DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 40,000,00; Prazo de vigência: 27/01/2025; Data de
assinatura: 29/10/2024;
Espécie: CONTRATO nº 2024/718-820 firmado com Fundação de Apoio a Serviços Técnicos,
Ensino e Fomento a Pesquisas - Fundação ASTEF; CNPJ: 08.918.421/0001-08; Objeto:
Patrocínio ao evento/projeto: 8º OBI - Workshop Sobre Órgãos Artificiais, Biomateriais e
Engenharia de Tecidos; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do
contrato: R$ 19,000,00; Prazo de vigência: 29/01/2025; Data de assinatura: 25/10/2024;
Espécie: CONTRATO nº 2024/718-704 firmado com M Margarita Hernandez Pascual; CNPJ:
00.993.636/0001-81; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto: 34º Cine Ceará - Festival Ibero-
Americano de Cinema; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do
contrato: R$ 220,000,00; Prazo de vigência: 13/02/2025; Data de assinatura: 23/10/2024;
Espécie: CONTRATO nº 2024/718-534 firmado com Hobie - Produção Televisiva LTDA; CNPJ:
19.521.912/0001-37; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto: Anjos do Natal 2024; Local:
Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30,000,00;
Prazo de vigência: 25/02/2025; Data de assinatura: 15/10/2024;
Espécie: CONTRATO nº 2024/718-881 firmado com Olé - Instituto de Gestão e Projetos
Esportivos, Culturais e de Lazer; CNPJ: 17.808.436/0001-04; Objeto: Patrocínio ao
evento/projeto: II Meia Maratona das Praias de Recife; Local: Recife - PE; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº
02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais
normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19,000,00; Prazo de vigência: 01/02/2025;
Data de assinatura: 05/11/2024;
Espécie: CONTRATO nº 2024/718-752 firmado com Associação Brasileira de Franchising;
CNPJ: 57.806.978/0001-62; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto: Expo Service Convenção
ABF 2024; Local: Una - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
45,000,00; Prazo de vigência: 25/01/2025; Data de assinatura: 06/11/2024;
Espécie: CONTRATO nº 2023/718-395.08 firmado com André Huchi Dib; Objeto: Patrocínio
ao evento/projeto: Cineprosa - Mostra de Cinema e Literatura; Local: João Pessoa - PB;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 56.250,00; Prazo de vigência:
20/03/2025; Data de assinatura: 05/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90120/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação dos serviços de Piloto de Aeronave, com a utilização de 1 (uma) Unidade
de Serviço (US).Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba
Nr 5700, Passaré Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90120-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES V. FILHO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
ao acordo de cooperação técnica nº 203/2021
a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2021, que
entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de
sua Secretaria-Executiva, e a Polícia Federal, por meio de sua Diretoria-Geral, para
execução do Projeto de Transformação Digital "ABIS NACIONAL", conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho.
b) Processo: SEI-MGI nº 14022.129722/2021-34.
c) Objeto: O objeto do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
203/2021 é a continuidade da execução do Projeto de Transformação Digital "ABIS
NACIONAL" na Polícia Federal - PF, conforme especificações estabelecidas em Plano de
Trabalho. O presente instrumento PRORROGA o prazo da vigência do Acordo de Cooperação
Técnica nº 203/2021 por 18 (dezoito) meses, a partir de 8 de novembro de 2024.
d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24
de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos
partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá a prorrogação de vigência por mais 18
(dezoito) meses, a partir de 8 de novembro de 2024, nos termos da Lei n.º 14.133, de 2021.
g) Data de assinatura: 7 de novembro de 2024. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI,
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA, Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.052330/2024-60
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: CHIROQUE PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA -
**.*14.113/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do
povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.791,77 m2
FINALIDADE: Realização do Evento "PÉ NA AREIA"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria
SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11 a 16 de novembro de 2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 911,72 (novecentos e onze reais e setenta e dois
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/11/2024, no Livro nº 06, às folhas 05 à 08, da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 05041.000086/2003-69
Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Termo Aditivo,
publicado no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 3, pág. 98, para
que seja validada a publicação do extrato em questão no Diário Oficial União do dia 08 de
novembro de 2024.
ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 05041.000086/2003-69
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica
PARTÍCIPE: União
PARTÍCIPE: Município de Morrinhos/GO, CNPJ nº **.*89.551/0001-**
OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações
conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de
subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade da
União, regularização dos registros e doações irregulares, referentes ao Contrato de Cessão,
sob o Regime de Aforamento Gratuito, firmado em 28/09/2009, publicado no DOU em
02/10/2009, e implementação de projeto de regularização fundiária com adequação de
novo instrumento de destinação em imóveis pertencentes à União, situados à Av e n i d a
Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa Terezinha, no município de Morr i n h o s / G O,
oriundos de área de propriedade da União com 57.924,74 m², originalmente descrita e
caracterizada na matrícula nº 17.492, R-1, Folhas 82, Livro 2-BT, do 1º Serviço Notarial e de
Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP imóvel nº 9473.00014.500-9, contendo
aproximadamente 73 (setenta e três lotes).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, a Lei nº 6.766/1979, a Lei nº 14.133/2021, a
Instrução Normativa nº 02/2014 e o Decreto nº 11.531/2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura do
Acordo de Cooperação Técnica
LAVRATURA DO ATO: Em 03/06/2024, no Livro nº 20, às folhas nº 186 a 190, da SPU/GO
(SEI/MGI nº 42368813 e 42510166)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05041.000086/2003-69
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
PARTÍCIPE: União
PARTÍCIPE: Município de Morrinhos/GO, CNPJ n. **.*89.551/0001-**
OBJETO: O 1. Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto alterar o texto
da cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 03 de junho de 2024, entre
a UNIÃO e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO. Onde se lê: "O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas para execução de levantamento
técnico e elaboração documental a fim de subsidiar eventual retificação de áreas, limites e
confrontações de lotes de propriedade da União, regularização dos registros e doações
irregulares, referentes ao Contrato de Cessão, sob o Regime de Aforamento Gratuito, firmado
em 28/09/2009, publicado no DOU em 02/10/2009, e implementação de projeto de
regularização fundiária com adequação de novo instrumento de destinação em imóveis
pertencentes à União, situados à Avenida Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa
Terezinha, no município de Morrinhos/GO, oriundos de área de propriedade da União com
57.924,74 m², originalmente descrita e caracterizada na matrícula nº 17.492, R-1, Folhas 82,
Livro 2-BT, do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP imóvel nº
9473.00014.500-9, contendo aproximadamente 73 (setenta e três lotes).", leia-se "O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas para
execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de subsidiar eventual
retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade da União, situados na
Avenida Coronel Fernando Barbosa, S/N, Jardim Santa Terezinha, no município de
Morrinhos/GO, oriundos de área de propriedade da União com 57.924,74 m², originalmente
descrita e caracterizada na matrícula n. 17.492, R-1, Folhas 82, Livro 2-BT, do 1º Serviço Notarial
e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO, RIP imóvel n. 9473.00014.500-9, contendo
aproximadamente 73 (setenta e três lotes).".
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 6.766/1979, Lei n. 9.636/1998, Instrução Normativa n. 02/2014,
Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI n. 1.605/2024.
LAVRATURA DO ATO: Em 31/10/2024, no Livro n. 21, às folhas n. 032 a 034, da SPU-GO (SEI-MGI
46062261)
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: Joakim Schuller, 111 - Edifício Residencial Solar Tropical, Jardim Oceania, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
Qtde.
Processo SPU
Outorgado
CPF do Outorgado
RIP do Imóvel
Objeto
(endereço)
Área
da União
Valor
do Imóvel
At a
G E - D ES U P
Certidão
SEI
Data da Certidão
01
04931.002014/2017-64
RONALDO SÉRGIO LIMA
xxx.375.507-xx
20510106528-47
APT. 101
1.002,06
20.259,57
45688314
45870664
22/10/2024
02
04931.002015/2017-17
CONSTRUTORA TROPICAL LTDA
xx.984.077/0001-xx
20510106529-28
APT. 102
1.002,06
23.359,64
45806005
45806007
22/10/2024
03
04931.002016/2017-53
GERALDO SOBREIRA LIBERALQUINO
xxx.807.464-xx
20510106530-61
APT.103
1.002,06
23.359,64
45814993
45815072
22/10/2024
04
04931.002018/2017-42
MARIA MARCIA MOURA
xxx.210.904-xx
20510106531-42
APT.104
1.002,06
18.305,56
45816199
45816342
22/10/2024
05
04931.002019/2017-97
NAIRA MIRELLE FERREIRA CELANI
xxx.145.094-xx
20510106532-23
APT.201
1.002,06
18.305,56
45817326
45817381
22/10/2024

                            

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