DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TAXISTAS E TRANSPORTADORES
AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS - CNTAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA
CONSELHO DE REPRESENTANTES FILIADOS. Pelo presente edital de convocação
o Presidente da Confederação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de
Passageiros - CNTAP - CNPJ 33.097.202/0001- 52, Sr. Moacir da Silva, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social, deliberadas pelo artigo 13º, Inciso
1º combinados com o inciso 3º, convoca todos os senhores delegados representantes das
federações, dentro das normas e obrigações estatutárias, para participarem da Assembléia
Geral Ordinária, que será realizada em data, hora, Sala e localização abaixo: Data:
04/12/2024 - Quarta-feira. Horário: 11:30 horas. Sala: "Sala 702/706 CNTAP". Localização:
Ed ST SAUS Q01 Bloco J N10, 7º Andar Brasilia - DF. Abertura; Considerações Pessoais;
Leitura e aprovação da ata anterior; ORDEM DO DIA - Examinar o parecer do Conselho
Fiscal sobre relatório da Diretoria exercício de 2023; Examinar Balanço Patrimonial e
demais demonstrativos financeiros do exercídio de 2023; Discusão e aprovação sobre plano
de atividades e proposta orçamentária de 2025; Outros Assuntos (pauta anexa das
federações filiadas): As reuniões do Conselho de Representantes realizar-se-ão, em
convocação única, com a presença de qualquer número de membros, por determinação do
estatuto social artigo 13º, inciso 3.
Brasilia-DF, 8 de Novembro de 2024.
MOACIR DA SILVA
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO
DE SALINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
REABERTURA DO PROCESSO Nº 016/2024
REGISTRO DE PREÇOS
Tendo em vista o princípio da autotutela administrativa, que permite à
Administração Pública rever seus próprios atos, a AUTORIDADE SUPERIOR DO CI M ES
determina pela reabertura da licitação em epígrafe para que se dê prosseguimento ao
processo licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024 - que trata do
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, COM BASE NO MAIOR DESCONTO
PERCENTUAL (%) SOBRE OS PREÇOS PRATICADOS no Banco de Preços do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, para atendimento aos municípios que
compõem o Consórcio dos Municípios do CIMES.
CLEBER NASCIMENTO DE PINHO
Prefeito
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021
Proc. 21/2021.
Objeto: Credenciamento de
Pessoa(s) Jurídica(s)
para a
prestação de serviços laboratoriais clínicos. Habilitada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS DE MARACAÍ LTDA. (ME), CNPJ nº 68.166.230/0001-69, para atuar junto ao(s)
município(s) de CRUZÁLIA, FLORÍNEA, MARACAÍ, PEDRINHAS PAULISTA e TARUMÃ. Aberta
vista ao processo e prazo recursal. Regência: Lei 8.666/93.
Assis, 7 de novembro de 2024.
IDA FRANZOSO DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitações
CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, o
CONSÓRCIO
PÚBLICO 
DO
EXTREMO
SUL 
-
COPES, 
inscrito
no
CNPJ 
sob
o
n°11.312.086/0001-04, com sede na Rua Andrade Neves, 2070, 6º andar, no Município de
Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Sr. Ivan Eduardo
Scherdien, Prefeito de Turuçu e Presidente do Consórcio Municipal do Extremo Sul -
COPES, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR no uso de suas atribuições, resolve
Registrar os Preços do Pregão Eletrônico 11/2024 conforme segue:
LOTE 01 - FORNECIMENTO DE INSUMOS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO,
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - VALOR TOTAL (R$):
116.733.389,66 - EMPRESA VENCEDORA: CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ 32.185.141/0001-12.
Cópias
do
edital
e
ata de
homologação
poderão
ser
obtidas
em:
www.consorcioextremosul.org
Pelotas, de 6 de Novembro de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Presidente
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE SOBRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.11.2024-PE
Pregão Eletrônico Nº 01.11.2024-PE. Central de Licitações. Data da Licitação:
25/11/2024 às 09hs00min. Local: Plataforma licitamaisbrasil.com.br. Objeto: Aquisição de
equipamentos de refrigeração (Bebedouro de Coluna Individual) para atender as
necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas Regional, unidade gerida pelo
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Edital disponível: Site
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
cpsmsobral.ce.gov.br/, 
https://licitamaisbrasil.com.br/ 
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Sobral (CE), 7 de novembro de 2024
MANOEL AQUINO LOIOLA NETO
Pregoeiro
FACULDADE ALFA AMÉRICA LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade Alfa América mantida pela FACULDADE PLAY LTDA sob CNPJ
05.200.519/0001-37, para fins do disposto no art. 21 § 2º da Portaria MEC nº 1095, de 25 de
outubro de 2018, informa que foram registrados 3 [três] diplomas no período de 21/10/2024
a 22/10/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro ALFAPLAY-1 -
registros 14 a 16. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://faculdadealfamerica.edu.br/diplomasregistrados/Diplomas-2024.pdf.
