DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATHOS 
RAMON 
XAVIER 
RAMIRO, 
***.189.415-**, 
MWH1638,
FRMEV02943022024, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE
PESCADOS 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
15.644.488/0001-67,
RXP8D42,
FRMEV02949842024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-
23, IZP8B39, FRMEV02963472024, 606-82; BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS,
***.132.051-**, 
LWU0A58,
FRMEV02975072024, 
606-82;
C. 
MARQUES
LTDA,
73.536.989/0001-26, FYG2I94, FRMEV02987092024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA,
21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV02952342024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA
BRANDAO LTDA,
27.190.450/0001-40, IKQ3448,
FRMEV02986122024, 606-82;
BASE
ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MGA1J55, FRMEV02913082024, 606-82;
ATRACAR 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
19.663.956/0001-00, 
MLR9G06,
FRMEV02975802024, 606-82; AUTO POSTO DISNEY LTDA, 00.100.521/0001-10, RLP6G97,
FRMEV02913022024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUK4B67,
FRMEV02949572024, 
606-82; 
CVV4B30, 
FRMEV02953952024, 
606-82; 
STQ4B44,
FRMEV02954862024, 606-82; BPQ4B64, FRMEV02959742024, 606-82; B.A. MARQUES SILVA
&
CIA LTDA,
07.613.567/0001-82, JZT3787,
FRMEV02983622024, 606-82;
BRANCO
TRANSPORTES 
LTDA, 
24.158.505/0001-47,
MFK6B85, 
FRMEV02990592024, 
606-82;
BRUSTUR LTDA,
27.340.703/0001-15, MKH0B99,
FRMEV02990752024, 606-82;
AV09
COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO3A09, FRMEV02998252024, 606-82;
AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94,
FRMEV02998782024, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, EJV2C76,
FRMEV03004332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASA
LIMPA 
TRANSPORTES
LTDA, 
04.234.476/0002-29,
BEJ9A19,
FRMEV02957712024,
606-82; CLAUDIA
IZABEL DA
SILVA, ***.963.966-**,
CSK4J27,
FRMEV02971732024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RAF5A42,
FRMEV02972842024, 606-82; CANISIO TRANSPORTES LTDA, 03.025.433/0001-90, SXF5A18,
FRMEV02975642024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4365,
FRMEV02982662024, 
606-82; 
MMH6J13, 
FRMEV02986722024, 
606-82; 
QJE4365,
FRMEV02987622024, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS
LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV02960202024, 606-82; CARLOS ALBERTO
ALVES, ***.419.339-**, OAX9C77, FRMEV02977672024, 606-82; C.T.TUR TRANS P O R T ES
LTDA, 07.624.077/0001-81, IXL3853, FRMEV02978902024, 606-82; CARDIN E CALDIN
TRANSPORTES LTDA, 13.709.777/0001-71, BBY3G46, FRMEV02981872024, 606-82; CARLOS
ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, ***.584.585-**, ADZ9G96, FRMEV02986412024, 606-82;
CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69,
GAC3E26, FRMEV02990462024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
EZU9F06, FRMEV02996122024, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 13.501.187/0001-59, QTL4108, FRMEV02997502024, 606-82; , 09.166.926/0001-26,
FLP8B12, FRMEV02927542024, 606-82; CARLOS
PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO,
***.654.658-**, CQH6J72, FRMEV02930392024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA ,
36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV02933112024, 606-82; ALOISIO EVERTON RAGOZONI,
