DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº178/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especi-
ficamente o que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual N.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando 
atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE redefinir os GESTORES e FISCAIS dos contratos 
administrativos dispostos no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1º de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº178/2024
N.º CONTRATO
EMPRESA
GESTOR
FISCAL
0004/2021
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Milene Sheyla de Oliveira 
Matrícula n.º 3000154-0
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0004/2020
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Milene Sheyla de Oliveira 
Matrícula n.º 3000154-0
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0005/2020
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
Ana Carolina Tahim Carvalho 
Matrícula n.º 3000116-8
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0006/2020
FRANCISCO. R. TORRES
Ana Carolina Tahim Carvalho 
Matrícula n.º 3000116-8
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0006/2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ ETICE
Vanessa Nobre Alves Matrícula n.º 3000166-4
Sâmia Silva Medeiros Matrícula n.º 3000158-3
0006/2019
JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA CONSCAR AUTOCENTER
Ana Carolina Tahim Carvalho 
Matrícula n.º 3000116-8
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0007/2019
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA.
João Jorge Lima Pereira Matrícula n.º 3000114-1
Milene Sheyla de Oliveira 
Matrícula n.º 3000154-0
0001/2022
ACESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA
Milene Sheyla de Oliveira 
Matrícula n.º 3000154-0
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0001/2021
CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA
Milene Sheyla de Oliveira 
Matrícula n.º 3000154-0
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
204/2020
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL 
Ana Carolina Tahim Carvalho 
Matrícula n.º 3000116-8
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0001/2023 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ ETICE
Vanessa Nobre Alves Matrícula n.º 3000166-4
Sâmia Silva Medeiros Matrícula n.º 3000158-3
0004/2023
ZAP CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
Josinelde Maria Coelho da Silva 
Matrícula n.º 3000094-3
Dorenice Albuquerque Fernandes 
Matrícula n.º 3000053-6
0003/2023
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA
Ana Carolina Tahim Carvalho 
Matrícula n.º 3000116-8
Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º 3000068-4
0001/2024 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ ETICE
Vanessa Nobre Alves Matrícula n.º 3000166-4
Sâmia Silva Medeiros Matrícula n.º 3000158-3
0002/2024
WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Milene Sheyla de Oliveira 
Matrícula n.º 3000154-0
João Jorge Lima Pereira Matrícula n.º 3000114-1
0003/2024
NOOBI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
João Jorge Lima Pereira Matrícula n.º 3000114-1
Milene Sheyla de Oliveira 
Matrícula n.º 3000154-0
0005/2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ ETICE
Amanda Danyelle Uchôa Ambrósio 
Matrícula n.º 3000194-X
Cinara Teixeira Fernandes 
Matrícula n.º 3000140-0
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no exercício de suas atribuições 
legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR MEMBROS da Comissão Inventariante da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, nos termos 
do Decreto n.º 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis afetados desta EGPCE, identificar, 
analisar e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros do sistema patrimonial e contábil do material de consumo e 
dos bens móveis e imóveis desta Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. Art. 2º A Comissão Inventariante da Escola de Gestão Pública do 
Estado do Ceará - EGPCE será composta pelos seguintes membros: JOÃO JORGE DE LIMA PEREIRA, Coordenador/COAFI; ANA CAROLINA TAHIM 
CARVALHO, Articuladora/COAFI; e GABRIEL GREGÓRIO MATOS, Orientador de Célula/COEGE. §1º A comissão poderá contar com o apoio técnico 
de toda a força de trabalho da EGPCE, de qualquer área do Órgão. §2º Compete à Comissão Inventariante: a) Definir, de forma prévia, os endereços, força 
de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada; b) Elaborar relatório final de apuração do resultado, observando as determinações do Decreto n.º 
32.564, de 26 de março de 2018, como também realizar os procedimentos de ajuste, escritural e contábil, do valor do patrimônio com a respectiva justificativa. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as Portarias anteriores e contrárias. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1º de novembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
*** *** ***
PORTARIA Nº180/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDE-
RANDO o que determina o inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto Estadual nº32.901, de 17 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual n.º35.322, de 24 de fevereiro de 2023, atualizado pelo Decreto Estadual n.º 35.475/2023, RESOLVE designar, ANA CAROLINA TAHIM 
CARVALHO, ocupante do cargo de Articuladora, lotada na Coordenação Administrativa Financeira - COAFI/EGPCE, matrícula n.º 3000116-8, a partir 
de 31 de outubro de 2024, para a função de Gestor de Unidade Contratante. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 
N.º051/2023, de 27 de outubro de 2023. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1º de novembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Virgínia Xerez 
Martins Brasil
Graduado
35,00
OFICINA -PROCESSO DE COMPRAS PÚBLICAS 
NA EGPCE-TURMA EXCLUSIVA
30 de outubro de 2024 
das 13h às 17h
4 h/a
R$ 140,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº054/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e conside-
rando o disposto nos Artigos 7º e 9º da Lei Estadual nº 18.699, de 7 de março de 2024, RESOLVE INSTITUIR, o Comitê Setorial de Proteção de Dados 
Pessoais no âmbito do ISSEC, composto pelos SERVIDORES: JOSÉ OLAVO PEIXOTO FILHO - matrícula 00230510, Diretor da Diretoria Técnica 
de Saúde; ANA LUIZA CARDOZO RODRIGUES - matrícula 30001133, Coordenadora da Assessoria Jurídica; FRANCISCA LUZITELMA SANTOS 
CARACAS - matrícula 00213918, Gerente da Gerência de Planejamento e Orçamento, respondendo pelo Núcleo de Controle Interno e FRANCISCO JOSÉ 
MAGALHÃES DE PINHO - matrícula 30000528. Gerente da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, designando o servidor FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES DE PINHO como o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.