DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 926744/2022. Processo n. º
71000.009963/2022-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Paranaense e Catarinense de Golfe - CNPJ: 77.750.123/0001-74.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 926744/2022.
Vigência: 10/11/2022 a 05/05/2025.
Data de Assinatura: 06/11/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
DIEGO SCHAEDLER VEIGA - Presidente da Federação Paranaense e Catarinense de Golfe.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Federal
(MPF), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Federal (PF).
2. OBJETO: criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das
atribuições federais (CIRA FEDERAL).
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de setembro de 2024, pela
PGFN, em 17 de setembro de 2024, pela PF, e, em 15 de outubro de 2024, pela RFB e pelo
M P F.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pelo MPF, Senhor Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-
Geral da República; pela RFB, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial
da Receita Federal do Brasil; pela PGFN, Senhora Anelize Lenzi Ruas de Almeida,
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; e pela PF, Senhor Andrei Augusto Passos
Rodrigues, Diretor-Geral.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265060809202419. Objeto: Aquisição de plataformas hidráulicas
elevatórias veiculares, com instalação e garantia.. Total de Itens Licitados: 31. Edital:
08/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais
6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-
90013-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/11/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/12/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170028
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10320.738901/2021-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 06.274.757/0001-50 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA. Objeto: Ajuste de
saldo
em decorrência
de
mudança nos
critérios de
medição
por parte
da
concessionária..
Vigência:
12/12/2022
a 12/12/2027.
Valor
Total
Atualizado do
Contrato: R$ 45.414,97. Data de Assinatura: 07/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 13075.101420/2024-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 17.982.055/0001-47 -
INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: No Termo de Apostilamento
nº 170035/08/2024, assinado em 17/10/2024, cujo extrato foi publicado no dou em
18//10/2024, na edição 203, seção 3, pág. 96, onde se lê:
valor mensal atualizado: R$ 53.058,24. (…) valor total atualizado: R$ 617.114,76.
leia-se:
valor mensal atualizado: r$ 41.440,08 (julho/2024); r$ 45.092,28 (agosto/2024); e, r$ r$
53.058,24. (…) valor total atualizado: r$ 617.114,76.. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.582,40. Data de Assinatura:
07/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.723009/2024-78.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
R F.
Contratado: 26.427.482/0001-54
- AGIL
LTDA. Objeto:
Contratação de
serviços
continuados administrativos auxiliares (recepcionistas), a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a
04/11/2029. Valor Total: R$ 4.475.733,60. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76,
incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. .NOME / RAZÃO SOCIAL
.CPF/ CNPJ
.P R O C ES S O
. . X.W. DISTRIBUIDORA LTDA.
.49.142.024/0001-74
.16480.720117/2024-73
. . VINOTECA CASCAVEL LTDA.
.45.975.826/0001-04
.16480.720119/2024-62
. .THIAGO ROBERTO AMARAL DE OLIVEIRA
.XXX.562.757-XX
.16480.720123/2024-21
. . BECK COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA.
.47.437.345/0001-70
.16480.720121/2024-31
. . 8K DIGITAL ELETRÔNICOS LTDA.
.46.573.220/0001-05
.16480.720127/2024-17
. . CIBELE DA SILVA
.54.443.169/0001-45
.16480.720128/2024-53
. . CHIQUINATO COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA.
.49.261.587/0001-81
.16480.720133/2024-66
. . BRAZÃO SHOP LTDA.
. 43.726.485/0001-08
.16480.720131/2024-77
. . GUILHERME S DE OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS
. 45.780.055/0001-08
.16480.720132/2024-11
MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 15771.720757/2023-64.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de armazenagem, guarda e conservação de mercadorias apreendidas
e abandonadas, com fornecimento de materiais e equipamentos, serviço este que será executado em edifício disponibilizado pelo órgão público contratante e será executado com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a 11/04/2027. Valor Total: R$ 18.176.042,10. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 15896.720043/2019-63.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto
a repactuação 2024 dos valores contratados face a atualização de salários e benefício com base na CCT SINDUSCON 2024/2025.. Vigência: 12/08/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 73.240,81. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).