DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 524/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 524/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Nova
Petrópolis/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0606931-00, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados ao apoio financeiro para
amortização da dívida. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.101621/2022-
76. DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, JORGE DARLEI WOLF; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo, DARI LUIZ REICHERT.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 603/2024/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 603/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de São Francisco do Conde/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº
0624668-81, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos
recursos serão destinados a Investimentos na Infraestrutura Urbana e Turística, Mobilidade
Urbana, Máquinas e Equipamentos Públicos. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal -
CAIXA.
VALOR:
R$
100.000.000,00
(cem milhões
de
reais).
PROCESSO
SEI
Nº:
17944.105646/2023-20.
DATA
DE
CELEBRAÇÃO:
08
de
novembro
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON; e pela
CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 597/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 597/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Amargosa/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00074-5, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão aplicados no âmbito do Programa
Eficiência Municipal a investimento nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura Viária,
pavimentações, reforma e qualificação de praças e avenidas, aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, reforma da feira municipal, equipamentos públicos de esporte e
lazer, eficientização predial do consumo de água e energia elétrica; e construção de
parques públicos e Jardim Botânico no município de Amargosa, Mobilidade Urbana e
Modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.001233/2024-58.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
08
de
novembro
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS
JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA; e pela
CAIXA, a Sra. Gerente Geral, ELISA DA CUNHA BOINA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 598/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 598/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Amargosa/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00074-5, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão aplicados no âmbito do Programa
Eficiência Municipal a investimento nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura Viária,
pavimentações, reforma e qualificação de praças e avenidas, aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, reforma da feira municipal, equipamentos públicos de esporte e
lazer, eficientização predial do consumo de água e energia elétrica; e construção de parques
públicos e Jardim Botânico no município de Amargosa, Mobilidade Urbana e Modernização
da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001233/2024-58. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de novembro
de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÚLIO PINHEIRO DOS
SANTOS JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170010
Nº
Processo:
18220000353202466.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação do serviço de banca examinadora para aplicação de exame de
qualificação de despachante aduaneiro, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p
Anexo a 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90006-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
11/11/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/11/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DORALICE RAMOS SOARES FELIX
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/11/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 24/2024 - UASG 170217. Nº PROCESSO:
10280.722742/2024-20
Pregão Eletrônico Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
2A RF. Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto:
contratação de serviços de engenharia que serão executados no Complexo Aduaneiro da
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima - IRF/Pacaraima, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência:
28/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total do Contrato: R$ 1.078.159,61. Data de Assinatura:
28/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 39/2024 - UASG 170217. Nº PROCESSO:
10280.724877/2024-20
Concorrência Eletrônica Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 2A RF.
Contratado: 36.663.349/0001-50 - RHODIUM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para a realização de obras de engenharia para construção de cobertura
para adequação da guarita principal e construção de depósito de resíduos sólidos com
separação seletiva para o Complexo Fazendário em Manaus, na Avenida Danilo de Matos
Areosa, n° 1530 - Distrito Industrial, CEP: 69.075-351, Manaus/AM, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência:
22/10/2024 a 18/06/2025. Valor Total do Contrato: R$429.215,51. Data de Assinatura:
24/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 43/2024 - UASG 170217. Nº PROCESSO:
10280.722.179/2020-66
Concorrência Eletrônica Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 2A RF. Contratado: 05.901.551/0001-40 - EMBRACOL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.
Objeto: obra de engenharia para Execução da Obra de Construção do Edifício Sede das
Unidades da Receita Federal do Brasil em Belém, em terreno da União, situado na Av. Júlio
César, s/nº - Esquina com a Av. Brigadeiro Protásio - Bairro Souza - Município de Belém/PA.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 05/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total do
Contrato: R$51.301.845,15. Data de Assinatura: 05/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 13075.095048/2022-80.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
12.183.982/0001-83 - BITMAIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Promover a
alteração da titularidade de contratante, a partir da data de assinatura do referido Termo
de Apostilamento, face a sub-rogação do contrato à Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, UASG 170040, situada à r. Barão de Aracati, 909 -
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 601515-090, Prédio do Ministério da Fazenda. Vigência:
01/12/2022 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920,00. Data de
Assinatura: 08/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 13075.101420/2024-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY
SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A presente publicação substitui a
publicação do EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170035, realizada no DOU
de 08/11/2024 (Edição: 217, Seção: 3, pág. 82). No Termo de Apostilamento nº
170035/08/2024, assinado em 17/10/2024, cujo extrato foi publicado no DOU em
18//10/2024, na edição 203, seção 3, pág. 96, ONDE SE LÊ:
Valor mensal atualizado: R$ 53.058,24. (…) Valor total atualizado: R$ 642.680,32. LEIA-SE:
Valor mensal atualizado: R$ 41.440,08 (julho/2024); R$ 45.092,28 (agosto/2024); e, R$ R$
53.058,24. (…) Valor total atualizado: R$ 617.114,76. Data de Assinatura: 07/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 8/2005.
Nº Processo: 13529.000085/2004-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 351.039.305-87 -
ANA CRISTINA ALVES DE BRITO ALENCAR. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato
passa a ser de r$ 4.325,71 (quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e um
centavos) a partir de setembro/2024.. Vigência: 01/09/2005 a 31/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 207.634,08. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10530.724532/2018-39.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 16.950.275/0001-26
- ADMINISTRADORA DE BENS HONORIO LTDA. Objeto: Informa que o valor mensal do
contrato passa a ser de r$ 18.301,22 (dezoito mil, trezentos e um reais e vinte e dois
centavos) a partir de 09/2024.. Vigência: 15/09/2018 a 14/09/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.098.073,20. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2003.
Nº Processo: 13509.000081/2003-20.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 15.933.930/0001-75
- ITAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Informa que o valor mensal
do contrato passa a ser de r$ 9.661,40 (nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e
quarenta centavos) a partir de 09/2024.. Vigência: 18/12/2003 a 17/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 579.684,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 2/2008.
Nº Processo: 13502.000622/2007-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 008.878.975-68 -
EDIVALDO SOUZA ALMEIDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a
ser de r$ 15.685,16 (quinze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos)
a partir de 08/2024.. Vigência: 04/08/2008 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 941.109,60. Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região
Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que
consta nos autos do processo nº 10660.724969/2024-35, resolve:
Tornar público que foi aplicada à REMIX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do
Edital Nº 0600100/000004/2022, MULTA no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais) e
SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A
RFB por prazo de 1 (um) ano por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 5, descumprindo,
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