DOE 08/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº213  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE ADESÃO. A Prefeitura Municipal de Redenção/CE, por meio de 
sua Secretaria de Educação, torna público o Decreto n° 015, de 01 de abril de 2024, que autoriza a ADESÃO à política de educação em tempo integral 
no Município de Redenção, Estado do Ceará, para o Programa Educação em Tempo Integral, e/ou Atividades Complementares na Rede Municipal 
de Ensino de Redenção-CE, na Educação Básica, iniciando pelos anos finais do Ensino fundamental e ampliando às séries iniciais conforme incentivo 
financeiro fomentados pelos entes estaduais e federais, considerando os insumos e infraestrutura que esse ensino exige, conforme Art. 10 do referido 
Decreto. Redenção/CE, 05 de novembro de 2024. Jane Cleia Pereira da Costa – Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Contrato. Processo Administrativo Nº 00012.20241004/0001-64 - Contrato Nº 
202411070001. Origem: Concorrência Eletrônica Nº 2024.10.17.01 - Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora - Contratado: T A Franca Servicos – CNPJ 
Nº. 24.964.064/0001-70, Objeto: serviços de retelhamento e pintura em biblioteca Municipal e Casa de Cultura em Aurora/CE. Tudo conforme Projeto 
Básico. - Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) – Dotação Orçamentária: 1201.13.392.0072.2.076 - Execução da Lei Aldir Blanc 2 - Lei Federal 
14.399/2022 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Vigência: de 4 meses - data Da Assinatura: 07 de novembro de 2024.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.11.2024-PE. 
Central de Licitações. Data da Licitação: 25/11/2024 às 09hs00min. Local: Plataforma licitamaisbrasil.com.br. Objeto: Aquisição de equipamentos de 
refrigeração (Bebedouro de Coluna Individual) para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas Regional, unidade gerida pelo 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Edital disponível: Site www.tce.ce.gov.br/licitacoes, cpsmsobral.ce.gov.br/, https://
licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Manoel Aquino Loiola Neto - Pregoeiro - Sobral (CE), 07 de novembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Extrato de Contrato Nº 20240044. Origem: Carona Nº 05.001/2024-CA. Contratante: Secretaria 
de Educação e Desporto. Contratado: Maximus Distribuidora LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente para atender a demanda das escolas de 
ensino da Rede Municipal de interesse da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Guaiúba. Valor Total: R$ 94.730,00. Dotação orçamentária: 
0502-12.361.0004 2.032/12.365.0004.2.034 - 4.4.90.52.00 - 15000100100 Vigência: 22/02/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura 22/02/2024. José Mailton 
Araújo Nocrato – Secretário de Educação e Desporto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2024.10.01.1. 
Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CRALAB Saude Atacado LTDA. Objeto: Aquisição de materiais 
endodônticos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Prazo: 31/12/2024. Valor 
Total: R$ 12.325,00 (doze mil trezentos e vinte e cinco reais). Vigência: 31/12/2024. Signatários: Cícera Aderilma Soares Fernandes e Jose Inácio de Oliveira 
Filho. Granjeiro/CE, 07 de Novembro de 2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Antônio Clidenor Genuíno de 
Medeiros, Ordenador de Despesas. Extrato do 01° Termo Aditivo ao contrato n° 2407061001-01 do Processo Licitatório N° 2407061001-CE. Objeto: A 
solicitação ora pretendida tem por objeto elaboração do 1° aditivo contratual, visando a acréscimo de 0,0000013% R$ 0,05 (cinco centavos), passando o 
valor total contratual de R$ 3.582.828,80, para R$ 3.582.828,85, com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo de aditivo; Contratado e 
signatário: Araujo Batalha Serviços e Construções Eireli ME, Paulo Henrique Sousa de Araujo; Data da Assinatura: 28/10/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Antônio Clidenor Genuíno de 
Medeiros, Ordenador de Despesas. Extrato do 01° Termo Aditivo ao Contrato N° 2407052902-01 do Processo N° 2407052902-CE. Objeto: A solicitação ora 
pretendida tem por objeto elaboração do 1° Aditivo Contratual, visando a acréscimo de 0,000008% R$ 0,03 (três centavos), passando o valor total contratual 
de R$ 396.556,81, para R$ 396.556,84, com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo de aditivo; Contratado: F L Serviços de Engenharia 
Ltda, Fábio Pereira Loureiro; Data da Assinatura: 05/11/2024.
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DESTINADO(A)