DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 221, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Escola de
Governo credenciada para oferta de cursos de especialização Lato Sensu pela Portaria MEC
nº 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução nº 12, de 15 de junho
de 2021, que aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da
autoridade signatária deste edital, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 277,
de 7 de agosto de 2024, torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo
seletivo para o MBA em Políticas Sociais, ofertado na modalidade a distância. Período de
inscrições: de 11 de novembro de 2024 até 25 de novembro de 2024. O edital e demais
informações estarão disponíveis no Portal da Enap (www.enap.gov.br) a partir do dia 11 de
novembro de 2024.
JULIANA MIRANDA LÉDA
Presidente da Comissão de Seleção
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público o adiamento do certame, cujo objeto é a
contratação de empresa para fornecimento de licenças de produtos Microsoft, na
modalidade Subscrição de licenças modelo Microsoft Enterprise Agreement Subscription
(EAS), e serviço técnico especializado em produtos Microsoft, com validade de 36 (trinta e
seis) meses. Abertura: 04/12/2024, às 10 horas (horário de Brasília/DF), no sistema
Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3772/2024
Processo nº 59100.000074/2011-21. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº
12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso
nº 0207/2011, para até o dia 09 de março de 2025. Data e Assinaturas: 08/11/2024,
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3777/2024
Processo nº 59100.000036/2013-31. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº
12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso
nº 0089/2013, para até o dia 09 de março de 2025. Data e Assinaturas: 08/11/2024,
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento de Serviço Móvel Pessoal SMP, com tecnologia digital GSM, incluindo
transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de
mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones
em regime de comodato. Ligações de voz devem ser atendidas nas modalidades: Local,
Longa Distância Nacional LDN e Longa Distância Internacional LDI
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 08/11/2024) 443001-44205-2024NE000001
EDITAL Nº 15 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO
A Diretora-Presidente torna públicos o resultado final no curso de formação
e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e
Saneamento Básico.
1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1
Resultado
final
no
curso
de
formação,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e
nota final no curso de formação.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1
10012221, Andre Antonio Horta de Paula, 71.50 / 10000449, Andre Rodrigues
Felipini, 73.80 / 10017600, Caio Simon de Souza, 77.00 / 10014167, Fabiola Nunes
Derossi, 74.30 / 10009900, Felipe Sorozini Balter, 73.30 / 10011888, Joao Isidio Freitas
Martins, 74.60 / 10011899, Julia Soares de Souza, 76.50 / 10016188, Luciano Nobrega
Rodrigues Xavier, 73.60 / 10016149, Marcelo Kim Imai, 75.00 / 10014098, Rodrigo Cesar
de Moraes Fonseca, 77.00 / 10012764, Thomaz Chagas Pinto, 70.30.
1.1.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e
nota final no curso de formação.
10005092, Arthur de Oliveira Botossi, 0.00.
1.1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10006178, Everton Coelho Gomes, 73.40 / 10015927, Lucas Couto de
Queiroz, 75.00 / 10011244, Raquel Alves Rabelo, 73.50.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2
10015876, Altair Maciel de Barros, 57.50 / 10007194, Ana Clara de Sousa
Matos, 77.00 / 10000448, Carolina Piana Serpa, 76.80 / 10001638, Daiana Lira de
Araujo, 78.00 / 10018171, Gabriel Carvalho Penha Pereira, 0.00 / 10004657, Guilherme
Velasco de Oliveira, 75.00 / 10001407, Julia Daniele Silva de Souza, 76.00 / 10007243,
Juliana Frutuoso Gomes, 75.00 / 10003138, Lucas Emanuel Pereira Cordeiro, 73.50 /
10008365, Pedro Lindstron Wittica Cerqueira, 75.50 / 10001232, Regina Cera Cadore,
72.00.
1.1.2.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e
nota final no curso de formação.
10013734, Eduardo Galdino de Souza, 73.50.
1.1.2.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10003126, Icaro Silva Ferreira de Santana, 74.10 / 10008073, Jean Vieira de
Araujo, 69.00 / 10014447, Luana Kessia Lucas Alves Martins, 75.80.
1.1.2.3 Resultado final dos candidatos sub judice no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10007165, Taina Martins Magalhaes, 75.10.
1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3
10000474, Cristiane de Farias, 76.50 / 10000886, Erik Cavalcanti e Silva, 78.00
/ 10009904, Henrique Dantas Borges, 73.50 / 10013938, Livia Fragoso de Melo Vercosa,
76.50 / 10000186, Natalia de Paiva Lopo Ferreira, 75.00 / 10001937, Raisa Fernanda
Ribeiro de Vasconcelos, 77.00 / 10000638, Raphael Medeiros Lima, 72.50.
