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DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26891/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ECOSUL 
TRANSPORTES
LTDA, 
37.793.324/0001-34,
CRGTF00035292023,
07/07/2023; POLLI E POLLI COMPENSADOS LTDA, 44.221.155/0001-23, CRGTF00037582023,
20/06/2023; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, CRGTF00037622023,
24/06/2023; ARAGUAIA S.A.,
03.306.578/0019-98, CRGTF00030272023, 15/07/2023;
CRGTF00030292023, 
22/07/2023;
MARCELO 
BARBOSA
DA 
SILVA,
***.509.145-**,
CRGTF00038502023,
29/06/2023;
EAP 
TRANSPORTES
LTDA,
00.145.564/0005-46,
CRGTF00034942023,
31/07/2023;
CEANDRA 
REPRESENTACAO
COMERCIAL
LTDA,
21.298.898/0001-04, CRGTF00039802023, 14/09/2023; F.M.M TRANSPORTES RO D OV I A R I O S
LTDA, 31.083.316/0001-18, CRGTF00034752023, 14/06/2023; GRESELLE E CASTILHO
COMPENSADOS LTDA, 37.196.162/0001-57, CRGTF00035252023, 26/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26894/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASFR00069542023, 29/11/2023;
PASFR00069522023, 30/11/2023; PASFR00031642023, 26/05/2023; PASFR00055562023,
11/08/2023;
PASFR00055592023, 
11/08/2023;
PASFR00001132024,
17/02/2024;
PASFR00001122024, 17/02/2024; PASFR00061142023, 06/10/2023; PASFR00061132023,
06/10/2023; PASFR00003932024, 23/05/2024; PASFR00003922024, 23/05/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26906/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIMAR
NAVEGACOES
E 
TURISMO
LTDA,
03.854.439/0001-70,
PASLD00024672024, 29/01/2024; PASLD00024682024, 29/01/2024; PASLD00024662024,
29/01/2024; 
PASLD00024652024, 
29/01/2024;
PASLD00023592024, 
06/02/2024;
PASLD00017292024, 25/01/2024; PASLD00017252024, 25/01/2024; PASLD00017222024,
25/01/2024; PASLD00017202024, 25/01/2024; PASLD00017242024, 25/01/2024; ROTA DO
MAR
VIAGENS 
LTDA,
08.284.332/0001-57, 
PASLD00041172024,
07/03/2024;
PASLD00042392024, 08/03/2024; PASLD00042432024, 08/03/2024; M C TRANSPORTES &
TURISMO 
LTDA,
01.745.523/0001-20, 
PASLD00047012024,
14/03/2024;
PASLD00020382023, 
03/02/2023;
JS 
TURISMO
LTDA, 
00.389.075/0001-06,
PASLD00020292023, 06/02/2023; PASLD00023342023, 09/02/2023; PASLD00037042023,
01/03/2023; PASLD00039432023, 02/03/2023; PASLD00039442023, 02/03/2023; VIACAO
NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.324.808/0001-36, PASLD00021612023,
07/02/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26914/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0027-26, PASLD00096402024,
29/05/2024; 
PRIMAR
NAVEGACOES 
E
TURISMO 
LTDA,
03.854.439/0001-70,
PASLD00055582024, 27/03/2024; PASLD00089592024, 22/05/2024; PASLD00093532024,
22/05/2024; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00109782024, 19/06/2024;
PASLD00109762024, 20/06/2024; PASLD00109722024, 20/06/2024; PASLD00108772024,
18/06/2024; 
PASLD00079262023, 
16/04/2023;
CONSTANTINA 
TURISMO 
LTDA,
91.458.133/0004-04, PASLD00089302024,
22/05/2024; EXPRESSO
SAO LUIZ
LTDA ,
01.543.354/0007-30, PASLD00102562024, 16/05/2024; PASLD00102542024, 16/05/2024;
AUGE 
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
E
TURISMO 
LTDA,
05.108.552/0001-31,
PASLD00099582024, 29/05/2024; PASLD00097012024, 28/05/2024; VIACAO CATARINA
TRANSPORTES 
DE
PASSAGEIROS 
LTDA,
28.414.054/0001-12, 
PASLD00108852024,
30/05/2024; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00107252024,
13/06/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00109122024,
20/06/2024; PASLD00053312024, 21/03/2024; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA,
01.745.523/0001-20, PASLD00102422024, 28/05/2024; PASLD00102372024, 28/05/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26926/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00132182023, 12/06/2023;
PASLD00131992023, 12/06/2023; PASLD00132102023, 12/06/2023; PASLD00132082023,
12/06/2023; 
PASLD00120512023, 
26/05/2023;
PASLD00121092023, 
26/05/2023;
PASLD00121912023, 29/05/2023; PASLD00109822024, 20/06/2024; PASLD00109802024,
20/06/2024; 
PASLD00141942023, 
22/06/2023;
PASLD00141792023, 
22/06/2023;
PASLD00138662023, 19/06/2023; PASLD00141842023, 22/06/2023; PASLD00118232024,
28/06/2024; PASLD00118272024, 28/06/2024; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
00.018.127/0001-38, PASLD00231472023, 14/11/2023; PASLD00232182023, 15/11/2023;
VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.835.038/0001-23, PASLD00221082023,
17/10/2023; PASLD00221072023, 16/10/2023; PASLD00221092023, 18/10/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26939/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00132202023, 12/06/2023;
PASLD00132052023, 12/06/2023; PASLD00155152023, 11/07/2023; PASLD00121082023,
26/05/2023; 
PASLD00121962023, 
29/05/2023;
PASLD00121102023, 
26/05/2023;
PASLD00109812024, 20/06/2024; PASLD00118882024, 25/06/2024; PASLD00141622023,
22/06/2023; 
PASLD00141852023, 
22/06/2023;
PASLD00141802023, 
22/06/2023;
PASLD00118952024, 25/06/2024; PASLD00118262024, 28/06/2024; PASLD00118222024,
28/06/2024; 
TOCANTINS
TRANSPORTE 
E
TURISMO 
LTDA,
00.018.127/0001-38,
PASLD00234012023, 15/11/2023; PASLD00233132023, 16/11/2023; PASLD00232122023,
15/11/2023; 
PASLD00232192023, 
15/11/2023; 
ROTA 
DO 
MAR 
VIAGENS 
LTDA,
08.284.332/0001-57, PASLD00225202023, 31/10/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26949/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA
DO 
SOL
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA,
03.103.551/0001-79,
PASSU00001852023, 16/05/2023; PASSU00001842023, 16/05/2023; PASSU00003682023,
05/08/2023;
PASSU00003672023, 
05/08/2023;
PASSU00008862024,
14/03/2024;
PASSU00008872024, 14/03/2024; PASSU00005712024, 28/03/2024; PASSU00008912024,
05/04/2024;
PASSU00008832024, 
09/04/2024;
PASSU00008822024,
09/04/2024;
PASSU00008332024, 05/04/2024; PASSU00002332023, 16/07/2023; PASSU00002472023,
18/07/2023;
PASSU00004242023, 
13/08/2023;
PASSU00004362023,
13/08/2023;
PASSU00004232023, 13/08/2023; PASSU00003612023, 05/08/2023; PASSU00003772023,
07/08/2023;
PASSU00003802023, 
07/08/2023;
PASSU00003782023,
07/08/2023;
PASSU00003792023, 07/08/2023; PASSU00003812023, 07/08/2023; PASSU00003942023,
08/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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