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DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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161
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 109/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-432/RR no km 85,41 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 01.86773, -60.58271- Município de Cantá/RR, sem todavia obter
êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo
50600.036395/2024-73, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio da BR-432/RR, caracterizada por placa publicitária. O Notificado tem o prazo de
10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 110/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-432/RR entre o km 54,15 e 54,34 - Sentido crescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação: 01.68101, -60.39276- Município de Caracaraí/RR,
sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.036462/2024-50, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o
prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados
da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 entre o km 405,41 e 405,56 - Sentido crescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação: 02.14024, -61.08635- Município de Iracema/RR, sem
todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.036378/2024-36, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o
prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados
da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90383/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616001262202415. Objeto: Aquisição, entrega e instalação
completa de 64 (sessenta e quatro) aparelhos de ar condicionado, novos, tipo Split Hi Wall
Inverter, com fornecimento de suportes em PVC e instalação de drenos nos termos da
tabela abaixo, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90383-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIASGnet - 07/11/2024) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90410/2024 - UASG 393025
Nº Processo: 50608000828202211. Objeto: Contratação dos serviços de
adequação e reforma predial da Unidade Local de Taubaté/SP, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de São Paulo, abrangendo a Sede Administrativa, Área anexa
e Portaria, perfazendo um total de 577,25 m², conforme condições e exigências
estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) e seu apêndice 10 (Estudo Técnico
Preliminar).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180, Jd. Andarai - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-90410-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Sugerimos acompanhar os
avisos desta licitação no Portal do Dnit, PNCP e no Sistema ComprasGov..
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo
(SIASGnet - 07/11/2024) 393025-39252-2024NE000098
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 275075
Número do Contrato: 029/2023.
Nº Processo: 50050.009012/2023-87.
1º Termo Aditivo ao Contrato 029/2023, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC
ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664.0001-87 e a
Contratada: JOSE DOS REIS CHAVEIRO - ME., CNPJ 72.579.105/0001-58. Objeto: prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Fundamento
Legal: Lei 13.303/2016 art. 71 Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data de
Assinatura: 07/11/2024. Valor: R$ 28.030,00 (vinte e oito mil e trinta reais).
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.008133/2024-53.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de limpeza, conservação, asseio e copeiragem nas dependências do ministério
do turismo, em brasília df, com o fornecimento de mão de obra e de materiais, saneantes
domissanitários, equipamentos, ferramentas e utensílios de boa qualidade e em
quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços, com observância das
recomendações aceitas pela boa técnica, às normas de segurança, higiene, qualidade e
proteção ao meio ambiente e demais normas e legislações pertinentes, para proporcionar
adequadas condições de limpeza, higiene, salubridade, organização e bem-estar aos
colaboradores e servidores no desempenho de suas atividades e ao público em geral, bem
como a conservação do patrimônio público, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2024 a
17/11/2029. Valor Total: R$ 10.194.207,60. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2024
Processo nº 72031.007447/2023-58
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a
implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação
institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações
públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e
monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução
técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.
O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação,
designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, torna público o resultado
do julgamento da documentação de habilitação das licitantes participantes da primeira
sessão. Todas as licitantes foram habilitadas, não havendo interposição de recursos,
conforme abaixo:
APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - CNPJ Nº 10.906.993/0001-19;
CDI COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA - CNPJ Nº 19.028.775/0001-01;
FSB COMUNICAÇÃO E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA -
CNPJ Nº
03.585.183/0001-42;
IN.PACTO 
COMUNICAÇÃO 
CORPORATIVA 
E 
DIGITAL
SS 
- 
CNPJ 
Nº
26.428.219/0001-80.
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 540004
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 72031.006346/2024-41.
Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços em virtude da celebração das CCT's
nº DF000012/2024 e DF000005/2024, com datas base em 1º/01/2024 e efeitos financeiros
compreendendo o período de 26/09/2024 a 26/09/2025. Vigência: 26/09/2024 a
26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.470.296,08. Data de Assinatura:
04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.005934/2024-67.
Inexigibilidade Nº 25/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 92.081.926/0001-77 - ROSSI & ZORZANELLO LTDA. Objeto: Aquisição de 01
cota de patrocínio ao 36ª edição do festuris gramado - feira internacional de turismo, que
que ocorrerá de 07 a 10 de novembro de 2024, no centro de eventos serra park, em
gramado/rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a
06/12/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL/SETESC/FUNDTUR-MS N° 7/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/SETESC/FUNDTUR-
MS N° 07/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o
Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado Turismo, Esporte e
Cultura -SETESC. PROCESSO:72031.005372/2024-51. OBJETO: "Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de
cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida
no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado do
Mato Grosso do Sul". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 04/11/2024, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária
Nacional de Políticas do Turismo; BRUNO WENDLING, Diretor-Presidente da Fundação de
Turismo de Mato Grosso do Sul.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ESTADO DO PIAUÍ/SETUR-PI N°
3/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DO PIAUI/SETUR-PI N° 03/2024, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Estado do Piauí, por
intermédio da Secretaria de Estado do Turismo do Piauí. PROCESSO:72031.005384/2024-
86. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das
atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de
serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro
de 2008, a ser executado no Estado do Piauí". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da
data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 24/10/2024, CRISTIANE LEAL
SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas do Turismo; JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO,
Secretário de Estado do Turismo do Piauí.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO

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