DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-
12; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, RBY0I52,
FRMEP00212602024, 683-12; SCG7B47, FRMEP00198752024, 683-12; MSG CHESINI
TRANSPORTES LTDA, 29.883.140/0001-37, ITO6B41, FRMEP00016462024, 683-13; MXT
TRANSPORTES LTDA, 92.026.954/0001-91, JCD8500, FRMEP00228562023, 683-13; N J
HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXO4F30, FRMEP00108852024, 683-13;
MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, JBX4D49, FRMEP00117732024, 683-12;
MANOEL REIS CAIRES SILVA, 26.580.104/0001-06, MGQ3D76, FRMEP00154772024, 683-13;
MONTE AZUL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 13.932.509/0001-14, RBF5J46,
FRMEP00139232024, 683-12; SGB0H46, FRMEP00185892024, 683-12; MARCIO FERNANDO
BISPO, ***.662.868-**, MTQ0B61, FRMEP00184192024, 683-11; MIKNOW E ALMEI DA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
MINERIOS
LTDA,
37.099.135/0001-66,
RRJ0I83,
FRMEP00188902024,
683-11;
MADECOMPLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
45.231.900/0001-88,
AZD0540,
FRMEP00136412024,
683-12;
MAR
DO
PACIFICO
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.333.984/0001-49, RKC6G10, FRMEP00188032024, 683-
11;
MIKA
DA
AMAZONIA
ALIMENTOS
LTDA,
26.564.534/0002-15,
RAT2C95,
FRMEP00213652023, 683-12; MERCADO JOAO XXIII LTDA, 79.923.058/0001-67, QJS7B37,
FRMEP00194962024, 683-12; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
LTDA, 07.436.930/0001-31, CUD7G18, FRMEP00219112023, 683-13; MAURICIO F R A N C I S CO
DA SILVA, ***.656.444-**, ETU9G54, FRMEP00191352024, 683-12; MINALBA ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0002-20, BQU9650, FRMEP00186872024, 683-11; MARLENE
SUELY QUINTELA, ***.390.106-**, NGJ4H99, FRMEP00307452023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25752/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12;
QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEP00029662024, 683-12;
IZF4J48, FRMEP00010842024, 683-12; R.C -
ALIMENTOS & BEBIDAS LIMITADA,
28.038.245/0002-08, GKH2927, FRMEP00152542024, 683-12; RECIFER AMBIENTAL LTDA,
29.910.793/0001-68, owk1c04, FRMEP00188732024, 683-13; REAL MAIA TRANSP O R T ES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13,
MWG3A11,
FRMEP00144872024,
683-13;
MWM5C36, FRMEP00143772024, 683-11; MWM5C76, FRMEP00143602024, 683-13; R . D.
FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 28.433.867/0001-50, Qag7g46,
FRMEP00187082024, 683-12; FRM6692, FRMEP00187092024, 683-11; R1 TRANSPORTES E
SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 27.186.822/0001-65, RNR6G04, FRMEP00181382024, 683-12; R
C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP6C84, FRMEP00182882024, 683-12; R.C.
TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAN8B44, FRMEP00014622024, 683-12; JAN8B44,
FRMEP00074742024, 683-12; REINALDO LINO DE SOUZA, ***.583.865-**, JHJ5A02,
FRMEP00206132024, 683-12; RAFAEL LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 24.765.751/0001-67,
EOF9A39,
FRMEP00143442024,
683-12;
RBL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.797.407/0001-45, RWF0F32, FRMEP00239382023, 683-12; RDM TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 08.867.797/0001-30,
RRY4G99,
FRMEP00183522024,
683-12;
R
M
LOUREIRO ALIMENTOS LTDA, 15.035.159/0001-19, BAP2I24, FRMEP00136232024, 683-12;
RENOVAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICO LTDA, 24.334.553/0001-49,
ETH5C26, FRMEP00191232024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25753/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-
12; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDT0G69, FRMEP00186422024,
683-12; SAMUEL FERREIRA DA SILVA, ***.455.223-**, JSW8E06, FRMEP00178822024, 683-
12;
RODONAVES
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA.,
04.435.738/0001-32,
GEE5B45,
FRMEP00181072024, 683-12; S&L BOSS TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08,
JBB8C52, FRMEP00084092024, 683-12; RGG COMERCIO DE GAS LTDA, 51.274.783/0001-32,
