DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AVERILDA DE SANTIAGO LIMA, ***.536.115-**, , FREVP00475732024, 773-0; AS
BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, , FREVP00446902024, 773-0;
AVANCI TRANSPORTES LTDA, 19.769.717/0001-20, , FREVP00426252024, 773-0; ASA NORTE
TRANSPORTES LTDA, 11.518.480/0001-01, , FREVP00001822024, 773-0; ARTHUR DADALTO
DE CARLI, ***.985.767-**, , FREVP00349712024, 773-0; ANTONIO SERGIO DANTAS,
***.968.388-**, ,
FREVP00378502024, 773-0;
, FREVP00737912023,
773-0; BAY E R L
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 15.162.385/0001-60, , FREVP00418242024, 773-0; ARTUR
PEREIRA DE ARAUJO, ***.987.958-**, ,
FREVP00002292024, 773-0; AUTO POSTO
PAGLIOTTO
LTDA,
10.309.950/0001-56,
,
FREVP00018182024,
773-0;
BASSANO
RESTAURANTE LTDA, 06.893.025/0001-48, , FREVP00025472024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI
LTDA,
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00029472024,
773-0;
AYMORE
CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP00032132024, 773-0;
BECKER TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 33.369.435/0001-67, ,
FREVP00033702024,
773-0;
AURELIO
TIAGO
BIANCHINI,
***.975.268-**,
,
FREVP00034342024,
773-0;
ANTONIO
VITAL
DE
SOUSA,
***.808.873-**,
,
FREVP00064262024, 773-0; BANCO PAN S.A., 59.285.411/0001-13, , FREVP00066992024,
773-0; ARTUR CARLOS PIANEZZER,
***.025.769-**, , FREVP00590752023, 773-0;
ARTESANATO DO ESPETO COMERCIO LTDA, 19.872.540/0001-93, , FREVP00670252023, 773-
0; AP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.136.341/0001-38, , FREVP00674092023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25656/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENEDITO DONIZETTI CUSTODIO, ***.462.006-**, , FREVP00351882024, 773-0;
BRIZA TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 23.298.655/0001-93, , FREVP00406962024, 773-0;
BERNARDINO PIETROSKI,
***.062.701-**, ,
FREVP00426972024, 773-0;
BIG FISH
COMERCIO
DE
PESCADOS
E
FRUTOS
DO
MAR
LTDA,
22.094.629/0001-80,
,
FREVP00001492024,
773-0;
BRUNA
SANTOS
SOUZA,
***.510.388-**,
,
FREVP00003552024,
773-0;
BLASPINT
CONSTRUCAO
E
MONTAGEM
LTDA,
02.460.761/0003-13,
,
FREVP00008992024,
773-0;
BORA
TRANSPORTES
LTDA,
05.504.835/0001-00,
,
FREVP00014392024,
773-0;
BRUNO
CARDOSO
SANTANA,
***.766.927-**,
,
FREVP00024712024,
773-0;
BIOSERRA
AGROINDUSTRIA
LTDA,
21.348.290/0001-39,
,
FREVP00042012024,
773-0;
BRUNA
GONCALVES
MERLO,
***.166.246-**, ,
FREVP00045612024, 773-0; BRUNA
THAIS OLIVEIRA
DE SOUZA,
***.556.028-**, , FREVP00053022024, 773-0;
BENEDITO MAIA, ***.268.028-**, ,
FREVP00064182024,
773-0;
BRENO
RIBEIRO
CORREA,
***.617.048-**,
,
FREVP00073572024,
773-0;
BRUNA
SOARES
DA
SILVA,
***.435.817-**,
,
FREVP00078632024,
773-0;
BENEDITO
JOSE SANTOS
DA
SILVA,
***.079.377-**,
,
FREVP00412332023, 773-0; BRASAO COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDA,
16.434.277/0003-24, ,
FREVP00646012023, 773-0;
BRENDA BORGES
DE QUEIROZ,
***.699.558-**,
,
FREVP00693512023,
773-0;
BOASAFRA
AGRONEGOCIOS
LTDA,
27.795.559/0001-01, , FREVP00710152023, 773-0; BENEDITO CORREA DA SILVA,
***.374.146-**,
,
FREVP00029102024,
773-0;
BRUNNATH
TRANSPORTES
LTDA,
10.437.035/0001-46, , FREVP00063242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25657/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP00320602024, 773-0; ,
FREVP00320732024, 773-0; , FREVP00328262024, 773-0; CAIO CESAR CORREA GALARANI,
***.518.937-**, , FREVP00416152024, 773-0; , FREVP00357092024, 773-0; BRUNO DIAS
DE CASTRO, ***.071.967-**, , FREVP00420852024, 773-0; C. A. ORTEGA LTDA,
09.501.154/0001-31,
, FREVP00352722024,
773-0;
,
FREVP00350622024, 773-0; ,
FREVP00350792024,
773-0;
BRUNO
LUCIANO
DA
COSTA,
***.946.377-**,
,
FREVP00428182024,
773-0; CAIO
AFONSO ZANDONA
DE
LIMA, ***.965.781-**,
,
FREVP00013252024, 773-0; C. C. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 52.745.294/0001-84, ,
