DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Protocolos para remoção em casos de urgência e necessidade de transporte para outras
unidades de saúde. 6. Diagnóstico e Tratamento Clínico: Propedêutica médica: Técnicas
de anamnese e exame físico detalhado; identificação de sinais e sintomas para
diagnóstico diferencial. Exames laboratoriais e de imagem: Solicitação e interpretação de
exames básicos necessários ao diagnóstico clínico; exames laboratoriais e de imagem
aplicados às necessidades do ambiente laboral. Prescrição e administração de
tratamentos: Protocolos de prescrição de medicamentos, orientação sobre uso de
medicamentos e
seguimento do
tratamento, observando
segurança e
interações
medicamentosas. 7. Ética médica.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA
Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Tipos e Técnicas de entrevista.
Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação
psicológica. Teorias e técnicas psicoterápicas. Aspectos psicossociais das vivências de
pessoas com deficiência e dos idosos. Violência intrafamiliar e de gênero: conceito,
diagnóstico e intervenção. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Perícias
psicológicas no assessoramento à Justiça. Atuação dos psicólogos junto às políticas
públicas e em programas sociais. Psicopatologia. Fundamentos da psicopatologia geral. O
sofrimento mental e suas implicações individuais, familiares e sociais. Noções básicas de
intervenção em crise. DSM V CID XI. Psicologia da saúde. Teorias e manejos do estresse.
Ações básicas de saúde :promoção, prevenção, reabilitação, barreiras e comportamentos
de saúde. Níveis de atenção à saúde. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e
multidisciplinaridade
em saúde.
Intervenção psicológica
em problemas
específicos.
Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e
redução de danos. Tratamento multidisciplinar da obesidade. Promoção da saúde como
paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua
inserção na equipe multidisciplinar. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do
psicólogo no campo institucional. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas
organizações. 
Análise
e 
desenvolvimento
organizacional. 
Cultura
organizacional:
paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Clima organizacional: evolução conceitual,
componentes e estratégias de gestão. Assédio moral e assédio organizacional. Grupos nas
organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Condições e
organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e
relações socioprofissionais. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Fatores psicossociais
da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. Treinamento e desenvolvimento de
pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. Avaliação de
desempenho. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais. Entrevista de
acompanhamento. Realocação em outro posto de trabalho. Reabilitação. Entrevista de
saída. 
Pesquisa
e 
intervenção
nas 
organizações:
planejamento, 
instrumentos,
procedimentos e análise. O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais,
grupais e organizacionais. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e
comprometimento. Preparação para a aposentadoria. Mediação de Conflitos e
Conciliação. Testes psicológicos. Tipos de testes: testes de habilidades e aptidão; testes
projetivos e não projetivos de personalidade; testes psicomotores e testes para checagem
de humor e ansiedade. Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. Código
de Ética Profissional do Psicólogo.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA
1 Planejamento de projetos e execução de obras: programação e controle. 1.
Orçamentação de obras. 1.1. formação do preço de venda. 1.2. custos diretos. 1.3.
composição de custos unitários.1.4. produção de equipes mecânicas. 1.5. custos horários
e equipamentos. 1.6. BDI - Benefícios e despesas indiretas (Administração Central, custos
financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). 1.7. encargos
sociais (horista, mensalista). 1.8. mobilização, desmobilização e administração local. 1.9.
reajustamento de preços. 1.10. análises de propostas e preços de obras de engenharia.
1.11. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico– financeiro e
econômico; normas técnicas. 1.12. Análise e Interpretação de Documentação Técnica:
editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de
obras.1.13. 
Análise
e 
Compatibilização 
de 
Projetos:
edificações 
(arquitetônicos,
complementares e especiais); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de
esgoto, operação e manutenção).1.14. Segurança e higiene do trabalho.1.15. Fiscalização
de obras e serviços; Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicação de
recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de
fatura); Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento
(provisório e definitivo).2. Formação de preços na engenharia consultiva e de projetos.
2.1. custos diretos. 2.2. encargos sociais. 2.3. despesas indiretas, tributos e lucro. 3. Obras
de edificações: 3.1. Projetos e especificações de materiais e serviços.3.2. Análise
orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços,
planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos,
cronogramas físico e físico–financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos
sociais. 3.3. Programação de obras. 3.4. Acompanhamento de obras: apropriação de
serviços. 3.5. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações
diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido,
estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias,
pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio
etc.). 3.6. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de
reajustamento, mudança de data–base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de
documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos,
projetos, diário de obras etc.). 3.7. Controle de qualidade de materiais (cimento,
agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.),
controle de qualidade na execução de obras e serviços. 3.8. Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI. Conceitos básicos e aplicação. 3.9.
