DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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98
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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Garapeira - 2,05 m³, Caximbeiro - 1,45 m³ e 6,579 m³
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.de madeira serrada de maçaranduba na forma de quadrados.
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Autor Desconhecido
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02054.002095/2009-42
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576360/C e 127853/B
173,372 m³ de madeira em toras de diversas essências e
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.332 lascas de madeira de essência de Itaúba.
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Autor Desconhecido
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02054.102368/2017-68
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746418-E e 746419-E
01 Motosserra Sthil MS 180- 811697478. 01 Espingarda
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.calibre 28 CBC, Número ilegível.
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.Autor Desconhecido
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.02013.000870/2019-83
.******************
.795038/E e 795039/E
.01 Barraca de lona, 02 Tarafas, 01 Traje de mergulho e 01 Tubo de
recalque.
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Autor Desconhecido
**************
02013.003504/2018-03
******************
736998/E e 737000/E
01 Retro Escavadeira Hyundai, modelo 220LC-9s.
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01 Motor bomba Yanmar BTD 22B, nº 05731546. 01 Motor
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bomba MWM, equipado com bomba de dragagem. Motor bomba MB,
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equipado com bomba de dragagem. 01 Resumidora para
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separar pedras preciosas. 02 Carretas reboques.
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.150 metros de mangueira para motor bomba.
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.Autor Desconhecido
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.02054.000276/2013-11
.******************
.622634/C e 622635/C
.01 Trator CBT 1105, nº de série 122915.
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Autor Desconhecido
**************
02001.025650/2018-11
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812958/E e 812960/E
01 Motocicleta Honda XR 200R, 2002/2002, Cor Branca, Placa JUI1492,
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Chassi n° 9C2MD28002R112516. 01 Motocicleta Honda Biz 125 EX,
2013/2013,
.
Cor Vermelha, Placa NCE2045, Chassi n°
.
9C2JC4830DR032227. 01 Motocicleta Honda XLR 125 ES
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. 2002/2002, Cor Vermelha, Chassi n° 9C2JD17202R028874.
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.Autor Desconhecido
.**************
.02055.000354/2015-39
.******************
.632317/E e 632319/E
.01 Motosserra Stihl MS 460
.
Autor Desconhecido
**************
02013.007286/2018-78
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795088/E e 795247/E
01 Motor Estacionário de 2 cilindros com bomba d'água acoplada.
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01 Motor Estacionário monocilíndrico com bomba d'água
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acoplada. 01 Veículo dotado de gaiola de metal,
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.sem placa ou nº de chassi.
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.Autor Desconhecido
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.02048.000626/2015-90
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.27851/E e 795029/E
.01 Motosserra marca Stihl
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.Autor Desconhecido
.**************
.02055.000207/2018-10
.******************
.820041/E e 820042/E
.120, 47 m³ de madeiras em toras.
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.Autor Desconhecido
.**************
.02601.000019/2024-98
.******************
.2APTRK5C e 68EGEW8V
.5,8 metros de Rede de pesca.
.
Autor Desconhecido
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02013.001232/2018-07
******************
783740/E
Fica embargada a área de 766,04 hectares, para
.
possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa
.
no polígono de coordenadas centrais
.
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.09º34'56,83" S e 59º22'21,81" W, de ID 2016MDS003676
.
Autor Desconhecido
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02001.025661/2018-09
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736050/E e 736051/E
01 Escavadeira hidráulica marca SDLG, modelo LG6210, número de série
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VLG6210ECD0400012. 01 Trator de pneu Massey Ferguson, modelo 292,
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.número de série 2924128810. 03 Motores de garimpo.
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama.
Para
tanto,
em
se
tratando
de
primeiro
acesso,
será
necessário
realizar
o
cadastro
de
usuário
externo
por
meio
do
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental
EDITAL Nº 11/2024
O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no
uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados,
por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, dos julgamentos proferidos por autoridade competente em
segunda instância administrativa. Os interessados poderão realizar o pagamento à vista do valor consolidado da penalidade pecuniária, com desconto de trinta por cento, em até cinco dias
após a publicação deste Edital.
Os interessados que almejam realizar o pagamento da obrigação dentro do prazo assinalado devem solicitar, por e-mail, ao Serviço de Notificação e Registro do Contencioso do
Cenpsa a emissão de guia de recolhimento; o endereço de e-mail desse Serviço é snrc.sede@ibama.gov.br. Em caso de não recolhimento da multa ambiental aplicada, serão adotadas as
providências necessárias à cobrança do débito, por meio, inclusive, da inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (Cadin; cf. Lei
10.522/2002), inscrição na Dívida Ativa da União e promoção de execução fiscal (cf. Lei 6.830/1980).
.
.P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
.
. VALOR ORIGINAL DA MULTA (R$)
.DECISÃO ADMINISTRATIVA EM 2ª INSTÂNCIA
.
