DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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94
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital: 11/11/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Borges de Melo, 820, Aeroporto
- Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200392-5-90012-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RENAN FURTADO LIMA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/11/2024) 200392-00001-2024NE000014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200392
Nº Processo: 08270014261202414. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados, sob demanda, de vigilância patrimonial e segurança
ostensiva armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências dos prédios da
Superintendência da Polícia Federal em Fortaleza/CE e na Delegacia de Polícia Federal em
Juazeiro do Norte/CE.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/11/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida
Borges
de
Melo,
820,
Aeroporto
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200392-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RENAN FURTADO LIMA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/11/2024) 200392-00001-2024NE000014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 08385.003947/2021-40.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: CNPJ - 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: CNPJ 11.875.462/0001-79
- TODESCHINI - SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 17/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
26/11/2024 a 25/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993 e reajustar
os valores do contrato, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca),
ref. Ao período de 9/2023 a 8/2024, no percentual de 4,2376 %, previsto na cláusula sexta
do referido documento. Vigência: 26/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 266.682,96. Data de Assinatura: 08/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08400.002315/2024-76.
Pregão. Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº
04/2024-sr/pf/pe, sem alteração de valor, referente aos serviços de administração e
gerenciamento de frota para intermediação de manutenções detectiva, preventiva,
corretiva e preditiva da frota institucional.
a vigência do contrato nº 04/2024-sr/pf/pe fica prorrogada por mais 6 (seis)
meses, de 09/11/2024 a 08/05/2025, com base no inciso ii do art. 57 da lei n° 8.666/93..
Vigência: 09/11/2024 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 467.417,65.
Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.002373/2024-61.
Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
RN.
Contratado:
15.227.751/0001-12 -
URMET
DO
BRASIL COMERCIO,
INSTALACAO
E
MANUTENCAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETR. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para execução da
instalação e fornecimento de uma nova central de incêndio, bem como o fornecimento de
novos sensores e demais equipamentos que permitam a comunicação entre o sistema
atual e o sistema a ser implantado, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a
03/05/2025. Valor Total: R$ 94.900,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
08485001476202450 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços continuados de tratador de animais (cão de faro),
em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os
materiais, uniformes e equipamentos necessários à perfeita execução contratual, para
atender as necessidades do Canil da Superintendência de Polícia Federal em Roraima.
RONALDO GUILHERME CAMPOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/11/2024) 200384-00001-2024NE999999
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200235
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08219.002511/2022-36.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato nº 04/2022, para que sua vigência seja estendida de 01/01/2025 a
31/12/2025. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
324.136,32. Data de Assinatura: 08/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 15.404.730/0001-25 - VANDERSON SCHIAVI LTDA. Objeto: o objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 31/2023, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024 a 08/11/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor do contrato,
conforme cláusula sétima do contrato nº 22/2023.. Vigência: 09/11/2024 a 08/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.983,53. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 08669.007167/2021-92.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 15.404.730/0001-25 - VANDERSON SCHIAVI LTDA. Objeto: o objeto do presente
instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 21/2023, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2024 a 09/11/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993; reajustar o valor do contrato,
conforme cláusula sétima do contrato nº 21/2023.. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.249,83. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa em 1 Instância Nº 24/2024
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08675009060/2024-42, DANIEL HENRIQUE JETZKE BATTISTELLA , DEFERIDO, 26/09/2024/
08659052207/2024-12, FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA , DEFERIDO, 26/09/2024/
08650/131970/2024-99,
DENIS
GIROTTO
DE
OLIVEIRA,
DEFERIDO,
26/09/2024/
08666056989/2024-70, MICHEL DE MATOS DE LIMA , NAO CONHECIDO, 26/09/2024/
08666056993/2024-38, MARCOS DOS SANTOS BEZERRA , NAO CONHECIDO, 26/09/2024/
08659051301/2024-54, JORGE DE SOUZA RIBEIRO, NAO CONHECIDO, 26/09/2024/
08650135961/2024-77,
MORANGOS E
TRANSPORTES IRMAOS
SEIDEL
LTD ,
NAO
CONHECIDO, 26/09/2024/ 08666056994/2024-82, MARCOS DOS SANTOS BEZERRA , N AO
CONHECIDO, 26/09/2024/ 08660042710/2024-21, ADRIANE C GERHARD TRANSPORT ES
LTDA , NAO CONHECIDO, 26/09/2024/ 08659049268/2024-01, PAOLA BACELLAR, NAO
CONHECIDO, 26/09/2024/ 08669015641/2024-01, ROSANI APARECIDA BOCUTTI MA R Q U ES
, NAO CONHECIDO, 26/09/2024/ 08659050011/2024-93, EDILSON DE SOUZA BARBOSA ,
NAO CONHECIDO, 26/09/2024/ 08650136374/2024-03, SUELI PEREIRA TELLES , NAO
CONHECIDO, 26/09/2024/
08659051021/2024-46, JOSE PEREIRA DE
SOUZA, NAO
CONHECIDO, 26/09/2024/ 08659051776/2024-41, NOBORU JOAQUIM FUKAHORI, NAO
CONHECIDO, 26/09/2024/ 08659/051093/2024-93, ABNER MATOS SCHMULLER, NAO
CONHECIDO, 26/09/2024/
08659051779/2024-84, NOBORU
JOAQUIM FUKAHORI
,
INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08659052331/2024-88, ELVIO JULIAN FERREIRA DELGADILLO ,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650024591/2024-43,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08659049983/2024-35,
EDGAR
SIEWES
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08659048694/2024-19,
JERONIMO
MARQUES
VIEIRA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/ 08659052201/2024-45,
RODRIGO MONTEIRO
FERREIRA ,
INDEFERIDO,
26/09/2024/ 08659051775/2024-04, NOBORU JOAQUIM FUKAHORI , INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650140973/2024-13,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/ 08659051872/2024-99, PAULA GUARNIERI PASSOS, INDEFERIDO, 26/09/2024/
08659052326/2024-75, ANDREY DAUM , INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08659052301/2024-71,
JAIR PORTO XANDU , INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08650141018/2024-01, DEVANIR POYER ,
INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08650137529/2024-11, JHONNY CESAR RAMOS SPAKI ,
INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08660044102/2024-51, ALAN BOHMER KRUGER, INDEFE R I D O,
26/09/2024/ 08659052330/2024-33, ELVIO JULIAN FERREIRA DELGADILLO , INDE F E R I D O,
26/09/2024/
08650139458/2024-91,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650132595/2024-02,
ANDERSON
TADEU
PINHEIRO,
INDEFERIDO,
26/09/2024/ 08659052058/2024-91, EDUARDO COSTA CASTEX, INDEFERIDO, 26/09/2024/
08659052085/2024-64,
LEONARDO
CESTILI
CORREA,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650140991/2024-03,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08666062358/2024-90, SARA JANE SPINDOLA CAMELLO , INDEFERIDO, 26/09/2024/
08650140410/2024-25,
NELSON
PINTO
DIAS
JUNIOR,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08660044192/2024-80,
ALAN
BOHMER
KRUGER
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08656018690/2024-36,
LUCAS
DE
OLIVEIRA MEDINA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08656086485/2024-01, PEDRO ANTONIO BARBOSA REGONATO , INDEFERIDO, 26/09/2024/
08656018682/2024-90,
LUCAS
DE
OLIVEIRA MEDINA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650139329/2024-01,
JORGE
LUIS
LOBO
AMORIM
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650141212/2024-89, CARLYLE CARLISTO DE ALVARENGA, INDEFERIDO, 26/09/2024/
08656018696/2024-11,
LUCAS
DE
OLIVEIRA MEDINA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08659051927/2024-61,
DANILO
MARTINS
BRAGA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08659052204/2024-89, RODRIGO
MONTEIRO FERREIRA
, INDEFERIDO,
26/09/2024/
08656084187/2024-79, VOLNEI ROSIN , INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08666061474/2024-91,
NERY MACARI JUNIOR , INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08659052203/2024-34, RODRIGO
MONTEIRO FERREIRA , INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08650142067/2024-53, ROBERSON JOSE
ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08656018687/2024-12, LUCAS DE OLIVEIRA
MEDINA , INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08659051923/2024-82, WILLIAN CLAITON RAMOS ME
,
INDEFERIDO, 26/09/2024/
08650132641/2024-65, PAULO
DOS
SANTOS LIMA
,
INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08659051941/2024-64, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES RI B E I R O,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08659051939/2024-95,
WESSLEY
BARBOSA
TENORIO
,
INDEFERIDO, 26/09/2024/
08659052202/2024-90, RODRIGO
MONTEIRO FERREIRA
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650139118/2024-60,
RAFAEL
NOVAKOSKI
ARRUDA,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08659051937/2024-04,
WESSLEY
BARBOSA
TENORIO
,
INDEFERIDO,
26/09/2024/
08650137284/2024-21,
SERGIO
AUGUSTO
FREDERICO,
INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08659052212/2024-25, GENESIO DE FRANCA , INDEFER I D O,
26/09/2024/ 08659037565/2024-03, DEISE WICHINESKI KUSS , INDEFERIDO, 26/09/2024/
08659051933/2024-18, PAOLA BACELLAR, INDEFERIDO, 26/09/2024/ 08650134537/2024-
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