DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0411/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA 
. OBJETO: Aquisição do equipamento Spectrum CE System. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 74, 
inciso I e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 942.508,00 (novecentos e quarenta e dois mil e 
quinhentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.01.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2024. 
SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Elias de Souza Vieira - Representante legal do CONTRATADO
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_004_0810/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ . CONTRATADA: INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Luvas descartáveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços 
nº 2024/06803 PEFOCE , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da 
contratação é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.7139
200000.1 DATA DA ASSINATURA: 06.11.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Guilherme dos Santos e Santos - 
Representante legal do CONTRATADO
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, CAROLINE VIEIRA ROCHA, com cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 
30097513, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, 
em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO, com cargo de INSPETOR 
DE POLICIA CIVIL, matrícula 30020812, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a 
partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, 
em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado e m 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, AMANDA EGIDIO MIRANDA DE OLIVEIRA, com cargo de ESCRIVÃO 
DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 30109813, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0044/2024-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro de 
2021, RESOLVE DESIGNAR, AMANDA EGIDIO MIRANDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Secretaria Acadêmica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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