.02006.001671/2010-43
. Izai Alcantara de Oliveira
.***.659.825-**
476381/D
.
.28.000,00
.Desprovimento com Adequação
.
.02013.000561/2015-80
.Douglas Lafayett Ramalho
.***.438.771-**
9048632/E
.
.6.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02013.002154/2007-05
.João Bosco Lopes
.***.521.781-**
545569/D
.
.1.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02016.001435/2018-65
.Raimundo Feitosa Junior
.***.032.594-**
9146757/E
.
.2.000,00
.Desprovimento com Adequação
.
.02019.000801/2016-77
.Alex Bispo Magalhães
.***.632.034-**
9074171/E
.
.15.000,00
.Desprovimento com Adequação
.
.02002.000043/2008-66
.José Soares Pinheiro
.***.290.249-**
569787/D
.
.13.500,00
.Desprovimento com Adequação
.
.02024.000906/2013-12
.Agnaldo Pereira de Oliveira
.***.724.522-**
729524/D
.
.130.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02024.000958/2013-81
.Heliomar Tressmann
.***.613.482-**
729589/D
.
.295.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02024.000964/2013-38
.Carlos Alberto de Andrade
.***.156.602-**
726545/D
.
.245.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02024.001657/2009-98
.Madeireira Lider- LTDA- EPP
.06.032.582/0001-74
675922/D
.
.8.657,70
.Desprovimento do Recurso
.
.02024.002294/2013-94
.Rogério Griato de Souza
.***.963.042-**
550675/D
.
.153.000,00
.Desprovimento com Adequação
.
.02013.000972/2009-27
.Evandro José de Souza
.***.943.011-**
482553/D
.
.105.000,00
.Prescrição
.
.02018.002404/2014-88
.Costa Norte Comércio de Pescados-
LT DA
.07.671.061/0001-20
9045373/E
.
.200.500,00
.Provimento com Adequação
.
.02024.002896/2008-84
.Sival Afonso Estevão
.***.535.282-**
505088/D
.
.5.872.150,00
.Prescrição
.
.02024.106934/2017-68
.Edson Ambrosio do Nascimento
.***.090.622-**
9193281/E
.
.90.000,00
.Prescrição
.
.02054.000855/2013-63
.Siguardo Wutzke
.***.598.009-**
489598/D
.
.1.130.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02058.000213/2010-81
.Lúcio Flávio Socreppa
.***.968.809-**
604968/D
.
.403.000,00
. Provimento com Adequação
.
.02567.000227/2008-31
.Valdir José da Silva
.***.890.289-**
541542/D
.
.6.557,25
. Provimento com Adequação
.
.02013.005831/2018-91
.Getsemane
Laminados
e
Madeira-
LT DA
.08.195.209/0001-60
9135333/E
.
.51.500,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02009.001841/2003-31
.Nilo Falquetto
.***.675.537-**
98583/D
.
.1.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02502.000317/2015-13
.Demar Bento Rocha
.***.299.392-**
9104097/E
.
.65.000,00
.Extinção de Punibilidade-
Incidência de
Prescrição
.
.02502.000033/2009-71
.Rodielseo Barancelli
.***.596.882-**
556311/D
.
.1.140.000,00
.Extinção de Punibilidade-
Incidência de
Prescrição
.
.02054.001178/2008-33
.Pedro Luiz Toillier
.***.737.189-**
586650/D
.
.498.500,00
.Provimento do Recurso
.
.02054.000743/2011-41
.Pedro Luis Mondaro
.***.234.429-**
726035/D
.
.11.500,00
.Desprovimento do Recurso
. 02051.000056/2010-74
Dinalva de Sales Costa
09527510/0001-
117475/D
10.000,00
Desprovimento do Recurso
. .
.
.96
.
.
.
.
.02047.000263/2012-50
.Siderúrgica do Pará S/A
.06.149.423/0001-54
640308/D
.
.26.650.800,00
.Desprovimento com Adequação
.
.02025.000616/2013-51
.Alex Sandro Dalessi
.***.067.652-**
518797/D
.
.65.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02025.000322/2011-67
.Agenor da Conceição Frota
.***.014.022-**
518493/D
.
.1.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02047.000667/2014-13
.Eli Soares de Carvalho
.***.473.967-**
9061120/E
.
.36.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02024.002142/2012-19
.José Oliveira Mota
.***.221.229-**
718504/D
.
.240.000,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02021.000061/2012-04
.José Valeriano da Silva
.***.088.114-**
388277/D
.
.6.500,00
.Desprovimento do Recurso
.
.02015.001500/2013-58
.Élcio Polese
.***.401.906-**
621998/D
.
.5.000,00
.Provimento do Recurso
.
.02013.000888/2007-41
.Walteido Amorim dos Santos
.***.471.551-**
546350/D
.
.174.900,00
.Provimento do Recurso
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