NJZ1G59, FRMEP00213382024,
683-12; RODRIGO
VIEIRA ROCETO,
***.384.180-**,
ITS0580, FRMEP00080552024, 683-12; ROBER TRANSPORTE LTDA, 35.893.106/0001-46,
LRW1J15, FRMEP00162942024, 683-11; ROSENI DE ESPINDULA PEIXOTO, 24.241.983/0001-
16,
MTU4507,
FRMEP00146002024,
683-12;
RJ
INDUSTRIA
COMERCIO
E
ARMAZENAMENTO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
08.960.738/0001-02,
RPS2C63,
FRMEP00306442023, 683-12; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82,
JAI1A21, FRMEP00053592024, 683-12; RICARDO AUGUSTO TELES DA FONSECA ANDRADE,
***.568.826-**, BXE4C43, FRMEP00235432023, 683-13; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA,
42.475.336/0001-50, RLC8F93, FRMEP00307872023, 683-12; RODOCEVA TRANSP O R T ES
LTDA, 35.608.295/0001-68, anz8g18, FRMEP00198462024, 683-11; RITA REBOUCAS DO
NASCIMENTO, ***.287.915-**, ITO2g96, FRMEP00307012023, 683-13; REPEL CARGAS SA,
05.505.330/0003-14,
QXZ8A62,
FRMEP00143672024,
683-12;
SEGURA
&
SEGURA
TRANSPORTES
E COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA, 10.313.718/0001-91,
EBL3D49,
FRMEP00196392024, 683-13; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29,
RTX5D36, FRMEP00195732024, 683-12; ROBSON GONCALVES DE LIMA, ***.617.711-**,
RBN6B40, FRMEP00199322024, 683-12; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-
04, CUA4408, FRMEP00182652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25754/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12;
SOLIMAR JOSE WALGINSKI, 26.435.873/0001-10, jat4b98, FRMEP00203822023, 683-12;
TCHULA TRANSPORTES LTDA, 10.486.224/0001-09, AXJ4892, FRMEP00213562024, 683-11;
SERGIO FEIDEN, ***.537.990-**, JAY3I23, FRMEP00013482024, 683-12; TELMO ALEXANDRE
KOWALCZIKI,
***.285.309-**,
JUH7B91,
FRMEP00142542024,
683-12;
TOFFOLI
TRANSPORTES LTDA,
03.563.024/0001-47, JBG0J42,
FRMEP00010872024, 683-13; TJ
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
08.215.974/0001-02,
IZG7I37,
FRMEP00060302024,
683-11;
SERVENG
CIVILSAN S
A
EMPRESAS
ASSOCIADAS
DE
ENGENHARIA,
48.540.421/0003-01,
FHF4797, FRMEP00160682024,
683-13;
SOL E R GY
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
SOLARES
LTDA,
28.552.698/0001-77,
QQL5B80,
FRMEP00165112024,
683-11;
THIAGO
RIBAS
BUENO,
***.264.989-**,
AMB1723,
FRMEP00178502024,
683-11;
SIGNEI
BUZINELLO,
***.542.279-**,
AJV1620,
FRMEP00181082024, 683-11; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-
46, RKZ3F29, FRMEP00181292024, 683-12; TERCOBEL-TEJO REY COMERCIO DE BEBI DA S
LTDA, 42.808.535/0005-67, LUG9I98, FRMEP00181702024, 683-12; TC TRANSCOSTA LTDA,
10.385.872/0001-79, JCH7E79, FRMEP00064962024, 683-13; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA,
09.560.142/0001-88, JCB1D70, FRMEP00130782024, 683-13; JCJ1F60, FRMEP00125362024,
683-12;
TALMAX
RIO
TRANSPORTES
LTDA,
04.732.987/0001-90,
LTH7D01,
FRMEP00187842024, 683-11; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57,
GFF3I53,
FRMEP00143352024,
683-12;
SPEED
WORK
TRANSPORTES
LTDA,
03.757.239/0002-80, GII1D75, FRMEP00304132023, 683-13; TCM TRINDADE LOGISTICA E
TRANSPORTES
CANDEIAS
MINAS
LTDA.,
66.271.883/0002-63,
GFW3I43,
FRMEP00182992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25755/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-
12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLP9B20, FRMEP00213262024, 683-12;
RAG2919, FRMEP00150772024, 683-13; RLL2I80, FRMEP00153312024, 683-12; R LO 3 F 5 0 ,
FRMEP00139012024, 683-13; RLO3F50,
FRMEP00139032024, 683-12; TRANSERTAO
SULNOROESTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.240.256/0001-55,
EQR6J85,
FRMEP00149002024,
683-12;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0003-28,
QWA5961,
FRMEP00179302024,
683-12;
TOPOENG
LTDA,
47.628.528/0001-73, BAP2H95, FRMEP00212292024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0006-66,
BYQ6D83,
FRMEP00158732024,
683-12;
DHT6C25,
FRMEP00140792024, 683-13; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40,
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