DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, 76.105.600/0001-86, RHK4D99,
FRMEV01347772024, 606-82; MX PLACE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA,
15.738.923/0001-12, FST6124, FRMEV01358932024, 606-82; MUNICIPIO DE IPAMERI,
01.763.606/0001-41,
ONF2D77,
FRMEV01358722024,
606-82;
ONF2D77,
FRMEV01362402024, 606-82; ONF2D77, FRMEV01375622024, 606-82; MTG - MONTAG E M
DE TUBULACOES DE GASES LTDA., 20.513.580/0001-28, AVB8C28, FRMEV01497572024,
606-82;
MQB CHEMICAL
INDUSTRIA
QUIMICA
S/A, 33.812.969/0001-16,
RLK6E93,
FRMEV01559692024, 606-82; MRV AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 31.724.466/0001-63,
LQX8J77, FRMEV01491322024, 606-82; MUNICIPIO DE JUQUITIBA, 46.523.155/0001-03,
DUV1303, FRMEV01167762024, 606-82; ERY7J14, FRMEV01660262024, 606-82; MV SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV01222572024,
606-82; RYU3C09, FRMEV01222722024, 606-82; RYF8A37, FRMEV01238782024, 606-82;
MRS TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 29.520.484/0001-81, MIC9F86, FRMEV01419312024,
606-82; MULTI-BARRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.404.236/0001-40, SEL1E87,
FRMEV01466722024, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA,
10.284.010/0004-00, RIN8J58, FRMEV01239842024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUX8H10, FRMEV01231522024, 606-
82; SSZ3F10, FRMEV01262192024, 606-82; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E
COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, PXV9951, FRMEV01232382024, 606-82; CTJ
TRANSPORTES LTDA, 34.715.197/0001-67, GEI0G17, FRMEV01268852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELCIO BREHM JUSTIN, ***.639.050-**, IWO3C28, FRMEV01072122024, 606-
82; NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA, ***.916.958-**, FHI0J62, FRMEV01454322024, 606-82;
NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, SJI4C15, FRMEV01716072024, 606-82; NJB
TRANSPORTES LTDA, 06.958.354/0001-20, SEM3B65, FRMEV01732422024, 606-82; NOVA
COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RLB5I85, FRMEV01757522024, 606-82; NEW
INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46,
FRMEV01480922024, 606-82; NADIANA TRANSPORTES LTDA, 24.833.297/0001-34, RAX1I93,
FRMEV01267532024,
606-82;
NEOVIA
INFRAESTRUTURA
RODOVIARIA
LTDA,
02.955.426/0001-24, SDR9F90, FRMEV01346212024, 606-82; NECKEL TRANSPORTES LTDA,
21.284.145/0001-31, QVB7C99, FRMEV01481702024, 606-82; NATANAEL SANTANA CHAVES
LTDA,
08.696.115/0001-74,
PVM5548,
FRMEV01624252024,
606-82;
PVM5548,
FRMEV01629682024, 606-82; NT LOGISTICA LTDA, 11.303.860/0001-10, AWM7324,
FRMEV01771352024, 606-82; NEUSA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, ***.787.709-**,
MIZ7460,
FRMEV01329462024,
606-82;
NELIO
DAMASO
DA
SILVEIRA
LTDA,
20.916.436/0001-32, AYS4H09, FRMEV01341842024, 606-82; NADIA CERON, ***.406.529-
**, LXQ3D90, FRMEV01362012024, 606-82; NELGER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
02.133.374/0001-00, GEG5D21, FRMEV01371802024, 606-82; NICOLAS ROGERIO FISCHER
TRANSPORTES, 23.206.128/0001-01, SEV9J40, FRMEV01267852024, 606-82; CRC DA COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
13.824.759/0001-30,
DAY5061,
FRMEV01334312024,
606-82;
EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, CPN7605, FRMEV01341952024,
606-82;
ADRIEL
FERMIANO
TOMAZ
02995952932,
23.215.560/0001-69,
FCF6C16,
FRMEV01333852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRC
DA
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
13.824.759/0001-30,
DAY5061,
