DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas e judicantes, quóruns e decisões colegiadas. Processos de julgamento e
decisão: Competências e funcionamento dos órgãos judicantes, incluindo Turmas e Pleno.
Normas de tramitação processual: Procedimentos e prazos processuais no âmbito do TRT-
MS. Procedimentos de revisão e emenda: Regras para atualização, revisão e emenda do
Regimento Interno.
Noções de Direito: Direito Constitucional: 1. Conceitos Fundamentais de
Direito Constitucional: Conceito de Constituição: Conceito, natureza, classificação e
estrutura da Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais da Constituição:
Fundamentos, objetivos e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
(soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa, pluralismo político). Divisão de poderes e suas funções: Poder Legislativo,
Executivo e Judiciário, e o sistema de freios e contrapesos. 2. Direitos e Garantias
Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos: Direitos previstos no artigo 5º e
sua aplicação nas relações trabalhistas. Direitos sociais: Relação entre os direitos sociais
e a dignidade do trabalhador; a proteção constitucional ao trabalho. Princípios da
dignidade humana e da valorização do trabalho: Relevância desses princípios como base
das normas trabalhistas constitucionais. 3. Direitos Trabalhistas na Constituição Federal de
1988 (Artigo 7º): Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: Garantias previstas no
artigo 7º para todos os trabalhadores, sem distinção de gênero, etnia ou condição social.
Direitos trabalhistas básicos: Proteção ao salário, jornada de trabalho, repouso semanal
remunerado, e normas de saúde e segurança do trabalho. Direito ao salário mínimo:
Valor suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família,
conforme previsto na Constituição. Jornada de trabalho: Jornada máxima de 8 horas
diárias e 44 horas semanais, e possibilidade de compensação de horas. Repouso semanal
remunerado: Obrigatoriedade do descanso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos. 4. Garantias de Proteção ao Trabalhador: Proteção contra despedida arbitrária
ou sem justa causa: Requisitos para demissão, indenização compensatória e demais
garantias constitucionais. Seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS): Direito ao seguro-desemprego e regras para o FGTS, aplicáveis a trabalhadores
dispensados sem justa causa. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: Direito ao
aviso prévio em caso de rescisão do contrato de trabalho. Salário-família e auxílio-creche:
Benefícios destinados aos trabalhadores de baixa renda, como apoio à família e
assistência na criação dos filhos. 5. Direitos Trabalhistas Relacionados à Saúde e
Segurança no Trabalho: Adicional de insalubridade e periculosidade: Garantia de adicional
para trabalhadores em atividades perigosas ou insalubres. Normas de saúde, higiene e
segurança
do
trabalho:
Proteção
da integridade
física
e
mental
do
trabalhador.
Aposentadoria especial: Condições para aposentadoria em razão da exposição a agentes
nocivos ou atividades de risco. 6. Direitos Trabalhistas Relacionados à Família e à
Igualdade: Proteção à maternidade e paternidade: Licença-maternidade e licença-
paternidade e estabilidade provisória da gestante. Proibição de diferença salarial: Garantia
de igualdade salarial entre homens e mulheres e para qualquer trabalho de igual valor,
conforme o princípio da isonomia. Trabalho do menor e proteção ao menor trabalhador:
Restrições à contratação de menores de idade e proibição de trabalho noturno, perigoso
ou insalubre para menores de 18 anos. 7. Organização Sindical e Direito de Greve:
Liberdade sindical e organização dos trabalhadores: Garantias constitucionais de livre
associação profissional e sindical. Contribuição sindical e autonomia das entidades
sindicais: Disposições sobre financiamento sindical e liberdade de organização. Direito de
greve: Definição e limites do direito de greve, tanto para trabalhadores da iniciativa
privada quanto para servidores públicos, conforme previsão constitucional. 8. Direitos
Sociais e Direitos Trabalhistas dos Servidores Públicos: Aplicação dos direitos trabalhistas
aos servidores públicos: Direitos sociais assegurados aos servidores, diferenças entre o
regime celetista e o regime estatutário. Direitos específicos dos servidores públicos:
Estabilidade, aposentadoria, progressão de carreira e remuneração dos servidores.
Direitos coletivos dos servidores públicos: Direito de greve, liberdade sindical e restrições
específicas aplicáveis a servidores. 9. Controle de Constitucionalidade e Aplicação dos
Direitos Trabalhistas: Instrumentos de controle de constitucionalidade: Ações diretas de
inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade
e ação direta de
inconstitucionalidade por omissão. Proteção judicial dos direitos trabalhistas: Garantia de
proteção jurídica ao trabalhador contra abusos e violação de direitos. Interpretação dos
direitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Papel
do Judiciário na interpretação e aplicação dos direitos trabalhistas constitucionais. Direito
Administrativo: 1. Princípios do Direito Administrativo: Princípios constitucionais da
administração pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Outros princípios aplicáveis ao Direito Administrativo: Supremacia do interesse público,
indisponibilidade do interesse público, continuidade do serviço público, razoabilidade e
proporcionalidade. 2. Organização da Administração Pública: Administração Direta e
Indireta: Estrutura e competência dos órgãos e entidades da administração direta (União,
Estados, Municípios e DF) e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades
de economia
mista). Descentralização
e desconcentração:
Conceitos,
diferenças e exemplos. Entidades paraestatais: Serviço social autônomo, organizações
sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e agências
reguladoras. 3. Atos Administrativos: Conceito e classificação dos atos administrativos:
Atos vinculados e discricionários, gerais e individuais, internos e externos. Elementos e
atributos dos atos administrativos: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto;
atributos de presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. Controle
dos atos administrativos: Controle de legalidade e mérito; revogação, anulação e
convalidação. 4. Poderes Administrativos: Poder hierárquico: Delegação e avocação de
competências. Poder disciplinar: Poder disciplinar e aplicação de sanções administrativas.
