integridade
Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.186, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no
uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de
fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.° 00190.110107/2024-51, resolve:
DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL para substituir, no período de 8 a 14 de
novembro de 2024, a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.062, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos
arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008520/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, o Vice-
Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, no período
de 11 a 18 de novembro de 2024, e a Procuradora Regional da República e Secretária de
Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, Anamara Osório
Silva, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, para, na qualidade de representantes do
Ministério Público Federal, participarem da Sessão Plenária de Alto Nível na 29ª Conferência
das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC), a realizar-se no dia 15 de novembro de 2024, na cidade de Baku, Azerbaijão.
§ 1º Os custos com hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Procuradoria
da República do Azerbaijão.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia-diária
internacional por dia de afastamento do país.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.037, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 1251/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.007002/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República SILVANA MOCELLIN, titular
do 19º Ofício da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar em
conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com a Procuradora da República CLAUDIA VIZ C AY C H I P I
PAIM, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no
Inquérito Civil nº 1.29.000.001912/2021-68, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e
nos feitos judiciais dele decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.060, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49,
incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", XX e XXII, e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 24, 57 e 62, inciso I, do Ato
Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº
1.259/2024,
proferida 
no
Procedimento 
de
Gestão 
Administrativa
nº
1.00.000.007248/2024-21, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República STANLEY VALERIANO DA
SILVA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ,
para atuar no Procedimento Administrativo nº 1.30.010.000108/2022-11, bem como nos
feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes, enquanto vigente a
designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 333, de 8 de maio de 2023, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 54, de 9 de maio de 2023.
Art. 2º Ficam designados os Procuradores da República BRUNA MENEZES
GOMES DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta
Redonda/RJ, e SERGIO LUIZ PINEL DIAS, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com
o Procurador da República STANLEY VALERIANO DA SILVA, titular do 3º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, no Procedimento
Administrativo nº 1.30.010.000108/2022-11, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e
nos feitos judiciais dele decorrentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.067, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008051/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 12 a 17 de novembro de 2024, o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Foro de
Casos "Operación Vuelta", a realizar-se entre os dias 13 e 15 de novembro de 2024, em
Santo Domingo, na República Dominicana.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDA VIEGAS REICHARDT, servidora sem vínculo, do
exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Diretoria-Geral, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.011, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.058, de 24
de outubro de 2024, válida a contar de 6 de novembro de 2024; e CONSIDERANDO o teor
do Processo SEI nº 19.04.5374.0129302/2024-20, resolve:
Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação
do servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da
titularidade do cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento de TI da Secretaria
de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030028), para o cargo em comissão de
Coordenador de TI da Coordenadoria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código CC-04 (62030152).
Art. 2º Apostilar, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação do servidor
LEANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de
Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão
de Subsecretário de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação,
código CC-02 (62030033), para o cargo em comissão de Coordenador de TI da
Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação,
código CC-04 (62030156).
Art. 3º Apostilar, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação do servidor
THIAGO DE CASTRO SILVA, matrícula 3568-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em
comissão de Subsecretário de Infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código CC-02 (62030053), para o cargo em comissão de Coordenador de TI da
Coordenadoria de Infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código
CC-04 (62030161).
Art. 4º Apostilar, a contar de 6 de novembro de 2024, a nomeação da servidora
FABIANA MAGALHÃES BARBOSA, matrícula 4621-3, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de
Subsecretário de Suporte Técnico e Operação da Secretaria de Tecnologia da Informação,
código CC-02 (62030043), para o cargo em comissão de Coordenador de TI da
Coordenadoria de Suporte Técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-
04 (62030164).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.014, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3430.0129400/2024-53, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 8 de novembro de 2024, a servidora
LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira
do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe
de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108).
Art. 2º Exonerar, a contar de 8 de novembro de 2024, a servidora LUCIANA
SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222).
Art. 3º Nomear, a contar de 8 de novembro de 2024, a servidora LUCIANA
SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e Juventude
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01
(93000020).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.524 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI
nº 19.04.3701.0130654/2024-57, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELIANA KLEBIA ALVES DE SOUZA, matrícula 3417-7,
Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação
da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140), dispensando, em
consequência, a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9.
Art. 2º Designar a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula
4940-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Controle e Execução
Bancária da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050094), dispensando, em
consequência, a servidora SONIA GONCALVES DA SILVA, matrícula 6187-5.
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI
nº 19.04.6195.01249372024-24, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1.508, de 30/10/2024, publicada no Diário
Oficial
da União
nº
214,
de 05/11/2024,
Seção
2,
p.60, processo
SEI
nº
19.04.6195.0124937/2024-24.
HENRIQUE ROCHA