DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE DE TAMANDARÉ
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
APRESENTAÇÃO
DE
ESTUDOS
DE
VIABILIDADE
TÉCNICA,
AMBIENTAL,
ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA/ PROJETO PARA COMPOSIÇÃO DO EDITAL DE
PARCERIAS
PÚBLICO
PRIVADAS
PARA
MODERNIZAÇÃO,
OTIMIZAÇÃO,
EXPANSÃO
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR. OBJETO: A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA,
aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria Público-
Privada
(PPP), divulgado
pelo
COMITÊ
GESTOR DE
PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS,
designado pela Portaria n. 453/2023, referentes às minutas editalícias e contratuais de
projeto de parceria público-privada, sob a modalidade de concessão administrativa, para a
MODERNIZAÇÃO,
OTIMIZAÇÃO,
EXPANSÃO
OPERAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DA
INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE
TAMANDARÉ, serviços previstos na modelagem técnico operacional pertencente à
Atualização do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI - Edital n.º 002/2015.
Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP DE ESTUDOS DE VIABILIDADE
TÉCNICA, AMBIENTAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA/ PROJETO PARA COMPOS I Ç ÃO
DO EDITAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO,
EXPANSÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR estão à disposição dos
interessados através do link: https://tamandare.pr.gov.br/parcerias-publico-privadas/ppp-
iluminacao-publica. II - ATA e HORÁRIO: A audiência pública ocorrerá presencialmente, no
dia 19 de novembro de 2024, das 15h00 às 17h00.
III.LOCAL: Informa-se que a Audiência Pública será realizada no Centro De Edson
Dalke, localizado em Almirante Tamandaré, na Rua Rachel Candido De Siqueira, n. 533,
bairro Jardim São José, CEP 83501-130, com transmissão ao vivo pela plataforma Facebook
(à saber: https://www.facebook.com/PREFEITURATAMANDARE/
IV.PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: 1) A participação é aberta a todos os
interessados, que deverão se identificar em lista de presença disponibilizada na entrada do
local onde ocorrerá a Audiência Pública.2)Os interessados identificados e presentes na
Audiência Pública poderão, ao final da apresentação, manifestar-se verbalmente e/ou por
escrito devendo preencher o formulário disponibilizado aos presentes durante a Audiência
Pública, conforme modelo do Anexo I.3)A critério do Presidente da mesa e/ou do
Secretário Executivo, poderá ser fixado tempo para manifestação verbal de interessados
durante a audiência pública. V. PROCEDIMENTOS: V.I.ABERTURA (15 minutos) a)A Mesa
será composta por um Presidente, um Secretário Executivo e, no mínimo, um Expositor
Técnico, os quais serão informados na abertura dos trabalhos. b)Após a apresentação do
Projeto, o Presidente e/ou o Secretário Executivo, a seu exclusivo critério, poderá solicitar
ao(s) consultor(es) esclarecimentos dos trabalhos.V.II.EXPOSIÇÃO TÉCNICA a)Tempo de
Exposição do projeto: 45 minutos. b)O tempo de manifestação dos expositores poderá ser
estendido, a critério do Presidente e/ou do Secretário Executivo. c)Qualquer interessado
poderá, durante a Audiência Pública, subscrever questionamentos, dúvidas, sugestões ou
contribuições, nos termos do item IV, que poderão ser respondidas durante a Sessão e/ou
posteriormente, juntamente com as questões apresentadas durante o período de Consulta
Pública. d)Não serão permitidos apartes e réplicas. e) observando o tempo máximo de
audi~encia, a Mesa responderá, no todo ou em parte, os questionamentos ou as
manifestações apresentadas, após apreciação. As respostas ás questões não respondidas
durante a audiencia serão disponibilizadas no sitio eletronico indicado no item I. V.III.
APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES (15 minutos). a) Os interessados presentes poderão se
manifestar oralmente por até 3 (três) minutos, respeitada a ordem definida pela Mesa e a
duração máxima destinada às manifestações orais. b) A critério exclusivo do Presidente da
Mesa, poderá ser concedido tempo adicional para a realização de manifestações. c)
Qualquer interessado poderá manifestar de forma escrita, por meio dos formulários
disponibilizados, questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições d) As contribuições
poderão ser respondidas durante a Sessão ou posteriormente, juntamente com as questões
apresentadas durante o período de Consulta Pública. V.IV. ENCERRAMENTO a)Após a
realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência Pública declarará encerrada a Sessão.
b)Da realização de Audiência Pública, lavrar-se-á ata, a qual será publicada nos locais acima
referidos, observado o princípio da publicidade dos atos administrativos.VI.REGISTRO DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA a) Todas as exposições e manifestações serão registrada pela
Prefeitura Municipal de Almirante por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de
forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como
subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública. b)Ao participar da
Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pela
Prefeitura de Almirante Tamandaré das gravações, referidas no item anterior, bem como
dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública. VII.DA DURAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Audiência Pública terá duração de 2 (duas) horas e poderá ter o
encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente. REGULAMENTO DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ - ANEXO I FORMULÁRIO PARA MANIFESTAÇÃO DURANTE A
AUDIÊNCIA PÚBLICA. (Este formulário será distribuído aos interessados que se inscreverem
para participação presencial na Audiência Pública e desejarem manifestar-se).
Identificação do Participante
Nome:
Profissão:
Empresa/Entidade/Movimento:
Manifestação:
Almirante Tamandaré, 5 de novembro de 2024.