***.182.876-**, PXW8J33, FRMEV02941952024, 606-82; ANTHONY CARVALHO DE
REZENDE, 38.029.166/0001-03, DPA4C17, FRMEV02949512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26774/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.A. SERVICOS URBANOS LTDA, 42.275.918/0001-93, , FREVP00871542024,
773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, ***.682.727-**, , FREVP00872082024, 773-0;
ENIMAR CRUZ COUTINHO, ***.650.837-**, , FREVP00875612024, 773-0; ALESSANDRO
PINHO DA MATTA, ***.244.177-**, , FREVP00880782024, 773-0; JERKED BEEF OURO
PRETO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.370.502/0001-07, , FREVP00881622024,
773-0; ANA LUIZA LEONEL, ***.235.798-**, , FREVP00881792024, 773-0; GERVASIO
ONOFRE SCHMITZ, ***.354.329-**, , FREVP00882982024, 773-0; , 18.236.119/0001-23,
, 
FREVP00883622024, 
773-0; 
JULIO 
DA 
SILVA 
PIMENTEL, 
***.214.188-**, 
,
FREVP00884732024, 773-0; BELLA EMPORIO E CONVENIENCIA LTDA, 24.415.458/0001-
70, 
, 
FREVP00886382024, 
773-0; 
MOVIDA
LOCACAO 
DE 
VEICULOS 
S.A.,
07.976.147/0013-02, , FREVP00886522024, 773-0;
RAUL PAIVA BRAGA MAXIMO,
***.680.937-**, ,
FREVP00886912024, 773-0;
LM TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00888032024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26775/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0011-04, RJV5I69, FRMEP00313532024, 683-12; TRANSPORTES E COMERCIO
DE CALCARIO YAMADA LTDA, 33.188.702/0001-08, SLL1I50, FRMEP00314422024, 683-
12; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FHJ6D02, FRMEP00314802024, 683-
11; VERSA TRANSPORTES LTDA, 19.587.283/0001-48, CQH6095, FRMEP00314832024,
683-12; EDIMAR MACHADO ROSA, ***.298.921-**, NZI9E69, FRMEP00315452024, 683-
13;
BERNARDO
ALIMENTOS
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA.,
05.194.398/0001-68,
QTA9H23, 
FRMEP00308252024,
683-12; 
SILVERIO
- 
TRANSPORTES
LTDA,
04.461.214/0001-16, RRM6F11, FRMEP00310692024, 683-13; , 04.914.458/0001-07,
DEI4F84, FRMEP00311142024, 683-12; TRANSPORTES TRAVISANI LTDA, 02.731.949/0001-
97, PPB4391, FRMEP00311632024, 683-12; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
08.004.201/0001-79, RJX0J53, FRMEP00312512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO & CIBELE GUINCHOS E ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 19.217.248/0001-
37, ATC8756, FRMEV02972862024, 606-82; D. A. TRANSPORTES LTDA, 40.045.119/0001-03,
SLI1E99, FRMEV02976522024, 606-82; D G R DA SILVA TRANSPORTES, 24.315.466/0001-44,
KAQ8966, FRMEV02983652024, 606-82; DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA, ***.486.270-**,
MIH3C47, FRMEV02984822024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
RYD6I08, FRMEV02985052024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO
LTDA, 79.658.456/0001-01,
QHB5F60, FRMEV02976832024,
606-82; COMANDO
DA
MARINHA, 00.394.502/0052-94, QAW7I39, FRMEV02981292024, 606-82; DANIEL JOSE
SPERANDIO JUNIOR, ***.010.599-**, RLC2D49, FRMEV02944982024, 606-82; CUNHAPAN
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, MCX2684,
FRMEV02956042024, 606-82; CLEONES OLIVEIRA DE JESUS, ***.197.278-**, CUE5243,
FRMEV02984212024, 606-82;
DANIEL JOSE DA COSTA,
***.854.005-**, ORD0C04,
FRMEV02985242024, 606-82; COMERCIAGRO TRANSPORTADORA LTDA, 34.504.711/0001-
15, OZS3H37, FRMEV02987392024, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA,
34.934.698/0001-34, RLA5D85,
FRMEV02972192024, 606-82;
DC
TRANSPORTE 
DUARTE
CANDIDO 
LTDA,
04.886.150/0001-03, 
RYM3H20,
FRMEV02980982024, 
606-82;
DELVO 
CANDIDO
ALVES, 
***.546.426-**,
PYY2D62,

                            

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