DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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93
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em-2
024/edital-no-90063-2024-caminhonetes-ap-pa-ce-pb-pe-rn-to-go-mg-e-df/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 22/11/2024
às
14h00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 7 de novembro de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
ADMIISTRAÇÃO CENTRAL
CO M U N I C A D O
PROCESSO Nº 59500.003566/2023-08.
ESPÉCIE: Comunicado de Inclusão no Cadin:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf, neste ato representada por Rosimeire Rodrigues da Costa, Gerente de Finanças,
COMUNICA, a inclusão do CNPJ de nº 07.770.857/0001-30 da empresa O Fazendão Serviços
Agrícolas Ltda. no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
- Cadin, em razão do não pagamento da Nota de Débito nº 9202300000000361 no valor de
R$ 14.026,33 (quatorze mil, vinte e seis reais e trinta e três centavos), enviada por meio
do AR de número BR 75203999-5 BR e vencida em 17/07/2024, referente à multa aplicada
por das subcláusulas 6.3 a 6.7 do contrato 3.054.00/2014, ao não comprovar a quitação de
obrigações sociais e trabalhistas, conforme Determinação nº 073 de 28 de dezembro de
2023, publicação no D.O.U. nº 84 de 02 de maio de 2024, Seção 3, página 96. Proc. Adm.
Nº 59500.003566/2023-08. Alertamos, por fim, que conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a
Lei nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a
baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
ROSIMEIRE RODRIGUES DA COSTA
Gerente de Finanças - AE/GFN - CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 59510.003526/2023-39
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral nº 1.1153.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26
e
a
CONSTRUTORA
CARVALHO'S E
OLIVEIRA'S
LTDA,
CNPJ
nº
10.764.156/0001-00. OBJETO: execução dos serviços de pavimentação em bloquetes em diversas
vias do município de Santa Maria do Salto/MG. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024 . S I G N AT Á R I O :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003088/2023-17-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1206.02/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a MAPPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.060.883/0001-50. OBJETO:
prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA
DA ASSINATURA: 07/11/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. CÉLIO JACINTO DE ABREU.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003528/2023-28-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1154.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a LOK MÁQUINAS SERVIÇOS E PREMOLDADOS LTDA, CNPJ nº
15.360.868/0001-70. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela
contratada o Sr. Agnaldo Carvalho da Silva.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO 59510.003614/2023-31
Revogar o Termo de Doação nº 01.1215.00/2023, celebrado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE/MG, CNPJ nº 23.097.454/0001-28,
cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 78 do dia
23/04/2024, seção 03, página 85, em razão da Resolução Regional nº 1661, datada de
31/10/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF,
que Revogou a Resolução Regional nº 312/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª
Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 15/04/2024.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001862/2024-28-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1110.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ABAETÉ/MG, CNPJ nº 18.296.632/0001-00. OBJETO:
DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVANIR DELADIER DA COSTA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001387/2024-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1186.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE BATIZAL - BARREIRAS,
CNPJ nº 21.366.117/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA E ROÇADEIRA. VALOR: R$
25.250,00. DATA
DA ASSINATURA:
24/10/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FAUSTO DE OLIVEIRA QUE I R OZ .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001821/2024-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1194.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município
de
VÁRZEA
DA
PALMA/MG,
CNPJ
nº
18.279.059/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA
DA ASSINATURA: 01/11/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO MONTEIRO DE ABREU.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001884/2024-98-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1270.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
E RURAL
DOS PEQUENOS
PRODUTORES E ASSENTADOS DO QUEM-QUEM, CNPJ nº 21.370.812/0001-07. OBJETO:
DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. SIGNAT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILDO APARECIDO ALVES DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002986/2024-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1349.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PAVÃO/MG, CNPJ nº 18.404.772/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO
CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 472.250,00. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JANE CARLA PEREIRA DA ROCHA.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59520.0000007/2024-71-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LAGOA APARECIDA - BARRA /BA, Nº
018/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo,
a ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade BAIXÃO POÇO DO MEIO, no Município de BARRA, Estado da
Bahia. DATA: 05/11/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Valdivino Pereira de Oliveira, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO CODEVASF-E Nº 90026/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - UASG 195004
MAIOR DESCONTO - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - PROCESSO nº.
59520.002383/2024-18-e. OBJETO: Execução dos Serviços e Obras para Implantação do
Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Visando Atender a Comunidade de Tanque,
Município de Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia, na Área de Atuação da 2ª
Superintendência Regional. Publicação do Edital 90026/2024: 08/11/2024, das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus
da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-
bom-jesus-da-lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2024 até o dia 03/12/2024
antes do
horário marcado
para abertura
da SESSÃO
PÚBLICA. SESSÃO
PÚBLICA:
03/12/2024,
às
09h00min
(nove
horas)
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também
poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br,
link "Licitações". As licitantes deverão apresentar capital social mínimo de 10% (dez por
cento) do valor orçado pela Codevasf.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO CODEVASF-E Nº 90027/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - UASG 195004
MAIOR DESCONTO - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - PROCESSO nº.
59520.001826/2024-45-e. OBJETO: Obras e serviços de engenharia para construção de 01
(uma) praça na Comunidade Pé de Limão, no município de Barro Alto, dentro da área de
abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Publicação
do Edital 90027/2024: 08/11/2024, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Manoel
Novais,
S/n,
Centro
-
Bom
Jesus
da
Lapa/BA
ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2024 até o dia 03/12/2024 antes do
horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 03/12/2024, às
09h00min (nove
horas) no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no
sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link "Licitações". As licitantes deverão
apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO CODEVASF-E Nº 90028/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - UASG 195004
MAIOR DESCONTO - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - PROCESSO nº.
59520.002417/2024-66-e. OBJETO: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para
Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) em Vias da Comunidade de
Salinas do Fundão, no Município de Paramirim, Dentro da Área de Abrangência da 2ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. Publicação do Edital
90028/2024: 08/11/2024, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Manoel
Novais,
S/n,
Centro
-
Bom
Jesus
da
Lapa/BA
ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2024 até o dia 03/12/2024 antes do
horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 03/12/2024, às
09h00min (nove
horas) no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no
sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link "Licitações".
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 195004
MAIOR DESCONTO - PROCESSO
nº. 59520.002405/2024-31-e. OBJETO:
Execução, por Sistema de Registro de Preços - SRP, dos serviços de engenharia para
execução de passagens molhadas em diversos municípios localizados na área de
abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Publicação
do Edital 90029/2024: 08/11/2024, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Manoel
Novais,
S/n,
Centro
-
Bom
Jesus
da
Lapa/BA
ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2024 até o dia 26/11/2024 antes do
horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 26/11/2024, às
09h00min (nove
horas) no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no
sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link "Licitações". As licitantes deverão
apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 195004
MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº. 59500.002503/2024-15-e. OBJETO: Serviços
de remoção de vegetação e pintura de estrutura metálica na Barragem de Mirorós, na área
de atuação da 2ª. Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Publicação
do Edital 90030/2024: 08/11/2024, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Manoel
Novais,
S/n,
Centro
-
Bom
Jesus
da
Lapa/BA
ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2024 até o dia 26/11/2024 antes do
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