Poder regulamentar: Regulamentos executivos e autônomos. Poder de polícia: Conceito,
fundamentos e limitações; atuação sobre atividades privadas e restrição de direitos. 5.
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva e subjetiva: Teoria do risco
administrativo, excludentes de responsabilidade e direito de regresso. Responsabilidade
por atos omissivos e comissivos: Casos em que o Estado responde por omissão.
Responsabilidade dos agentes públicos: Responsabilidade solidária e limites na atuação
dos agentes. 6. Licitações e Contratos Administrativos: Princípios e modalidades de
licitação: Objetivos e princípios da licitação; modalidades de licitação (concorrência,
tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). Dispensa e inexigibilidade de
licitação: Hipóteses previstas na legislação. Contratos administrativos: Características,
cláusulas exorbitantes, execução e extinção dos contratos administrativos. Nova Lei de
Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): Principais inovações e disposições sobre
contratações públicas. 7. Servidores Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos:
Normas gerais sobre o regime estatutário (Lei nº 8.112/1990). Direitos e deveres dos
servidores: Vantagens, garantias e responsabilidades dos servidores públicos. Ética e
disciplina: Código de ética, deveres funcionais e processo administrativo disciplinar (PAD).
Remuneração, aposentadoria e pensão: Regimes de previdência, concessão de benefícios
e regras de transição. 8. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: Procedimento
administrativo disciplinar: Normas, princípios e etapas de apuração de infrações. Garantias
dos servidores investigados: Direitos ao contraditório e ampla defesa. Aplicação de
penalidades: Advertência, suspensão, demissão e outras sanções. Recursos e revisão de
sanções disciplinares: Instâncias recursais e regras para a revisão de penalidades. 9.
Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal: Improbidade Administrativa
(Lei nº 8.429/1992): Atos de improbidade e suas sanções; enriquecimento ilícito, lesão ao
erário e violação de princípios administrativos. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000): Limites e obrigações para o gasto público; metas de gestão fiscal e
instrumentos de transparência. Controle de gastos com pessoal: Limites de despesa e
impacto na contratação de servidores. Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do
Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988).
Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de
trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e
trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu:
do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador
no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da
responsabilidade solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de
Trabalho e Previdência Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das
anotações da CTPS. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e
características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus
variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa
arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da
estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da
despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior. Da duração do
trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do
intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho
noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário
mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua
duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do
abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição.
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades
de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial:
hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio
de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho:
da CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e
perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do
Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos
III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10
do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT);
da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e
dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Da
renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral nas relações de
trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do
Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de
Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista - Lei 13.467, de 2017. Acidentes do Trabalho.
Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da
igualdade e da não discriminação. Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho:
organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho
e do Tribunal Superior do Trabalho. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das
secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de
justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais,
Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Do
processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação
subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e
prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das
custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de
isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação
processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial.
Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de
advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções:
hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Da responsabilidade por Dano
Processual. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de
instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da
revelia e confissão. Das provas. Da decisão e sua eficácia. Dos dissídios individuais: da
forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para
ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito
para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil
pública. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de
Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da
sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão,
cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória e
definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública;
execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação
de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da
penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família
(Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos
de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no
processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de
2017 (Reforma Trabalhista); Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas
de Interesse na Justiça do Trabalho (Resoluções CSJT nºs 174/2016 e 288/2021 e
Resolução Administrativa TRT4 nº 05/2022); Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do
TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral
do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo
Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Lei 6.858/80. Lei 5.584/70.
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AVANÇADOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE
Administração Pública: Administração Pública:
Características básicas das
organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e
critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a
gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na
gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Processo
organizacional: planejamento,
direção, comunicação,
controle e
avaliação. Gestão
estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro
próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos.
Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Riscos. Transparência na
Administração Pública: Lei Complementar n° 131/2009 e Lei n° 12.527/2011. Referencial
básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública do TCU.
Princípios básicos de governança. Resolução CNJ n° 400/2021 (Sustentabilidade no Poder
Judiciário). Resolução CNJ n° 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário). Resolução
CNJ n° 347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário).
Ética na administração pública. Decreto 1171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal. Noções de Gestão Pública: Planejamento
estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Orçamento 
Público:
Conceito. 
Princípios
orçamentários. 
Receitas
e 
despesas
extraorçamentárias. 
Orçamento-programa:
conceitos 
e
objetivos. 
Orçamento 
na
Constituição Federal. Competência interpessoal. Administração de Recursos Materiais. Ciclo
PDCA: planejar, fazer, verificar, agir. Transparência na Administração Pública: Lei
Complementar n° 131/2009 e Lei n° 12.527/2011. Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de
Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada
modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como
diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no
setor público. Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional.
Planejamento de RH. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de
mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura
organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico
organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação
ao processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de
desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da
Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de
avaliação da gestão pública. Liderança. Motivação. Processo decisório e tipos de decisões.
Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa:
conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária:
elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da
Transparência, Controle e Fiscalização.
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO
- TECNOLOGIA
DA
I N FO R M AÇ ÃO
1. Fundamentos de Tecnologia da Informação: Arquitetura de computadores:
Conceitos de hardware e software, funcionamento de sistemas computacionais e
componentes
de um
sistema. Sistemas
operacionais:
Principais funcionalidades e
características de sistemas operacionais (Windows, Linux e macOS). Redes de
computadores: Estrutura, protocolos, topologias de rede, endereçamento IP e fundamentos
de segurança em redes. 2. Desenvolvimento de Sistemas e Programação: Lógica de

                            

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