DOMCE 11/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3587

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Milagres - CE, 08 de Novembro de 2024
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:CE7812D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE FOMENTO A DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ (APOIO DIRETO A
PROJETOS – CICLO DA PAIXÃO). CH005/2024

EDITAL DE FOMENTO A DEMAIS ÁREAS DA CULTURA NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ (APOIO DIRETO A
PROJETOS – CICLO DA PAIXÃO). CH005/2024
RESULTADO PRELIMINAR - DIVULGADO no EM 08/11/2024

Nº
Nº
INSCRIÇÃO
RESPONSÁVEL
PROJETO / ENTIDADE SITUAÇÃO
1
001
ADÃO ALVES DINIZ
ESPETÁCULO
DA
PAIXÃO
DE
CRISTO
2025.
HABILITADA

LÚCIA MACEDO LANDIM
Secretária De Cultura, Turismo E Eventos
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:7C2A7C4F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 510/2024 - DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS NOS MESES DE
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2024.

Considerando a situação orçamentária do ente público que, mesmo
após adotar providências para redução de despesas e custos, avaliou-
se como necessário implementar novas ações para buscar a adequação
de suas despesas;
Considerando todas as garantias dadas a Administração Pública para
exercer seu poder de autotutela e que estes são valores
intrinsecamente relacionados com o Estado Democrático de Direito;
O Prefeito Municipal de Mombaça, CE, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça, CE, resolve
DECRETAR o que se segue:
Art. 1°. Os órgãos da Administração direta do Poder Executivo,
independentemente de outras medidas a serem adotadas com o
objetivo de redução de despesas, deverão revisar as despesas
programadas de acordo com as diretrizes deste Decreto.
Parágrafo Único. Os Ordenadores de despesas, na adoção das medidas
restritivas e de revisão das despesas previstas neste artigo, devem
priorizar a continuidade de serviços essenciais.

Art. 2º. Fica determinado, no âmbito da Administração Pública
Direta, a suspensão das seguintes despesas, que dependam do fluxo
financeiro do Tesouro Municipal, no exercício de 2024:

I - Gratificações, prevista em legislação vigente, exceto periculosidade
e insalubridade;
II - Horas extras;

Art. 3º. Fica determinado a redução do valor da remuneração do
cargo de Prefeito Municipal em 50%, a ser destinado aos cofres
municipais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de novembro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 08
de novembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:4C941BF3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210655 -
AMT

ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PE-002/2021 - AMT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE
SERVIÇOS PARA A CONCESSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE
LICENÇA DE SOFTWARE PARA O APLICATIVO DE BLOCO
ELETRÔNICO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM
COMO, A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE AUXILIARÃO
AS AÇÕES E ATIVIDADES DOS AGENTES DURANTE OS
AUTOS
DE
INFRAÇÃO,
SOB
RESPONSABILIDADE
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS DE ACORDO
COM TERMO DE REFERÊNCIA (PROJETO BÁSICO).

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO -
AMT.

CONTRATADA: C L ABREU JÚNIOR LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 22.434.514/0001-98.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV da Lei nº
8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº
20210655 - AMT, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de
novembro de 2024, extinguindo-se em 10 de novembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Talvanes Raulino
(Presidente da AMT)

ASSINA PELA CONTRATADA: Célio Lopes Abreu Júnior (Sócio
Administrador)

FRANCISCO TALVANES RAULINO
Presidente da AMT
Autarquia Municipal de Trânsito - AMT
Município de Morada Nova / CE
Publicado por:
Claudioberto Rabelo Chaves
Código Identificador:AF49BD6A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear SABRINA RODRIGUES ALENCAR, inscrita no
CPF sob o nº 040.XXX.XX3-50, para exercer o cargo de