DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL
AUGUSTO
CRISTINO,
24.625.668/0001-92,
CNI1E08,
FRMEV01522842024, 606-82; REGINALDO FRANCISCO REIS, ***.884.559-**, QIX5H73,
FRMEV01394872024,
606-82;
RC
COZINHA
INDUSTRIAL
E
TRANSPORTE
LTDA,
32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV01768002024, 606-82; RC MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 25.092.007/0001-01, PZO4A66, FRMEV01285782024, 606-82; RIF1D68,
FRMEV01278872024,
606-82;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, MWO5A13, FRMEV01246162024, 606-82; RAIMUNDO DOMING U ES
NETO, ***.747.066-**, EMU3J96, FRMEV01358282024, 606-82; RAFAEL JOSE FOPPA ,
***.771.519-**, MIS2491, FRMEV01619772024, 606-82; REALDO MANOEL ROCHA,
***.738.709-**, MKU1130, FRMEV01619032024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE
VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01627622024, 606-82; REAL
COMERCIO DE FLORES LTDA, 27.256.512/0001-70, QIX7796, FRMEV01636572024, 606-82;
RAQUEL
CRISTIANA
GIACOBO
DA
SILVA
ASSUNCAO,
***.198.980-**,
PUB5J53,
FRMEV01238302024,
606-82;
PUB5J53,
FRMEV01333012024,
606-82;
RALOAN
TRANSPORTES LTDA, 41.237.993/0001-05, EJZ0C13, FRMEV01329702024, 606-82; RAFAEL
BERTELLA 07870092967, 39.744.288/0001-44, APA3H30, FRMEV01301902024, 606-82;
REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91, 04.391.246/0001-92, HHD1366,
FRMEV01283682024, 606-82; HHD1399, FRMEV01369272024, 606-82; REAL EXPRES S O
LIMITADA, 25.634.551/0050-16,
QQM5425, FRMEV01493972024,
606-82; CHAVES E
CHAVES TRANSPORTES LTDA, 15.185.114/0001-20, QJC8D97, FRMEV01277022024, 606-82;
LEONOR SPIESS, ***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV01512282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25491/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CATARATAS BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 21.050.203/0001-62,
RHH7D22, FRMEP00206912024, 683-13; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
RVV5B61,
FRMEP00209882024,
683-12;
RNJ3B54,
FRMEP00194532024,
683-11;
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA1C68, FRMEP00213352024,
683-12; SQZ9C66, FRMEP00152662024, 683-13; SRH5B00, FRMEP00145782024, 683-11;
CASTELI
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
52.566.002/0001-46,
PLO7E55,
FRMEP00165562024, 683-11; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48,
BEM6C50, FRMEP00145702024,
683-12; BUIATTE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
41.420.423/0001-48, qxb3090, FRMEP00145892024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVW2D43, FRMEP00185772024, 683-11; RVZ2G08,
FRMEP00185462024, 683-13; COBRA VIAGENS E TURISMO LTDA, 68.953.488/0001-05,
QRH4G75, FRMEP00212412024, 683-11; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, SYE9G32, FRMEP00143042024, 683-12; CLOVIS DIAS LEITE LTDA,
33.880.603/0001-84,
EOE5280,
FRMEP00142372024,
683-13;
BRITACAL
CALCARIO
AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 33.255.423/0001-01, SCB6B34, FRMEP00163112024, 683-
12; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GFJ7J73, FRMEP00147752024, 683-12; CN
TRANSPORTES
LTDA,
40.306.950/0001-63,
NAV2D73,
FRMEP00146342024,
683-12;
CLEBERSON CRISTIANO SARTORI, ***.283.878-**, CSK1I14, FRMEP00145732024, 683-12;
