DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.
.
.
.42 equinos.
.
.
.02001.030501/2024-11
.2F2F0243
.19/09/2024
.183 animais, sendo 158 semoventes bovinos
(51 bois, 56 vacas e 51 bezerros) e 25
equinos.
.São Felix do Xingu/PA
.
.02001.028801/2024-31
.MFUGZK6N
.07/09/2024
.1 barraca e 1 Escavadeira CAT usada.
.Ourilândia do Norte/PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos
horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 21/2024 - SUPES-PA
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens demolidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.º 9.605/08. Após
o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
.
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEMOLIÇÃO
.DATA DA DEMOLIÇÃO
.BEM 
DEMOLIDO(ITEM 
E
Q U A N T I DA D E )
. LO C A L I DA D E ( M U N I C Í P I O / U F )
.
.02001.026609/2023-29
. AQ 3 P N K 2 1
.10/07/2023
.Demolição de estrutura de apoio ao
desmatamento 
dentro
da 
TI
Apyterewa
.São Félix do Xingu-PA
.
.02001.024020/2023-96
.K Y 2 R 2 FGY
.06/07/2023
.Demolição de
02 estruturas
de
apoio ao desmatamento dentro da
TI Trincheira Bacajá
.São Félix do Xingu-PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 22/2024 - SUPES-PA
O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto
e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração,
COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento
da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento
do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art. 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o
bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008.
A presente notificação se dá com fundamento no Art. 225, §3º. da Constituição Federal, Art. 143, §2º do Dec. n.º 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN
04/2011/IBAMA, Art. 33 da IN 06/2006 do MMA, Art. 14 §1° da Lei n.º 6.938/81, Art. 5º, §6° da Lei n.º 347/85, Art. 14 do Dec. n.º 5.995/2006 e Resolução do CONAMA n.º 411/2016.
.
.NOME
.C P F/ C N P J
.P R O C ES S O
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.Nº DA NOTIFICAÇÃO
. .Ricardo Nascimento
dos Santos-ME
.02.229.XXX/0001-35
.02018.000844/2000-03
.149778-D
.Notificação nº 424/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .José 
Braz 
de
Oliveira
.XXX.050.716-XX
.02047.000207/2017-20
.9119523-E
.Notificação nº 368/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.Pedro Peliser
.XXX.409.709-XX
.02018.006141/1999-86
.141426-D
.Notificação nº 278/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .Comaron Comercial
de Madeiras Rondon
LT DA
.83.385./0001-81
.02047.000818/2005-34
.413623-D
.Notificação nº 355/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2024
O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº
6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia,
para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998.
.
.PROCESSO nº
.TERMO DE EMBARGO
.DATA DO EMBARGO
.LOCALIDADE (Município/UF)
. COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA EMBARGADA (ha)
.
.02024.002852/2024-74
.LPXL2OUR
.13/06/2024
.A c r e l â n d i a / AC
.09°57'27,624"S 66°46'01,432"W
.16,5134
.
.02024.002817/2024-55
.8 P FO 9 9 3 J
.17/06/2024
.A c r e l â n d i a / AC
.09°54'44,870"S 66°49'24,990"W
.17,0351
.
.02024.003722/2023-78
.BX 4 R K N 5 3
.03/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°36'06,636"S 63°11'37,612"W
.34,1814
.
.02024.003358/2024-27
.ZDSJ056X
.03/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°36'20,944"S 63°13'38,988"W
.16,9341
.
.02024.003226/2024-03
.6ZT76UF0
.04/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°35'38,000"S 63°16'17,000"W
.30,3733
.
.02024.003220/2024-28
.A DW L 1 1 S M
.04/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°35'32,136"S 63°16'13,002"W
.9,7676
.
.02024.003260/2024-70
.K03PO4JF
.04/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°34'34,431"S 63°16'58,564"W
.48,5673
.
.02024.003227/2024-40
.1KEED40T
.08/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°36'28,092"S 63°13'20,908"W
.41,9517
.
.02024.003229/2024-39
.1ZINQ75W
.09/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°46'03,933"S 63°07'35,275"W
.57,5282
.
.02024.003228/2024-94
.6C7F72WY
.09/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°45'38,038"S 63°07'08,566"W
.46,3364
.
.02024.003263/2024-11
.KYQ16YM4
.09/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°44'56,224"S 63°06'52,043"W
.30
.
.02024.003373/2024-75
.6 FQ 1 J N Y V
.15/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°38'58,200"S 62°57'19,200"W
.61,4425
.
.02024.003374/2024-10
.FVGZX7NV
.15/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°39'11,476"S 62°54'19,323"W
.89,6027
.