1.1.3.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e
nota final no curso de formação.
10000809, Anita Cristina Costa da Silva, 73.50.
1.1.3.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10005572, Bruno Bernardo dos Santos, 75.00 / 10000188, Eliane Meire de
Souza Araujo, 75.00 / 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos, 77.00 /
10000638, Raphael Medeiros Lima, 72.50.
1.1.3.3 Resultado final dos candidatos sub judice no curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação.
10016251, Lis Souza Rocha, 62.00.
2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
2.1
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1
10011899, Julia Soares de Souza, 189.49, 1 / 10011888, Joao Isidio Freitas
Martins, 183.55, 2 / 10016149, Marcelo Kim Imai, 180.89, 3 / 10000449, Andre
Rodrigues Felipini, 180.19, 4 / 10014167, Fabiola Nunes Derossi, 179.69, 5 / 10016188,
Luciano Nobrega Rodrigues Xavier, 170.77, 6 / 10014098, Rodrigo Cesar de Moraes
Fonseca, 170.61, 7 / 10017600, Caio Simon de Souza, 169.44, 8 / 10012221, Andre
Antonio Horta de Paula, 167.81, 9 / 10009900, Felipe Sorozini Balter, 167.49, 10 /
10012764, Thomaz Chagas Pinto, 167.10, 11.
2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10015927, Lucas Couto de Queiroz, 163.11, 1 / 10006178, Everton Coelho
Gomes, 162.23, 2 / 10011244, Raquel Alves Rabelo, 144.09, 3.
2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2
10001407, Julia Daniele Silva de Souza, 201.64, 1 / 10008365, Pedro
Lindstron Wittica Cerqueira, 198.68, 2 / 10001638, Daiana Lira de Araujo, 195.72, 3 /
10004657, Guilherme Velasco de Oliveira, 193.65, 4 / 10007243, Juliana Frutuoso
Gomes, 193.06, 5 / 10007194, Ana Clara de Sousa Matos, 192.87, 6 / 10003138, Lucas
Emanuel Pereira Cordeiro, 191.16, 7 / 10000448, Carolina Piana Serpa, 191.02, 8 /
10001232, Regina Cera Cadore, 183.39, 10 / 10015876, Altair Maciel de Barros, 172.38,
11 / 10013734, Eduardo Galdino de Souza*, 162.52, 12.
2.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10003126, Icaro Silva Ferreira de Santana, 170.93, 1 / 10014447, Luana Kessia
Lucas Alves Martins, 168.01, 2 / 10008073, Jean Vieira de Araujo, 165.91, 3.
2.1.2.2 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10007165, Taina Martins Magalhaes, 186.01, 9.
2.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3
10013938, Livia Fragoso de Melo Vercosa, 204.21, 1 / 10009904, Henrique
Dantas Borges, 202.89, 2 / 10000886, Erik Cavalcanti e Silva, 198.30, 3 / 10000186,
Natalia de Paiva Lopo Ferreira, 195.14, 4 / 10000474, Cristiane de Farias, 193.20, 5 /
10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos, 192.48, 6 / 10000638, Raphael
Medeiros Lima, 186.66, 7 / 10000809, Anita Cristina Costa da Silva*, 178.31, 9.
2.1.3.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos(1), 192.48, 1 / 10000638,
Raphael Medeiros Lima(1), 186.66, 2 / 10005572, Bruno Bernardo dos Santos, 185.31, 3
/ 10000188, Eliane Meire de Souza Araujo, 179.94, 4.
2.1.3.2 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10016251, Lis Souza Rocha, 178.72, 8.
(*)
Candidatos considerados
na
avaliação
biopsicossocial pessoas
com
deficiência aprovados somente na condição de pessoa com deficiência.
(1) Candidatos negros que obtiverem pontuação suficiente para aprovação
em ampla concorrência dentro do número de vagas por cargo/especialidade, não
computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final no concurso público fica devidamente homologado nesta
data pela Diretora-Presidente.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.004799/2023-92; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024/ANA;
Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, CNPJ nº 05.016.202/0001-45; Objeto:
Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
entre a ANA e a SEMARH/TO, para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a
prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado do Tocantins, envolvendo
intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando apoiar o
funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a
partir da data de assinatura; Data da assinatura: 7/11/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da
Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Marcello de Lima Lelis, Secretário de Estado da
S E M A R H / T O.
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