DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do
Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3,
de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia
da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s)
respectivo(s) processo administrativo.
.
. Interessado
.CPF
.Processo Administrativo/Termo de Retenção
de Bens
. .SILVIO NAZARIO SOBRINHO
.xxx.505.179-xx
.PA 13032.373931/2024-84
TR 081760024027326TRB02
. .MODESTUS CHUKWUEMEKA EZEAKA
.xxx.241.818-xx
.PA 13032.468740/2024-08
TR 081760024018111TRB02
e 081760024039052TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s),
os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Extinção, por comum acordo entre as partes, do Acordo de Cooperação
Técnica nº 01/2017, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Maringá/PR, e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, com vistas a
conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por
meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Dossiê nº 10906.345463/2024-33.
EFEITOS DA EXTINÇÃO: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA- Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR
JOSÉ CAMPOS DE ANDRADE FILHO- Sócio-Diretor da Associação Educacional São José
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 11060.732321/2022-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
01.415.862/0001-48 - PHSUL TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do
contrato para R$5.283,60. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2027. Data de Assinatura:
05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024 - Processo:
13033.304333/2023-74 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caxias do Sul/RS e o Município de Marau/RS, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Marau/RS, conforme Portaria
Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ
00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Marau/RS,
CNPJ 87.502.894/0001-04, Prefeito Iura Kurtz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 - Processo:
13033.304333/2023-74 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caxias do Sul/RS e o Município de Marau/RS, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Marau/RS, conforme Portaria
Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ
00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Marau/RS,
CNPJ 87.502.894/0001-04, Prefeito Iura Kurtz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 - Processo:
13033.304333/2023-74 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do
Sul/RS e o Município de Marau/RS, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Marau/RS, conforme Portaria Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB
n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da
RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 18/09/2024. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do
Sul/RS, CNPJ 00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de
Marau/RS, CNPJ 87.502.894/0001-04, Prefeito Iura Kurtz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 - Processo:
13033.054516/2024-14 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caxias do Sul/RS e o Município de Nova Bassano/RS, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Nova Bassano /RS, conforme
Portaria Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados
no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ
00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Nova Bassano
/RS, CNPJ 87.50.894/0001-04, Prefeito Ivaldo Dalla Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022 - Processo:
13033.111410/2023-44 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caxias do Sul/RS e o Município de Veranópolis/RS, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Veranópolis /RS, conforme
Portaria Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados
no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ
00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Veranópolis
/RS, CNPJ 98.671.597/0001-09, Prefeito Waldemar de Carli.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 11020.736208/2024-24.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 39.943.202/0001-02 -
OPUS MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato de delegacia da receita
federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita federal do
brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir da assinatura. Vigência:
17/10/2024 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.100,00. Data de
Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.913060/2021
.M ES P
.PM Quissamã
.Altera 
Vigência:
29/03/2025
.T. Aditivo: 06/11/2024
.
.947177/23
.M DA S C F
.PM Nova Mutum/MT
.Altera 
contrap: 
R$
160.048,91
.T Aditivo:06/11/2024
.
.893624/2019
.MJSP
.SECRETARIA 
DE
ESTADO DA JUSTICA E
S EG U R A N C A
PUBLICA/AP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:01/11/2024
.
.942756/23
.MIDR
.PM Mamonas/MG
.(alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
da
Condição Suspensiva do
item IV) - CONTRATAÇ
.T Aditivo:06/11/2024
.
.0262643-93/08
.M ES P
.PM Marabá/PA
.Altera 
vigência:
30/05/2024
.T Aditivo:30/10/2024
.
.0309114-07/09
.M ES P
.PM Marabá/PA
.Altera 
contrap: 
R$
186.847,38
.T Aditivo:06/11/2024
.
.923691/21
.MIDR
.DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS 
DE
RODAGEM 
INFRA-
ES T R U T U R / AC
.Altera 
contrap: 
R$
3.901.688,05
.T Aditivo:06/11/2024
.
.947906/23
.M C I DA D ES
.PM Lagamar/MG
.Altera 
contrap: 
R$
66.522,37
.T Aditivo:04/11/2024
.
.0218858-70/04
.M C I DA D ES
.PM Serra/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/10/2024
.
.873958/18
.M DA S C F
.PM Terra de Areia/RS .Altera 
contrap: 
R$
4.174,66
.T Aditivo:05/11/2024
.
.944050/23
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio da
Patrulha/RS
.Altera 
contrap: 
R$
15.040,00
.T Aditivo:06/11/2024
.
.904317/20
.M C I DA D ES
.PM 
Santa
Terezinha/SC
.Altera 
contrap: 
R$
220.439,77
.T Aditivo:05/11/2024
.
.955584/2023
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO
DE\nVITÓRIA 
DO
XINGU
.Altera 
repasse: 
R$
5.353.028,06
.T. Aditivo: 05/11/2024
.
.941592/23
.MTUR
.PM 
ANGRA 
DOS
REIS/RJ
.Alteração/inclusão dos
dados das CONDIÇÕES
GERAIS 
CLÁUSULA
SUSPENSIVA
.T Aditivo:06/11/2024
.
.880733/2018
.MS
.FMS TRÊS LAGOAS/MS
.Alt Vig: 27/11/2025
.Termo 
Aditivo:
06/11/2024
.
.905340/2020
.MS
.FUNDACAO 
PRO
SANGUE HEMOCENTRO
DE SAO PAULO/SP
.Altera 
vigência:
28/12/2025
.T Aditivo:06/11/2024
.
.923525/2021
.MS
.FUNDACAO 
PRO
SANGUE HEMOCENTRO
DE SAO PAULO/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:06/11/2024
.
.924639/2021
.M C I DA D ES
.ITAPEVA/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:06/11/2024
.
.948149/2023
.MIDR/CAIXA
.PM Ponta Porã/MS
.Alt 
contrap: 
R$
128.320,87
.T Aditivo:06/11/2024
.
.966233/24
.MIDR
.PM Santa Juliana/MG
.Altera 
contrap: 
R$
740.216,77
.T Aditivo:06/11/2024
.
.871848/18
.MTUR
.PM Porto da Folha/SE .Altera 
contrap: 
R$
252,73
.T Aditivo:01/11/2024

                            

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