CIDIMAR PIOTO LTDA, 20.816.431/0001-38, SDX6I15, FRMEP00146832024, 683-12;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0H33, FRMEP00145262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, QHD3534, FRMEV01816552024,
606-82; ROBERTO CECON, ***.035.501-**, MLR1069, FRMEV01790852024, 606-82;
RENATO JOSE DE CASTRO,
***.797.266-**, NFB4006, FRMEV01401012024, 606-82;
ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, ***.262.375-**, QMK6B03, FRMEV01256312024, 606-82;
RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.009.338/0001-20, QIA0D10,
FRMEV01272412024, 606-82; RIOLAT ALIMENTOS LTDA, 05.397.811/0001-91, RAB7C52,
FRMEV01619162024, 606-82; RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS S/A., 06.925.462/0002-87,
ECT9549, FRMEV01620862024, 606-82; RINARLE DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.896.974-**,
MIY3J70, FRMEV01231542024, 606-82; ROBERTA DA SILVA LINS, ***.915.731-**, JDR1J01,
FRMEV01337172024,
606-82;
RIO
JORDAO
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
00.494.692/0001-71,
RXL8H87,
FRMEV01363122024,
606-82;
RICARDO
JACOBS,
***.499.960-**,
ELQ2H06,
FRMEV01369532024,
606-82;
RENE
DA
SILVA
TELES,
***.352.076-**, LQN9747, FRMEV01282842024, 606-82; RICARDO WEBBER DA ROSA ,
***.874.280-**, QHQ9I39,
FRMEV01512782024, 606-82; RFR LOG
LOGISTICA LTDA ,
19.323.774/0001-81, FFR4C72, FRMEV01505812024, 606-82; REGINALDO MOREIRA DE
ANDRADE CPF 465403426-91, 04.391.246/0001-92, HHD1366, FRMEV01498082024, 606-
82;
RJ
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.187.580/0001-10,
RPG5G39,
FRMEV01316072024, 606-82;
RF LOGISTICA
LTDA, 14.104.037/0001-74,
RLG0A78,
FRMEV01284242024, 606-82; RLG0A78, FRMEV01512912024, 606-82; RENETO VOSS,
***.850.029-**, LZS7B64, FRMEV01297862024, 606-82; ALDEMIR PEREIRA DA SILVA ,
***.007.914-**, FTG8025, FRMEV01505972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25493/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC7J93,
FRMEP00114572024, 683-12; LUI9D67, FRMEP00132472024, 683-12; CSP TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 23.345.084/0001-09, RAD2C11, FRMEP00131812024, 683-13; EDNALDO
AZEVEDO BRITO, ***.367.391-**, NZG8B76, FRMEP00178802024, 683-12; DANIEL JOSE TEIXEIRA,
18.127.147/0001-02, RLF9E43, FRMEP00192822024, 683-12; CONFIA TRANSPORTES LTDA,
30.436.768/0001-73, RSW8E84, FRMEP00209332024, 683-11; QTE0J12, FRMEP00210742024,
683-12;
DESTRO
E
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
11.324.511/0001-85,
ACU2I36,
FRMEP00214322024,
683-13;
DILVO ANTONIO
VALENTINI,
***.050.409-**,
NRZ0G07,
FRMEP00152212024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00,
fzn4b65, FRMEP00140962024, 683-12; FPT2F96, FRMEP00140982024, 683-12; FO N 0 E 6 4 ,
FRMEP00141112024,
683-12;
DIEGO
DA
SILVA
FARIA,
***.943.686-**,
hoa9a01,
FRMEP00144472024,
683-13;
CRISTINA
DUARTE
SOARES,
***.898.108-**,
PUZ6002,
FRMEP00145032024, 683-13; DANIEL RIBEIRO
DE MELLO, ***.331.888-**, EQU3E80,
FRMEP00145312024, 683-12; EQU3E80, FRMEP00147482024, 683-12; E. BORIM TR A N S P O R T ES
LTDA, 00.189.732/0001-71, QCG3248, FRMEP00144762024, 683-11; CRC DA COSTA TRANSPORTES
LTDA, 13.824.759/0001-30, DAY5061, FRMEP00157612024, 683-12; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPO7A72, FRMEP00142672024, 683-12; DIAMOND
LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RYO5A86, FRMEP00182102024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
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