DOMCE 11/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3587 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
FRANKLIM SILVA FERREIRA 
Secretário De Cultura, Turismo E Desporto De Cariús 
Portaria De Nomeação Nº154/2023-GAB 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:01230AB5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO FINAL EDITAL 003/2024 – PNAB FOMENTO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA 
FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL 
 
A Prefeitura Municipal de Cariús, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús, torna público o presente 
resultado final do edital Nº 003/2024 da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) Edital de Fomento as Demais Áreas da Cultura, para 
seleção de projetos culturais para firmar termo de execução cultural e convoca os aprovados/representantes legais abaixo relacionados para 
assinatura do termo de execução cultural no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de homologação desse resultado, na sede da Secult 
situada na Rua Agostinho de Paula Brito Nº 5, Centro, Cariús, nos horários de 08:00 as 11:00 e de 13:00 as 17:00 horas, o não comparecimento 
implica em sansões previstas no referido edital. 
  
INSC. 
PROPONENTE/ 
REPRESENTANTE LEGAL 
PROJETO 
CPF/CNPJ 
CATEGORIA 
COLOCAÇÃO 
MODALIDADE 
02 
Maria do Carmo Lima Bezerra 
Encantos em Crochê 
XXX.XXX.573-34 
ARTESANATO 
1º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
03 
Maria Iêide de Sousa Louro 
Mãos que Moldam a Tradição 
XXX.XXX.303-91 
ARTESANATO 
2º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
04 
Maria do Carmo de Sousa Silva 
Tradição em Barro 
XXX.XXX.653-84 
ARTESANATO 
3º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
06 
Francisco Leonardo da Silva 
Eloá Decorações 
XXX.XXX.213-65 
ARTESANATO 
4º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
08 
Antonia Correia da Silva 
Reciclarte 
XXX.XXX.258-95 
ARTESANATO 
5º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
07 
Gabriele Lopes Silva 
A arte do Fuxico 
XXX.XXX.663-05 
ARTESANATO 
6º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
  
INSC. 
PROPONENTE/ REPRESENTANTE 
LEGAL 
PROJETO 
CPF/CNPJ 
CATEGORIA 
COLOCAÇÃO 
MODALIDADE 
05 
Antonia Maria da Silva 
Arranjos e Encantos 
XXX.XXX.203-72 
ARTESANATO 
1º 
COTAS RACIAIS 
01 
Zilda Henrique da Silva 
Artes em tapetes 
XXX.XXX.783-04 
ARTESANATO 
2° 
COTAS RACIAIS 
  
INSC. 
PROPONENTE/ REPRESENTANTE 
LEGAL 
PROJETO 
CPF/CNPJ 
CATEGORIA 
COLOCAÇÃO 
MODALIDADE 
11 
José Ivan de Lima Guedes 
Realismo em Traços 
XXX.XXX.853-82 
DESENHO E PINTURA 
1º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
09 
Adriano dos Santos Cavalcante 
Expressão Urbana 
XXX.XXX.313-88 
DESENHO E PINTURA 
2° 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
  
INSC. 
PROPONENTE/ REPRESENTANTE 
LEGAL 
PROJETO 
CPF/CNPJ 
CATEGORIA 
COLOCAÇÃO 
MODALIDADE 
10 
Antonio Jocileudo Lima Gomes 
Toninho das Artes 
XXX.XXX.043-89 
DESENHO E PINTURA 
1º 
COTAS RACIAIS 
  
INSC. 
PROPONENTE/ 
REPRESENTANTE LEGAL 
PROJETO 
CPF/CNPJ 
CATEGORIA 
COLOCAÇÃO 
MODALIDADE 
15 
Instituto Edson Cariús 
Dança Estrela da Noite (O 
Cangaço) 
XXX.XXX.753/0001- 01 
CULTURA 
POPULAR/ 
DANÇA/TEATRO 
1º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
  
INSC. 
PROPONENTE/ 
REPRESENTANTE LEGAL 
PROJETO 
CPF/CNPJ 
CATEGORIA 
COLOCAÇÃO 
MODALIDADE 
12 
Associação Comunitária do Bairro Vila 
Nova 
Leitura 
na 
rua, 
Pique 
Nique 
Literário 
XXX.XXX.436/0001- 04 
LITERATURA 
1º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
14 
Maria das Graças Pereira Damásio 
Encantos do Cordel 
XXX.XXX.263-68 
LITERATURA 
2º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
13 
José Fernandes da Silva 
Fazendo as Crianças sorrirem 
XXX.XXX.973-91 
LITERATURA 
3º 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
  
Cariús, 08 de novembro de 2024. 
  
FRANKLIM SILVA FERREIRA 
Secretário De Cultura, Turismo E Desporto De Cariús 
Portaria De Nomeação Nº154/2023-GAB 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:1A2C113E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 
 
LEI Nº. 612/2024 de 08 de novembro de 2024. 
  
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu 
sanciono a seguinte lei: 
  
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
Art. 1º. - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CROATÁ para o exercício financeiro de 2025 compreendendo: