DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 10154.169272/2022-47
INSTRUMENTO:
TERMO
DE
RERRATIFICAÇÃO DE
CONTRATO
DE
CONSTITUIÇÃO
DE
A FO R A M E N T O
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BRISA DA LAGOA LTDA ,
CNPJ n° ***38491/0001-**
OBJETO: Rua Praia Linda, n° 590 - Município de São Pedro da Aldeia/RJ - CONDOMÍNIO
BRISA DA LAGOA RESIDENCIAL - 224 UNIDADES - SEI MGI 45398810
ÁREA TOTAL: 9.367,48 m²
ÁREA DA UNIÃO: 9.367,48 m²
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Decreto-lei nº
2.398/1987, Instrução Normativa SPU nº 03/2016
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07/11/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 22/2024
NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar FATIMA AREDES FERNANDES, CPF ***.887.308-**, por não haver o
recebimento de notificação via postal, da existência da obrigação de regularização do
terreno pertencente à União, ocupado na Servidão José Crispim Pereira, n. 125, Mar das
Pedras, Biguaçu/SC, conforme descrito no processo administrativo nº 10154.043181/2024-
44.
O prazo para requerer a regularização de uso da área é de até 60 (sessenta) dias,
a contar da publicação deste Edital.
A falta de resposta diante deste Edital, pelo qual a responsável é NOTIFICADA,
poderá acarretar a aplicação de indenização pela posse ilícita, multas por infração contra o
patrimônio da União, demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou
demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, conforme Instrução
Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, sem prejuízo de outras sanções patrimoniais,
ambientais e posturais aplicáveis, conforme a autoridade de cada Ente competente.
Em caso
de dúvidas,
buscar atendimento junto
à SPU,
no Portal
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, menu Fale Conosco.
CARLOS JOSÉ BAUER
Superintendente
Substituto
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO
Nº
2/2024 UASG
330094
Número
do
Contrato: 10/2022.
Nº
Processo:
19958.100523/2022-98. 
Pregão.
Nº 
1/2022.
Contratante: 
CENTRO
DE 
SERVICOS
COMPARTILHADOS-MPS. Contratado: 37.979.739/0001-05 MONEY TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 10/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2024 a 30/10/2025, nos termos do
art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.299.941,20.
Data de Assinatura: 30/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo:
12600.102621/2023-41. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMI N I S T R AC AO
E LOGISTICA. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024 a 06/11/2025,
nos termos do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
850.800,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 221/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/12/2024 a 15/12/2025.. Vigência:
16/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 860.080,68. Data de
Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170207
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 13621.205742/2023-69.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo contratual de 07 (sete)
chips telefônicos para atender à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas -
SPU/AM. Resultando em um aumento de 22,58% ao quantitativo de linhas disponíveis,
atendendo-se ao artigo 65, item i, inciso b e § 1º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Sem, contudo, alterar a natureza da contratação inicial, formalizando-se o presente termo
para a realização de alteração quantitativa ao objeto contratual.. Vigência: 01/12/2024 a
09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.284,98. Data de Assinatura:
08/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170207
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10283.100209/2022-11.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo contratual de 1 (uma)
linha telefônica para atender à Superintendência Regional de Administração no Amazonas
- SRA/AM. Resultando em um aumento de 7,69% ao quantitativo de linhas disponíveis,
totalizando em 22,69%, atendendo-se ao artigo 65, item i, inciso b e § 1º, da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Sem, contudo, alterar a natureza da contratação inicial,
formalizando-se o presente termo para a realização de alteração quantitativa ao objeto
contratual.. Vigência: 01/12/2024 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
25.684,96. Data de Assinatura: 08/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783000158202459. Objeto:
Contratação de serviços de
gerenciamento da frota de veículos oficiais por meio de sistema informatizado e integrado
via Web (rede credenciada) para manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de
peças, serviços de guincho e lavagem e abastecimento de combustível (gasolina, etanol,
diesel S500 e S-10), da frota de veículos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos no Espírito Santo e órgãos partícipes (SRA-ES, PFN-ES, SPU-ES e CGU-ES).. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 11/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Rua
Pietrangelo
de
Biase,
56
- 
Sala
912,
Centro,
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 08/11/2024) 170100-00001-2024NE090002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10388.100166/2022-03.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO MGI-
MARANHAO. Contratado:
23.361.040/0001-64 -
CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS
E
SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
de vigência contratual de 16/11/2024 a 15/11/2025 do contrato n° 02/2022.. Vigência:
16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.719.110,16. Data de
Assinatura: 07/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
UASG 238014
Processo nº 44103.009524/2020-35; Contrato nº 01.032665.2021; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 721/2020; Contratada: VIW TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA; CNPJ:
03.257.026/0001-08; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar
o contrato, por mais 14 (quatorze) meses, com início em 13/11/2024 e término em
12/01/2026, e para reajustar o preço do contrato, conforme índice IPCA, no percentual de
4,819250% (quatro vírgula oitocentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta milésimos
por cento), a partir de 13/11/2024. Valor do Instrumento: R$ 178.314,42 (cento e setenta
e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos); Solicitações de Compras
nº 007551/2024 e 007553/2024; Data da Assinatura: 07/11/2024; Vigência: a partir de
13/11/2024; Fundamentação Legal: arts. 71 e 81, §7º, da Lei nº 13.303/2016.
Processo n° 44103.006434.2021-73 Contrato n° 23.022082.2022 Contratada: TOP GESTÃO
LTDA Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de apoio
administrativo nas atividades de auxiliar de serviços referente a alteração da razão social
da CONTRATADA, passando de TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. para TOP GESTÃO LTDA .
Data da Assinatura 07/11/2024. Fundamentação Legal: art. 72 e 81 da Lei n° 13.303/2016
e demais atos da legislação pertinente.
Processo n° 44103.005821/2023-54 Contrato n 01.037634.2024 Contratada: Esplanada
Serviços Terceirizados LTDA. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços de Recepção, referente a aditar o Contrato Principal para repactuar os valores
contratuais, passando o valor mensal estimado de R$ 23.435,28 (vinte e três mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 24.930,24 (vinte e
quatro mil, novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), em razão da CC T
2024/2024 a partir de 21/08/2024. Data da Assinatura 07/11/2024. Fundamentação Legal:
art. 81 da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90959/2024
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
OBJETO: Contratação, por lote, de empresa especializada na prestação de
serviços de inspeção, manutenção e testes hidrostáticos (com supervisão da DATAPREV), de
recarga de cilindros de extintores de incêndio (portáteis e sobre rodas), e de inspeção,
manutenção e testes hidrostáticos em mangueiras de combate a incêndio das filiais da
DATAPREV, pelo período de 60 (sessenta) meses, com cláusula de rescisão antecipada,
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A manutenção da cláusula de rescisão antecipada
com aviso prévio de 30 dias visa à possibilidade de mudança da atual contratação, caso
seja identificado no mercado, serviço semelhante sendo executado com mais eficiência,
melhor qualidade e com menor custo em relação ao contratado pela Dataprev.
DATA DE ABERTURA: 27/11/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2024
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO 90974/2024
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ALL
SERVICES LTDA, para o único item da contratação, com o preço total de R$ 456.998,80
(quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro

                            

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