DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
CÓDIGO FISCAL
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE
REFERÊNCIA
03.012.0074.00004
ENERGETICO
LATA 710ML
ENERGETICO EXTRA POWER
ENERGY DRINK LATA 710ML
GLOBALBEV
LATA
UN
9,99
03.012.0074.00008
ENERGETICO
LATA 710ML
ENERGETICO FLYING HORSE
ENERGY DRINK LATA 710ML
GLOBALBEV
LATA
UN
9,99
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 29 de outubro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº142/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de
fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, resolve AUTORIZAR os SERVIDORES ALFREDO NELSON
MENDES SEREJO, Matrícula nº 3000039-0 e ELPÍDIO JOSÉ BORGES CÂMARA, Matrícula nº 3000047-1, lotados nesta Secretaria, a viajarem às
Cidades de Tianguá e Camocim, com ida no dia 04/11/2024 e retorno no dia 05/11/2024, a fim de acompanharem as inspeções técnicas que ocorrerão nas
escolas localizadas nos Municípios supramencionados, que fazem parte do objeto do Contrato nº 005/SEINFRA/2021 e da inspeção do novo sistema de
iluminação pública da rodovia BR-222, que utiliza painéis solares como fonte de energia, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o montante de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze) para cada servidor,
de acordo com o artigo 1º, art. 4º, §2º, II, art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 04 de novembro de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula
30001826, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 01 de Novembro de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 325/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA EUGLIDIA A. DE LIMA BASÍLIO
CAVALCANTE PSICOLOGIA – HABILITAR BREJO SANTO. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade
Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa
CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Da(s) localidade(s) de
prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Brejo Santo/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação,
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuita-
mente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços
e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH;
realização dos cursos teórico técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade,
ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando
o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal
necessária e de escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento
Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº
29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.042036/2024-19. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.769,60 (oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (23535) 08200003.26.122.313.11151.01.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
15 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente do DETRAN/CE; CLÍNICA EUGLIDIA A. DE LIMA BASÍLIO
CAVALCANTE PSICOLOGIA – HABILITAR BREJO SANTO, representada neste ato por Euglidia Aleriana de Lima Basilio Cavalcante.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 327/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA ACETRAN ATENDIMENTO
MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de
Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos
à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A
contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Horizonte/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habi-
litação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de
aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-téc-
nicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto,
todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto
credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/
CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE
23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE
nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.043411/2024-48. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 11.583,44 (onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 18 de
outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOUR MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e ALINE RIBEIRO DA COSTA CLÍNICA - ACETRAN
ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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