Engenharia de Avaliações (NBR 14653): noções, conceitos, metodologia, graus de
fundamentação e aplicações. 3.10. Noções sobre gestão na produção de edificações,
incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção. 4. Licitação de
obras públicas.4.1. Conceito, finalidade, princípios. 4.2. Obrigatoriedade. 4.3. Hipóteses de
dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 4.4. Modalidades. 4.5Procedimentos. 4.6
Revogação e anulação. 4.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 4.8 Acervo
Técnico. 4.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.5. Contratos administrativos
de obras públicas. 5.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 5.2
Peculiaridades e interpretação. 5.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão
e rescisão.6. Noções de legislação ambiental; licenciamento ambiental (licença prévia,
licença de instalação, licença de operação); estudo de impacto ambiental e relatório de
impacto ambiental; 7. Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de
engenharia. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº
11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público–privadas). Lei nº 12.462/2011, e suas
alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).8. Ética Profissional.
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
Conceitos de desenvolvimento web: HTML5 e CSS3, XML e JSON. Ambientes e
linguagens de
programação: Java, Javascript,
Typescript, Angular.
Ferramentas e
Frameworks Javascript: Node.js, Angular. Bibliotecas de componentes de interface:
Bootstrap, Angular Material, jQuery. Frameworks Java: Jakarta EE 8, Hibernate 4 (ou
superior), JPA 2.0, Spring, Spring Boot, Spring Cloud; Spring Eureka, Zuul; Map Struct.
Fundamentos de web services: APIs REST, SOAP, Swagger e JSON Web Tokens (JWT).
Ferramentas de busca, indexação e análise de dados: Elasticsearch, Logstash e Kibana.
Servidores de aplicação: JBoss, Tomcat e Wildfly. Testes de Software: cobertura de
código, testes unitários, testes de integração, JUnit, Mockito. Noções de arquitetura de
sistemas: cliente/servidor, multicamadas, hub, web server e orientada a serviços,
mensageria e webhooks, swagger. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina:
principais técnicas de préprocessamento de dados estruturados e não estruturados;
conceitos de modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados);
avaliação de modelos (sobreajuste, métricas de classificação e regressão, análise ROC);
conhecimentos sobre ferramentas de desenvolvimento de aplicações de aprendizado de
máquina (python 3, scikit-learn, keras, pytorch). Banco de Dados: Banco de dados
relacional, modelos E-R. Linguagens SQL e PL/SQL. Sistema Gerenciador de Banco de
Dados Oracle 11g ou superior, SQL Server e PostgreSQL, H2 database. Conceitos de data
warehouse, data mining, OLAP. DevOps e DevSecOps: Noções de Kubernetes e Docker.
Integração e entrega contínua (CI/CD), SSO Single Sign On; Protocolo OAuth2 (RFC 6749).
Proxy reverso. Arquitetura de Computadores: Processador, memória principal, memória
secundária, dispositivos de entrada e saída. Sistemas de Armazenamento de Dados:
Sistemas de arquivos: arquivo, diretório, inodes. RAID. Protocolos SMB e NFS. Conceitos
de backup. Tape, VTL. Sistemas Operacionais: Noções de gerência de processos. Noções
de gerência de memória. Microsoft Windows: Windows 10 ou superior. Active Directory,
Remote Desktop Services, Powershell. Linux: gerenciamento de pacotes rpm e deb,
systemd, scripts em bash e python. Redes de Computadores: Meios de transmissão.
Ethernet. Wireless. Modelo TCP/IP versões 4 e 6: ARP. IP. TCP. UDP. Gerenciamento de
redes: SNMP. Roteamento: OSPF, BGP. Voz sobre IP: SIP e RTP. Ferramentas de
monitoramento:
zabbix,
kibana,
grafana. Segurança
da
informação:
Segurança de
infraestrutura
de
rede
(Firewall,
IPS, IDS,
VPN,
webproxy,
NGAV);
noções
de
desenvolvimento seguro (OWASP, NIST Secure Software Development Framework); noções
de normas e frameworks de boas práticas de segurança da informação (ABNT NBR
27001:2013, ABNT NBR 27002:2019, ABNT NBR 27005:2018, ABNT NBR 27035-3:2021,
ABNT NBR 22301:2020, CIS Controls v8); noções de LGPD; conceitos de malwares (worm,
vírus, adware, ransomware, dentre outros); conceitos de confidencialidade, integridade,
disponibilidade, autenticação e não-repúdio; criptografia simétrica e assimétrica. Modelo
de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do
Poder Judiciário (Resolução CNJ no 91/2009); Política Pública para a governança e a
gestão de processo judicial eletrônico (Resolução CNJ no 335/2020); Modelo de
Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (Portaria CNJ no
252/2020); Critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de
módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) (Portaria
CNJ no 253/2020); Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do
Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe) (Portaria CNJ no
131/2021); Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
(Resolução CNJ no 396/2021); Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ no
396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário
(ENSEC-PJ) (Portaria CNJ no 162/2021); Arquitetura de desenvolvimento da PDPJ-Br: a)
Linguagem de programação Java; b) Arquitetura distribuída de microsserviços; API
RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map
Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; c) Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou
superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; d) Banco de dados; PostgreSQL; H2
Database; e) Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2
(RFC 6749); f) Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial;
Webhook; APIs reversas; g) Ferramenta de versionamento Git; h) Ambiente de clusters,
Kubernetes; i) Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; e j) Deploy de
aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (TÉCNICO JUDICIÁRIO)
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2.
Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização
discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características
específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico,
normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários
e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa:
operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais
das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases:
termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem.
Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação
de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos,
sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes,
verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido
próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e
ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário:
neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica.
A crase.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Lógica:
proposições, conectivos,
equivalências
lógicas, quantificadores e
predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e
suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de
comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações
fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções
intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação
espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão
de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas
aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade.
Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro
e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano:
sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS BÁSICOS
Legislação Institucional: 1. Estrutura e Funcionamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região (TRT-MS): Composição e competências do TRT-MS: Estrutura
organizacional, cargos e funções principais, competência jurisdicional e administrativa.
Organização das Varas do Trabalho: Jurisdição e funcionamento das Varas do Trabalho no
Estado do Mato Grosso do Sul. Regimento Interno do TRT-MS: Disposições gerais,
procedimentos administrativos e jurisdicionais, normas de atuação dos órgãos colegiados
e judicantes. Atribuições dos magistrados: Direitos, deveres e responsabilidades de
desembargadores e juízes no âmbito do TRT-MS. 2. Estatuto dos Servidores Públicos
Federais (Lei nº 8.112/1990): Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
Abrangência e disposições gerais. Direitos e deveres dos servidores: Direitos funcionais e
sociais, deveres éticos e profissionais, integridade e sigilo funcional. Proibições e
penalidades: Atos vedados aos servidores públicos, tipificação de infrações e sanções
aplicáveis. Formas de provimento e vacância de cargos: Nomeação, promoção,
readaptação, recondução, remoção e vacância de cargos. 3. Direitos e Vantagens dos
Servidores: Direitos e benefícios: Férias, licenças, adicional de qualificação, gratificações e
demais vantagens. Jornada de trabalho e banco de horas: Regras sobre carga horária,
controle de ponto e gestão de banco de horas. Progressão e promoção: Critérios para
progressão funcional e promoção, avaliação de desempenho e capacitação. Política de
remuneração e auxílios: Estrutura de remuneração dos servidores, auxílios (transporte,
alimentação e saúde), e políticas de reajuste. 4. Código de Ética e Conduta dos Servidores
do TRT-MS: Princípios Éticos: Compromisso com a transparência, a imparcialidade e a
legalidade na função pública. Conduta Profissional: Regras de conduta no ambiente de
trabalho, relacionamento com o público e demais servidores. Gestão de conflitos de
interesse: Prevenção e resolução de conflitos de interesses e imparcialidade no exercício
da função. Responsabilidade disciplinar: Infrações éticas e penalidades administrativas,
incluindo advertência, suspensão e exoneração. 5. Processo Administrativo Disciplinar e
Sindicância: Procedimentos disciplinares: Normas e etapas para instauração de sindicância
e processo administrativo disciplinar (PAD). Direitos e garantias dos servidores
investigados: Direito ao contraditório e à ampla defesa, e etapas de apuração. Comissão
disciplinar: Composição, atribuições e responsabilidade na condução do PAD. Decisões e
recursos: Normas sobre a aplicação de sanções, instâncias recursais e revisão de
penalidades. 6. Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores: Plano de
desenvolvimento de competências: Programas de treinamento e capacitação contínua dos
servidores. Avaliação de desempenho: Instrumentos e critérios para a avaliação periódica
dos
servidores,
vínculo com
a
progressão
e
promoção funcional.
Gestão
por
competências:
Identificação de
competências técnicas
e
comportamentais e seu
desenvolvimento. Programa de saúde e qualidade de vida: Iniciativas de bem-estar físico
e mental, políticas de saúde ocupacional e de prevenção. 7. Administração e Gestão
Pública: Gestão de recursos humanos: Normas de organização e políticas de RH, gestão
de pessoal e cargos em comissão. Gestão orçamentária e financeira: Elaboração, execução
e controle do orçamento. Normas sobre
transparência e controle: Políticas de
transparência, prestação de contas e controle interno e externo. Planejamento e
eficiência administrativa: Planejamento estratégico e políticas de eficiência e otimização
de recursos. 8. Regimento Interno do TRT-MS: Normas de funcionamento: Sessões

                            

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