DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110800097
97
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 08700.004521/2022-74.
Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 17/2022 por 12 (doze) meses,
considerando seu item 15 - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de
18/11/2024 a 18/11/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência:
18/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.962,12. Data de
Assinatura: 07/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
Torna-se público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº
90010/2024 (Processo nº 08700.003872/2024-20), para a contratação de serviços de
planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, para o Cade. Após o
julgamento das propostas e análise das documentações, sagrar-se vencedora do
certame: EXEMPLUS COMUNICACAO E MARKETING LDTA., CNPJ 72.638.372/0001-59, no
valor total da contratação: R$ 2.935.046,37. Os Termos de Julgamento e Homologação
do certame estão divulgados em www.gov.br/compras/.
PALOMA CARDOSO DA ROSA
Pregoeira
(SIDEC - 07/11/2024) 303001-30211-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 669, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009093/2024-38. Partes: Globo Comunicação e Participações S.A. e
Eletromidia S.A. Advogados: Marcio Dias Soares, João Marcelo da Costa e Silva Lima, Raul
Cabral, Cristianne Saccab Zarzur, Leonardo Rocha e Silva, Jackson Ferreira e Alexandre Horn
Pureza Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (CNAE
7312-2/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90005/2024, que tem por
objeto a contratação de serviços de assessoria, abrangendo, planejamento operacional,
dimensionamento,
organização, 
acompanhamento,
supervisão 
e
execução,
contemplando
administração logística
e
infraestrutura
de eventos
institucionais
promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no Distrito
Federal, por demanda, declarando vencedora do certame, para o item único licitado,
a empresa GAP SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.935.819/0001-02,
pelo 
valor 
total
de 
R$ 
1.949.000,00. 
Os 
autos 
se
encontram 
com 
vistas
franqueadas.
VINÍCIUS MENDES MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/11/2024) 440001-00001-2024NE000059
EDITAL Nº 670, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008957/2024-02. Partes: Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda.,
Canadian Solar Brasil I Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia e Luiz
Gonzaga Holding S.A. Advogados: Joyce Alves e Clovis Lores. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01); comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 836/2024, em referência.
Data da assinatura: 04/11/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da
Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 789/2024 - Processo nº 08020.007657/2024-57.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 789/2024, em referência.
Data da assinatura: 04/11/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da
Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 14/2024
O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no
uso de suas atribuições, pelo presente Edital, torna pública a relação de processos, dos quais constam termos próprios que formalizaram a aplicação de medidas de apreensão e depósito
de bens cujos proprietários ou possuidores não são conhecidos, cuja fase instrutória está encerrada. Proprietários, possuidores ou demais interessados dispõem do prazo de vinte dias,
contados da publicação deste Edital, para, nos termos do artigo 106 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, apresentarem as suas alegações finais. Decorrido o prazo assinalado, os
processos serão distribuídos às autoridades competente para julgamento.
.
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
I N T E R ES S A D O
.
.
.
.
.
.
.
.
Autor Desconhecido
**************
02003.001669/2020-76
******************
JM953G2S e XOYZL0CB
02 espécimes da espécie Galo-de-campina (Paroaria dominicana) e
.
.
.
.
.
.
.01 espécime da espécie Saíra de coqueiro (Tangara cayana)
.
Autor Desconhecido
**************
02003.000050/2021-25
******************
VE5MUXZE e MYKEA77M
01 espécime de golinho (Sporophila albogularis) e
.
.
.
.
.
.
.01 espécime de pássaro desconhecido.
.
Autor Desconhecido
**************
02001.019440/2019-74
******************
836835/E, 836844/E, 836852/E e 836853/E
01 compressor de ar, 01 botijão de gás utilizado como balão
.
de ar, 01 par de nadadeira, 01 mascara de mergulho, 01
.
.
.
.
.
.
.válvula de mergulho, 06 bicheiros (petrecho de Pesca)
.
Autor Desconhecido
**************
02003.000527/2020-91
******************
8PIA61CH e BTTO28OT
01 espécime de Baiano (Sporophila nigricollis) e
.
.
.
.
.
.
.01 espécime de Golinho (Sporophila albougularis).
.
.Autor Desconhecido
.**************
.02003.102072/2017-42
.******************
.608492/E e 21254/E
.35 espécimes de caranguejos-uçá (Ucides cordatus)
.
.Autor Desconhecido
.**************
.02047.000102/2017-71
.******************
.27155/E, 24578/E e 27157/E
.03 gaiolas e 03 pássaros Curiós (Oryzoborus angolensis)
.
Autor Desconhecido
**************
02001.025957/2018-11
******************
736066/E e 736067/E
01 Escavadeira Hidráulica Hitachi Zaxis, modelo ZX210LC-5G,
.
.
.
.
.
.
.número de série 1F9DCDG1PGC330078.
.
.Autor Desconhecido
.**************
.02001.025394/2018-61
.******************
.812954/E e 812955/E
.01 Trator, Nº de série VCE210BC00040467.
.
.Autor Desconhecido
.**************
.02001.025943/2018-06
.******************
.736085/E e 736086/E
.01 Motocicleta- Honda (CG 150)
.
Autor Desconhecido
**************
02001.029223/2020-26
******************
3TG64H8X e KLKKZTDR
01 Motocicleta, Modelo: NXR 150 Bros ES, Cor: preta,
.
.
.
.
.
.
. Ano: 2012, Placa: OFR 6954
.
Autor Desconhecido
**************
02054.101841/2017-90
******************
746396/E, 746409/E, 746411/E e 511265-E
01 Caminhão Modelo: M. Benz/1113, Ren//E.1113,
.
Cor Vermelha Ano: 1974/1974
.
Placa GMG 2415-MT, Chassi n° 34404112076079,
.
Renavan n° 00267136676 , 01 Motosserra marca Sthil n° 366829231,
.
.
.
.
.
.
.Magnum e 16 dúzias de lascas padrão, Itaúba.
.
Autor Desconhecido
**************
02055.000536/2019-33
******************
741190/E, 7411901/E e 5274588/E
01 Trator marca CBT, modelo 8240, cor amarela, 01 Trator
.
marca Ford, modelo 6600, azul, 01 Carreta de trator.
.
01 Motosserra, ; marca Stihl,
.
.
.
.
.
.
.modelo Magnum MS 381, numera 336150698.
.
Autor Desconhecido
**************
02054.002298/2009-39
******************
576372/C
68,458 m³ de Madeira em tora das essências: Peroba - 32,82 m³,
.
Tauari - 23,91 m³,
.
Louro Fizeijó - 22,96 m³, Angelim - 19,31 m³, Macarandubá - 17,46 m³,
.
Champanhe - 11,11 m³, Bacupari - 10,16 m³, Amoreira - 5,21, Cedrinho - 1,71
m³,
.
Sucupira - 4,41 m³, Mescla de aroeira - 4,24 m³, Jequitibá - 2,56 m³, Mata-
Mata - 2,56 m³,