FREVP00352292024,
773-0;
BRUNO
PEREIRA
SIMOES,
***.045.878-**,
,
FREVP00002602024,
773-0;
C
& K
CONSTRUCOES
LTDA,
11.275.768/0001-94,
,
FREVP00015842024, 773-0; , FREVP00031282024, 773-0; BRUNO DOS REIS HONORI O,
***.814.917-**, , FREVP00024132024, 773-0; BRUNO SILVEIRA PERES, ***.371.528-**, ,
FREVP00026852024, 773-0; CABOLUC INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS DE ACO E
ACESSORIOS LTDA, 45.626.579/0001-30, , FREVP00059672024, 773-0; C.A.S TR A N S P O R T ES
LTDA,
40.543.880/0001-67,
,
FREVP00673072023,
773-0;
BRUNO
FEITOSA
DO
NASCIMENTO, ***.527.588-**, , FREVP00014352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25658/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ALBERTO ZANELATO, ***.626.598-**, , FREVP00426182024, 773-0;
CAMILA RIBEIRO TAVARES, ***.706.117-**, , FREVP00419092024, 773-0; CARGILL ALIMENTOS
LTDA, 01.961.898/0001-27, , FREVP00320422024, 773-0; CAMILA DE ABREU MOREIRA ,
***.954.058-**, , FREVP00420842024, 773-0; CARINA MOTA DOS SANTOS, ***.594.697-**, ,
FREVP00432402024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42,
, FREVP00411222024, 773-0; , FREVP00441892024, 773-0; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
FILHO, ***.625.287-**, , FREVP00449912024, 773-0; CAIO CESAR MORENO MARQUES DE
SOUZA, ***.021.248-**, , FREVP00019032024, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS,
***.899.256-**,
,
FREVP00024502024,
773-0;
CALEBE
FERREIRA
BORGES
LTDA,
00.070.591/0001-73, , FREVP00048632024, 773-0; , FREVP00048652024, 773-0; CARLOS
ALBERTO WINTHER DE ARAUJO, ***.718.018-**, , FREVP00059032024, 773-0; CALIXTO
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 30.291.267/0001-46, , FREVP00066642024, 773-0; CARLOS
FEDERICO PORTOS CENTURION, ***.320.509-**, , FREVP00071762024, 773-0; CA R LO S
HENRIQUE ALVES DA SILVA, ***.798.377-**, , FREVP00073782024, 773-0; CARLOS ALBERTO
SANTANA DA SILVA, ***.592.998-**, , FREVP00081872024, 773-0; , FREVP00720572023, 773-0;
CAMILA CONCEICAO MARQUES, ***.215.048-**, , FREVP00722892023, 773-0; CAR LO S
EDUARDO DA COSTA CARVALHO, ***.912.117-**, , FREVP00738722023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25659/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CECATTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.153.961/0001-48,
,
FREVP00524512024, 773-0; CENTRAL LATINA MODAS LTDA, 26.082.814/0001-06,
,
FREVP00342362024, 773-0; CARROCERIAS CONQUISTA
LTDA, 00.619.761/0001-26, ,
FREVP00362272024, 773-0; CESAR RENATO FREISLEBEN TRANSPORTES, 44.388.715/0001-39, ,
FREVP00015762024, 773-0; CARLOS HENRIQUE GUEDES DA SILVA, ***.410.918-**, ,
FREVP00019582024, 773-0; CELSO RUBENS CRIVELARI, ***.846.018-**, , FREVP00019772024,
773-0; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, , FREVP00228852024, 773-0; CELIA
GUILGER
FISCHER
MENDES,
***.152.168-**,
,
FREVP00014782024,
773-0;
,
FREVP00014872024, 773-0; , FREVP00020572024, 773-0; CESAR PEREIRA GALEZA, ***.342.148-
**, , FREVP00028642024, 773-0; CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA, ***.778.838-**, ,
FREVP00028882024, 773-0; CECATTO COMERCIO DE EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA ,
24.948.431/0001-42, , FREVP00033122024, 773-0; CENTERTEC COMERCIO E NEGOCIOS LTDA,
46.406.754/0001-47, , FREVP00036362024, 773-0; CECILIA KEIKO NISHIKAWA, ***.456.228-**,
,
FREVP00051002024,
773-0;
CARMITA
BARROS
PEREIRA,
***.206.002-**,
,
FREVP00071362024, 773-0;
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID,
***.797.258-**, ,
FREVP00700532023, 773-0; CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ***.873.198-**, , FREVP00712752023,
773-0; CARPAU TRANSPORTES LTDA, 02.909.918/0001-83, , FREVP00715352023, 773-0; CELSO
FRAGA SCOFIELD, ***.940.127-**, , FREVP00058852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25660/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
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