Praia Grande, 7 de novembro de 2024
FABIO DE SOUSA RAMOS
Diretor Geral da IES
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
COLETA DE PREÇOS Nº 2/2024
De acordo com a Resolução ANA nº 122/2019 e demais dispositivos legais, faço
pública para conhecimento dos interessados a divulgação do julgamento final da Coleta de
Preços 002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de
estudos hidrogeológicos para avaliação de áreas de restrição e controle nas Bacias PCJ:
áreas urbanas de Americana e Nova Odessa (SP), subordinando-se às disposições da
Resolução ANA nº 122/2019. Foram apresentadas as seguintes propostas comerciais: Água
e Solo Estudos e Projetos Ltda., no valor de R$ 685.467,30 (seiscentos e oitenta e cinco mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos); Profill Engenharia e Ambiente S.A.,
no valor de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais); e Regea Geologia
Engenharia e Estudos Ambientais Ltda., no valor de R$ 822.396,46 (oitocentos e vinte e dois
mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Todas as propostas foram
classificadas. A Comissão de Seleção e Julgamento apurou as seguintes notas: Água e Solo
Estudos e Projetos Ltda., proposta comercial nota 95,50 (noventa e cinco vírgula cinco),
proposta técnica nota 100 (cem), nota final 97,75 (noventa e sete vírgula setenta e cinco);
Profill Engenharia e Ambiente S.A., proposta comercial nota 100 (cem), proposta técnica
nota 90 (noventa), nota final 95 (noventa e cinco); e Regea Geologia Engenharia e Estudos
Ambientais Ltda., proposta comercial nota 79,64 (setenta e nove vírgula sessenta e quatro),
proposta técnica nota 77,50 (setenta e sete vírgula cinquenta), nota final 78,57 (setenta e
oito vírgula cinquenta e sete). A partir disso, a Comissão de Seleção e Julgamento delibera
por julgar VENCEDORA a empresa Água e Solo Estudos e Projetos Ltda., por ter
apresentado a melhor proposta técnica e preço. Fica concedido o prazo recursal de três
dias úteis para eventual interposição de recurso conforme Resolução ANA nº 122/2019.
Piracicaba, 6 de novembro de 2024.
EDUARDO MASSUH CURY.
Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento.
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Contratada: MC
RESTAURACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ 14.234.924/0001-67.
Objeto: Aquisição material Emulsão aquosa elaborada à base de acrílico (metacrilato) -
PRIMAL AC33 - 1L. Referente a WEB 20405/2024, no valor total de R$ 41.440,00. Para
realização do projeto 5340-IPHAN/UFPA/FADESP- ETAPA II RESTAURAÇÃO CEMITÉRIO
SOLEDADE (CONT. 085/2023). Amparo legal: Artigo 9 parágrafo 3° do Decreto 8.241/2024.
Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADES P .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: PENSALAB
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS S.A.
CNPJ: 01.382.559/0001-96,
Objeto: serviço de
manutenção preventiva e corretiva e calibração RBC nos destiladores automáticos e
manual do LAPAC. Destilador atmosferico manual 036200308 HDA 620 HERZOG /
Destilador atmosferico automatico 3509 AD86 5G2 ISL / Destilador automatico - OPTIDIST
3761 OPTIDIST ISL / Destilador automatico - OPTIDIST 3763 (CORRETIVA) OPTIDIST ISL No
valor total de R$ 24.657,00. Processos web: 21723/2024, para realização do projeto: 4803
- ANP/UFPA/FADESP - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE COMBUSTIVEIS (CONT.
N*003/2022). Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor
Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2024
Objeto: WARMSTART COLORMETRIC LAMP 2X MM 500RX. Contratada: UNISCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
PARA 
LABORATORIO
LTDA,
CNPJ:
53.994.497/0001-77, no valor de R$ 9.155,64 (nove mil cento e cinquenta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos). Justificativa: Representante exclusivo em todo território
brasileiro. Ratificação em 01/11/2024 pela Diretora Executiva Profª Drª. Sandramara Matias
Chaves. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21, art. 74, inciso I. Recurso: FINEP 01.23.0675.00.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.029/2024
Objeto: Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para locação de
espaço, alimentação, sendo almoço e coffee break na cidade de Cuiabá/MT, a fim de
atender ao Contrato nº 138/2023 - "Formação de profissionais da Educação Infantil no
âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com foco na oralidade, leitura e
escrita" (Projeto 409), sob a coordenação da Prof.ª Dra. Milene Bartolomei Silva, conforme
as especificações constantes no Edital e seus anexos. Hora e data de abertura: Às
09h30min, do dia 26 de novembro de 2024 (horário de Brasília). Local: FAPEC, sito à Rua
9 de julho, nº 1.922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS. Informações no e-
mail: licitacao@fapec.org ou (67) 99649-9887, entre 07h30min e 16h30min. O Edital estará
disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras/pt-br/ e fapec.org/licitacoes/.
Campo Grande-MS, 7 de novembro de 2024
JEANETE VEGA
Pregoeira
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2024
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA realizou no dia 31
de outubro de 2024, Inexigibilidade de Chamamento Público de Licitação, nos termos
do artigo 31 da Lei 13019/14. Objeto: Termo de Colaboração entre a FASPG e a
Entidade Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, para o repasse
de valores oriundos da emenda parlamentar 2024203800018 do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, indicada pelo
Senador Flavio Arns. Resolução CMAS 27/2024. Fornecedor: APADEVI ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL - CNPJ 79.322.574/0001-36.
Valor máximo: R$ 100.000,00 (cem
mil reais). Informações junto a
Supervisão de Compras e Licitações, sito à Rua Joaquim Nabuco, 59 - Centro, no
horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (42) 3220-1065 - Ramal 2382. A íntegra
e anexos constam no site: servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/5/.
Em 4 de novembro de 2024
TATYANA DENISE BELO
Presidente da FASPG

                            

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