FRMEV01258662024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA,
25.527.325/0001-58, RLG5E16, FRMEV01261332024, 606-82; BOMBANA TRANSPORTES DE
VEICULOS LTDA,
34.800.265/0001-96, ITP1J68,
FRMEV01270102024, 606-82;
CO S T A
TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BEW3J56, FRMEV01301822024, 606-
82; BEW3J58, FRMEV01373122024, 606-82; INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA .,
23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV01264382024, 606-82; IGOR LUCAS CASTANHO
ALVES, ***.719.181-**, RWH0H08, FRMEV01351952024, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV01163982024, 606-82; MDC1E91,
FRMEV01173782024,
606-82;
INDUSPEL
TRANSPORTES
LTDA,
11.177.838/0001-71,
SEN2J72, FRMEV01357092024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
SIL4B24, FRMEV01175582024, 606-82; SIL4B25, FRMEV01176732024, 606-82; RMW4B60,
FRMEV01360902024, 606-82; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0001-00, QHR9J71,
FRMEV01175232024,
606-82;
QHR9J71,
FRMEV01179102024,
606-82;
QHR9J71,
FRMEV01373652024,
606-82;
FABIO
ASSIS
FERRAZZA,
***.211.969-**,
ATX0H32,
FRMEV01192062024, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95,
FRMEV01375202024,
606-82; GIACOMOSSI
ESTRUTURAS LTDA,
35.824.609/0001-60,
LZT8A54, FRMEV01374682024, 606-82; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-
82, qux5h35, FRMEV01213522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25484/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
24.915.446 ANDERSON SILVA DO ROSARIO, 24.915.446/0001-04, PPT4F05,
FRMEP00210422024, 683-12; ADRIANO DE SOUZA CRUZ, ***.069.071-**, RCE5C51,
FRMEP00154152024, 683-12; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83,
RJI0E16, FRMEP00154552024, 683-13; RIR0D96, FRMEP00154652024, 683-13; A W I
GADELHA, 13.170.341/0001-57, OSF0A04, FRMEP00153972024, 683-12; AURO PE I X OT O
DOS
SANTOS,
***.240.171-**,
CQN4H15,
FRMEP00142112024,
683-12;
BETINHO
TRANSPORTES
COMERCIO
E
EXTRACAO
LTDA,
31.466.959/0001-40,
EVU4B12,
FRMEP00141702024, 683-12; EVU3J70, FRMEP00139922024, 683-12; ACTIVAS PL A S T I CO S
INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, GBN4E27, FRMEP00158682024, 683-11; AROLDO
RODRIGUES DA ROCHA, ***.430.776-**, MGH2A28, FRMEP00159442024, 683-13; ALEX
LIMA DA SILVA TRANSPORTES, 30.493.009/0001-42, NYY6j67, FRMEP00159752024, 683-12;
ADIR NAZARIO ROCHA, ***.010.549-**, FLL4J40, FRMEP00193442024, 683-12; BENINI
TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0002-22, SFB1B59,
FRMEP00211832024, 683-12; A
FRACASSE LOCACOES LTDA, 46.720.775/0001-32, NRZ1F17, FRMEP00150722024, 683-12;
ALDAN TRANSPORTADORA LTDA, 35.412.092/0001-00, BEJ2G34, FRMEP00154762024, 683-
13;
ALAN
VITOR
PEREIRA
DA
SILVA
MARQUES,
***.812.556-**,
CVN2A92,
FRMEP00157082024, 683-12; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67,
RXT9B92, FRMEP00159062024, 683-13; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81,
SPG6E18,
FRMEP00138222024,
683-12;
ADVANCE
TRANSATUR
TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA,
44.471.985/0001-09, FXY4381,
FRMEP00138872024, 683-11; ABR
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11, HES5490, FRMEP00170412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSAMI TEIXEIRA DE SOUSA, ***.701.481-**, JHJ7A12, FRMEV01727882024,
606-82;
JJK7D54,
FRMEV01800282024,
606-82;
ORION
TRANSPORTES
LTDA,
65.435.117/0001-43, FZO8H81, FRMEV01282412024, 606-82; OLITUR REALS TRA N S P O R T ES
LTDA,
41.088.608/0001-05,
SEP9F10,
FRMEV01774262024,
606-82;
NUNO
LEV:
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