SIMONE STEDILE
Presidente Comitê Gestor Parcerias Público Privada
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2024 INEXIGIBILIDADE 42/2024
Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS
DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA INÍCIO DA LICITAÇÃO:
Os interessados deverão protocolar os documentos no Núcleo de Protocolo situado na
Prefeitura localizada na Rua Emílio Johnson, 360 - Vila Santa Terezinha, no horário das 8:00
às 11:30 e 13:00 às 17:00
Período: de 07 de novembro de 2024 a 29 de dezembro de 2024, das 08h00min às
13h00min e das 12h00min às 17h00min.
Valor Máximo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Informações Complementares: O Edital poderá ser retirado através do site da prefeitura
www.tamandare.pr.gov.br.
Dúvidas/Esclarecimentos: Em caso de dúvida/esclarecimentos, entrar em contato com a
Secretaria Municipal de Educação
Almirante Tamandaré, 6 de novembro de 2024.
JOSÉ LUIZ AFORNALLI
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 93/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para recuperação de nascentes, em
conformidade com o Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Disponível:
O
edital estará
disponível
a partir
do dia
11/11/24
no Portal
da
Transparência:https://apucarana.atende.net/?pg=transparencia.
Data
de
realização
27/11/24 às 09:00 horas na plataforma eletrônica www.comprasgovernamentais.gov.br
Apucarana, 5 de novembro de 2024.
SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024
LICITAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA
O Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, através do Prefeito
Municipal, torna público que fará realizar às 10:00 horas, do dia 26/11/2024, através da
PLATAFORMA ELETRÔNICA BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL, site
www.bll.org.br a abertura da licitação, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, tipo
MENOR PREÇO, POR ITEM, a preços fixos e passíveis de recomposição, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços
médicos, exames clínicos especializados, exames de radiologia e consultas médicas
especializadas, para o período de 12 (doze) meses. A documentação completa do edital,
objeto da licitação, poderá ser examinada no endereço Rua Miguel Verenka, nº 14,
juntamente com
a equipe responsável
pela divisão
de licitação ou
no site
www.ariranhadoivai.pr.gov.br. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município de
Ariranha do Ivaí, endereço supramencionado. Fone: (043) 3433-1013.
Ariranha do Ivaí, 6 de novembro de 2024.
THIAGO EPIFANIO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2024
O Município de Bela Vista da Caroba através da Secretaria Municipal de
Educação torna público para ciência dos interessados, que estará realizando às 08:30 no
dia 28/11/2024, a abertura do edital de Chamada Pública nº. 008/2024, aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do Município de Bela
Vista da Caroba, o Edital poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de
Licitação do Município de Bela Vista da Caroba, a partir da publicação do aviso, das
08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h00min durante o expediente, na Rua Rio de
Janeiro, nº.1021, Centro.
GELSON MAFFI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024
O Município de Cafelândia, Estado do Paraná, torna público que estará
realizando Certame Licitatório n°147/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n°101/2024,
nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda,
de acordo com as condições estabelecidas no Edital, do tipo menor preço por Item, tendo
por objeto Aquisição de Brinquedos Didático-Pedagógico destinados à Educação Infantil,
conforme Termo de Compromisso PAR nº 954747-8/FNDE/MEC, para atender as
necessidades da educação infantil da rede municipal de ensino, do município de Cafelândia
- PR., conforme especificação completa no Termo de Referência do Edital.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos
termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR
MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 173.348,16 (cento e setenta e três mil, trezentos e
quarenta e oito reais e dezesseis centavos). O edital completo se encontra disponível no
departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Vereador Luiz Picolli, nº 299,
Centro, Município de Cafelândia/PR, das 07h30min às 11h30min e das, 13h30min às
17h30min, e através dos sites www.cafelandia.pr.gov.br ou www.gov.br/compras. A
abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá 22 de novembro de 2024 às
09h00min, no site www.gov.br/comprasnos termos das condições descritas no Edital.
Cafelândia-PR, 5 de novembro de 2024.
JULIANA GOMES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIANORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2024
O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para
conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de
acordo com a legislação em vigor, que fará realizar, na Sala da Divisão de Licitações, sito
no Centro Cívico nº 100, Cianorte, Paraná, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, com o
seguinte objeto: Aquisição de ambulância tipo A, tamanho mínimo de 6 m³, referente a
Resolução SESA 1108/2023. Credenciamento até as 08h30min do dia 28 de Novembro de
2024 através do site www.licitacoes.caixa.gov.br; o recebimento das propostas até as 9hrs
do dia 28 de Novembro de 2024; início da sessão às 9hrs do dia 28 de Novembro de 2024;
oferecimento de lances a partir das 09h30 do dia 28 de Novembro de 2024.
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações
quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no
endereço acima ou pelo site http://ip.cianorte.pr.gov.br:8082/portaltransparencia/licitacoes.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao
Pregoeiro. Fone: (44) 3619-6332 ou (44) 3619-6209.
Cianorte, 6 de novembro de 2024.
GILBERTO YOSHIO MATUO
Chefe da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2024
O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para
conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de acordo
com a legislação em vigor, que fará realizar, na Sala da Divisão de Licitações, sito no Centro
Cívico nº 100, Cianorte, Paraná, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, com o seguinte
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e
limpeza de reservatórios de água potável. Credenciamento até as 08h30min do dia 02 de
Dezembro de 2024 através do site www.licitacoes.caixa.gov.br; o recebimento das propostas
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