DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº022/2024 – DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR
VALOR DE 
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
JOSÉ GUILHERME 
VERAS NETO- 
Matrícula nº 300.331-1-6
CAP QOBM
II
09 a 12/09/2024
FORTALEZA/CE 
– SÃO PAULO/SP 
- FORTALEZA/CE
3.1/2 (três 
diárias e meia)
R$ 354,84
R$ 1.241,94
50%
R$ 354,84
R$ 2.217,75
REGINALDO 
DE ARAÚJO 
LAURENTINO- 
Matrícula nº 104.423-1-1
1º TEN 
QOABM
II
09 a 12/09/2024
FORTALEZA/CE 
– SÃO PAULO/SP 
- FORTALEZA/CE
3.1/2 (três 
diárias e meia)
R$ 354,84
R$ 1.241,94
50%
R$ 354,84
R$ 2.217,75
*** *** ***
PORTARIA N°628/2024 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE AUTORIZAR os 
BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a se deslocarem para a cidade de João Pessoa-PB, no período de 06 a 09 de 
novembro do ano em curso, com a finalidade de regular a participação da CEDEC no 3º Encontro do Conselho Nacional de Gestores de Proteção e Defesa 
Civil (CONGEPDEC), SEM ÔNUS PARA O ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza - CE, ao(s) 05 de novembro de 2024
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº628 /2024 – CMDO/CBMCE
SEM ÔNUS PARA O ESTADO DO CEARÁ
NOME DO SERVIDOR
MAT
CARGO
PERÍODO
ROTEIRO
HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM
133.721-1-X
TENENTE- CORONEL QOBM
06 à 09 de novembro de 2024
Fortaleza/CE João Pessoa/PB Fortaleza/CE
ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA 
106.728-1-3 
MAJOR QOABM
06 à 09 de novembro de 2024
Fortaleza/CE João Pessoa/PB Fortaleza/CE
Fortaleza - CE, ao(s) 05 de novembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº631/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao 2º Ten QOBM EDSON SOUSA FERNANDES 
MF 108.972-1-1 da 1ªCIA/2ºBBM/CBMCE - Maracanaú, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho: nº 2024NE000604 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 06 de 
novembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2024
PROCESSO: NUP 10021.005901/2024-89
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: DO RE MI 
INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 02.546.584/0001-20. III – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva dos Instrumentos Musicais da Banda de Musica do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Cotação Eletrônica n° 2024/22835-CBMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no DOE-CE. 
VII – VALOR GLOBAL: R$ 39.910,00 (Trinta e nove mil novecentos e dez reais), pagos conforme Cláusulas Contratuais. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 12781 10100004.06.122.196.20741.03.33903900.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio 
Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Humberto Dias da Silva – Representante Legal e Sócio da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº602/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006768/2024-05 foi iniciado em 30/10/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao 
servidor GIULIANO BEZERRA RODRIGUES, matrícula: 300.014-5-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado no Núcleo de Perícia Forense 
em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 19 a 23 de agosto de 2024, com a finalidade de Participar do Curso de 
Operador de Drone aplicado à Perícia Criminal, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense 
do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0112 – IG: 1352093000
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 125, Bairro: Aldeota. CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_0112; Nos termos que constam no Processo nº 10011.006067/2024-68; Nas 
normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem 
por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_0112,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da Categoria de 
Saúde – Técnico de Radiologia da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, 
registro CE000655/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 6.051,60 (Seis 
mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos 
referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves 
Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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