.02024.003372/2024-21
.P H AQ C A L X
.15/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°36'12,661"S 63°07'29,505"W
.51,2234
.
.02024.003380/2024-77
.2IKF9K1Z
.16/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°42'20,476"S 62°55'23,556"W
.6,9749
.
.02024.003381/2024-11
.4 S 9 5 R X LY
.16/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°39'54,286"S 62°58'18,280"W
.19,6699
.
.02024.003379/2024-42
.CMP4YMWJ
.16/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°39'57,654"S 63°00'33,687"W
.27,6955
.
.02024.003377/2024-53
.OX U 9 S I R 0
.16/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°42'52,343"S 62°56'27,101"W
.55,0949
.
.02024.003384/2024-55
.T93CN3EB
.16/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°42'27,528"S 62°56'45,852"W
.92,599
.
.02024.004570/2024-10
.FWJI810K
.27/09/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°39'08,580"S 62°55'23,800"W
.44,788
.
.02024.000908/2024-56
.ZSFHBFNW
.01/03/2024
.Cujubim/RO
.09°04'49,760"S 62°37'47,250"W
.10,1339
.
.02024.000915/2024-58
.B 7 T V AT I O
.04/03/2024
.Cujubim/RO
.09°04'21,030"S 62°38'11,320"W
.15,644
.
.02024.000916/2024-01
.1 LW 3 L 0 Z 4
.05/03/2024
.Cujubim/RO
.09°10'25,000"S 62°38'49,410"W
.15,686
.
.02024.000903/2024-23
.8 H M JX 4 C K
.05/03/2024
.Cujubim/RO
.09°07'09,685"S 62°39'25,513"W
.12,0751
.
.02024.000907/2024-10
.KC D O B Q 0 K
.05/03/2024
.Cujubim/RO
.09°10'32,376"S 62°38'17,519"W
.7,3515
.
.02024.000929/2024-71
.LENB7O94
.07/03/2024
.Cujubim/RO
.09°23'08,029"S 62°39'25,953"W
.3,7531
.
.02024.001048/2024-78
.2 S CG J 2 A A
.07/03/2024
.Cujubim/RO
.09°22'00,005"S 62°39'21,422"W
.24,7404
.
.02024.003508/2024-01
.ZCL9TW3M
.15/07/2024
.Cujubim/RO
.09°09'30,585"S 62°28'28,226"W
.5,4048
.
.02024.003722/2023-78
.O76FWVUD
.17/07/2024
.Cujubim/RO
.09°20'11,699"S 62°41'00,628"W
.30,5992
.
.02024.002849/2024-51
.APTLA5HD
.19/06/2024
.Lábrea/AM
.09°25'14,000"S 65°54'31,000"W
.116,3318
.
.02024.002836/2024-81
.X4AH26SR
.19/06/2024
.Lábrea/AM
.09°15'42,849"S 65°50'03,008"W
.108,8979
.
.02024.002856/2024-52
.O H W M FQ 1 6
.20/06/2024
.Lábrea/AM
.09°11'09,060"S 65°51'24,320"W
.184,0595
.
.02024.004083/2024-49
.6CSAK0PT
.24/08/2024
.Machadinho D'Oeste
.09°28'20,430"S 62°20'38,815"W
.10,3114
.
.02024.001038/2024-32
.6J9H28J9
.18/11/2023
.Nova Mamoré/RO
.10°10'26,858"S 64°04'34,045"W
.21,619
.
.02024.002372/2024-11
.9 E I FG 0 Y 4
.22/05/2024
.Porto Velho/RO
.09°27'48,660"S 64°39'25,541"W
.53,0215
.
.02024.002326/2024-12
.EGV M W Y A 1
.22/05/2024
.Porto Velho/RO
.09°51'53,753"S 64°59'04,540"W
.22,0106
.
.02024.002761/2024-39
.C 8 8 7 7 9 DZ
.06/06/2024
.Porto Velho/RO
.09°41'52,750"S 66°08'28,700"W
.51,8162
.
.02024.002815/2024-66
.D Q U P DJ C F
.19/06/2024
.Porto Velho/RO
.09°42'21,655"S 66°14'10,660"W
.25,8402
.
.02024.004046/2024-31
.IQF925Z5
.02/08/2024
.Porto Velho/RO
.09°37'52,550"S 64°10'51,390"W
.137,7486
.
.02024.003831/2024-76
.18KZ6C4W
.08/08/2024
.Porto Velho/RO
.09°36'28,767"S 64°36'41,164"W
.20,432
.
.02024.003832/2024-11
.C E W 1 OY G U
.08/08/2024
.Porto Velho/RO
.09°49'47,000"S 64°47'40,000"W
.175,9343

                            

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