DOMCE 11/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

E DESENVOLVIMENTO URBANO - CONTRATADA(O).....: EG
SOLUCOES
PRIVADA
&
PUBLICA
LTDA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
PARA
REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
CONTROLE INTERNO COM ORIENTAÇOES EMANADAS
PELAS
LEGISLAÇÕES
COM
A
DISPONIBILIDADE
DE
SISTEMA
DE
GESTÃO
PARA
GERENCIAMENTO
DOS
REFERIDOS
CONTROLES
DE
ALMOXARIFADO,
PATRIMÔNIO E COMBUSTÍVEL, JUNTO A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
DO
MUNICIPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$
18.000,00 (dezoito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
1001.15.122.0401.2.062 - Gerenciamento da Secretaria de Planejame
nto e Desenv. Urbano, R$ 18.000,00 no elemento de despesa
33903503: Serviços de Consultoria, Consultoria e/ou Assessoria
Administrativa; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA
ASSINATURA: 16 de maio de 2024.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:6A64FE82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI
MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA
DEFINIR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS
EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NA COMPETIÇÃO
DE FUTEBOL DE AREIA VÁLIDA PELO CAMPEONATO
CROATAENSE DE FUTEBOL DE QUAD

DECRETO Nº 031/2024, de 08 de novembro 2024

Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal
no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o
valor do incentivo financeiro às equipes mais bem
classificadas na competição de futebol de areia
válida pelo Campeonato Croataense de Futebol de
Quadra Areia 2024-Masculino e Feminino e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às
atividades esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de
incentivos financeiros;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e
17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme
disposição expressa no Art. 23, para definir o valor dos incentivos
financeiros às equipes de futebol de areia mais bem classificadas no
Campeonato Croataense de Futebol de Quadra Areia 2024-
Masculino e Feminino
DECRETA:
Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos
2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022,
notadamente às equipes mais bem classificadas no Campeonato
Croataense de Futebol de Quadra Areia 2024-Masculino e Feminino
será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser definido nos
valores e nos termos do Anexo Único deste decreto.

§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de
proclamado o resultado.

§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do
Fundo Municipal de Esporte.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 08 de novembro de
2024

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM
CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE
FUTEBOL
DE
QUADRA
AREIA
2024-MASCULINO
E
FEMININO

FUTEBOL DE AREIA-MASCULINO

PRÊMIO
VALOR R$
Campeão
4.000,00
Vice-Campeão
2.000,00
3° Lugar
800,00
4° Lugar
500,00

FUTEBOL DE AREIA-FEMININO

PRÊMIO
VALOR R$
Campeão
2.000,00
Vice-Campeão
1.000,00
3° Lugar
400,00
4° Lugar
200,00

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:BC471EC9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
TERMO DE ADITIVO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2022.03.18.06 – SEINFRA.
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-001/2022- DIVERSAS.
CONTRATANTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADA: SIDNEY
JOSÉ DE SOUZA - MEI, COM SEDE À AVENIDA ANTÔNIO
PESSOA DE MOURA, 02, BAIRRO BOM JESUS, ERERÉ,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.381.913/0001-87.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (SERVIÇOS
MECÂNICOS EM GERAL, DE FUNILARIA, DE BORRACHARIA
E AFINS), DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES
DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, DE ACORDO
COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ENCONTRA-SE AMPARADA NO ART. 65, $ 1º DA LEI
FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA:
A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. DADOS DA
CONTRATANTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE SOUZA,
PORTADOR
DO
CPF
Nº.
604.689.893-58.
DADOS
DO
CONTRATADO: SIDNEY JOSÉ DE SOUZA - MEI, COM SEDE
À AVENIDA ANTÔNIO PESSOA DE MOURA, 02, BAIRRO BOM
JESUS, ERERÉ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.
29.381.913/0001-87, REPRESENTADA POR SIDNEY JOSÉ DE
SOUZA, PORTADOR CPF Nº. 010.227.623-46.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:DEB8F019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
TERMO DE ADITIVO