DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25746/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO LIMA DE SOUZA 08320384745, 47.691.604/0001-95, MRX7G07,
FRMEP00186132024, 683-12; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, RQP3G60,
FRMEP00184502024, 
683-11;
HIPERHAUS 
INDUSTRIA
E 
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0002-73, RSW4D31, FRMEP00140072024, 683-12; FRUTEIRO TRANSP O R T ES
LTDA, 20.757.854/0001-24, BBH6B01, FRMEP00141432024, 683-12; GERALDO PEREIRA DOS
SANTOS, ***.714.049-**,
BEF0B39, FRMEP00194182024,
683-12; FLAVIO
AZARITE,
***.349.101-**, BUR9F61, FRMEP00184722024, 683-11; GT AUTO DIESEL PECAS E
SERVICOS LTDA, 31.405.065/0001-40, DBL4D11, FRMEP00131212024, 683-11; G &  G
TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, PYQ8528, FRMEP00204232024, 683-13; FRX
LOCACOES LTDA, 19.534.560/0002-35, NYH8G03, FRMEP00152122024, 683-13; HENRIQUE
TRANSPORTES LTDA,
03.054.678/0001-45, AWH4A55,
FRMEP00181802024, 683-12;
FERNANDO TRASEL LTDA, 12.646.789/0001-31, RAJ5G53, FRMEP00296372023, 683-12;
FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QPY1839, FRMEP00195752024, 683-12;
RNN8D37, FRMEP00196292024, 683-12; HELIO LORENZETTI, ***.258.419-**, QHX5G47,
FRMEP00183012024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R DZ 2 E 1 3 ,
FRMEP00190942024, 683-12; rea3h74, FRMEP00188142024, 683-12; GURALECKA
-
TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, QIR0E40, FRMEP00190432024, 683-11; GENESIS
AGRONEGOCIOS LTDA, 36.879.872/0001-19, oau0a40, FRMEP00265412023, 683-13;
GREGOLIN 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA, 
80.853.831/0001-45,
AXY2712,
FRMEP00301042023, 683-12; FRIOGOSKI TRANSPORTES LTDA, 26.636.883/0002-03,
PVO6C88, FRMEP00196602024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25747/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J L COSTA, 16.105.375/0001-56, BAY1128, FRMEP00146632024, 683-12; JBS S/A,
02.916.265/0091-16,
GHK6F61,
FRMEP00144912024, 
683-11;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RVV5E52, FRMEP00183622024, 683-12; RVI4C65,
FRMEP00184412024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54,
QPD8484, FRMEP00153942024, 683-12; RMX1E85, FRMEP00154832024, 683-12; rfu1f02,
FRMEP00154852024, 683-12; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 
85.090.033/0001-22, 
bED8G59, 
FRMEP00141762024, 
683-11; 
BEE2F76,
FRMEP00147972024, 683-11; ISAIAS DE SOUSA FLAUZINO, ***.826.761-**, AVY3G83,
FRMEP00139052024, 683-13; J H C TRANSPORTES LTDA, 14.597.754/0001-85, QKL5D62,
FRMEP00180062024, 683-12; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33,
JAK3g05, FRMEP00293962023, 683-12; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001-18,
QJX1C95,
FRMEP00136382024, 683-13;
HOTEL E
RESTAURANTE
PASSE BEM
LTDA,
03.405.880/0001-74, MJW5H27, FRMEP00284192023, 683-11; J SILVEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 90.187.816/0001-69, JBJ1E85, FRMEP00190802023, 683-12; J.C.E TRANSPORTES LTDA,
08.966.240/0001-57, ECJ1E54, FRMEP00144082024, 683-12; IZANTUR TRANSPORTES LTDA,
02.118.664/0001-85, BRS3G86, FRMEP00183012023, 683-12; JALOTO TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10, AWX0F75, FRMEP00198492024, 683-12; J. M. SANCHES - MAT E R I A I S
PARA CONSTRUCAO, 21.231.363/0001-08, QHH8D29, FRMEP00198552024, 683-12; J.A.
GAMBIN TRANSPORTES, 09.021.216/0001-08, QBB2b27, FRMEP00309882023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25748/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATAS
EZEQUIEL 
SILVA
LOPES, 
***.426.020-**,
IVT4B06,
FRMEP00006332024, 683-12; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AXF9F59,
FRMEP00151552024, 683-12; JET OIL TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16, GUM7B37,
FRMEP00151202024, 
683-13;
JOAREZ 
MERETH
DIAS, 
***.981.778-**,
EWU5F57,
FRMEP00158762024, 
683-13;
JUNIO 
VIANA
SILVA, 
***.870.656-**,
BVM0145,
FRMEP00147782024, 683-11; JR TRUCKS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA,
22.708.806/0001-71, 
IZX7I72, 
FRMEP00290582023,
683-12; 
JURANDIR 
THEISEN,
14.077.882/0001-06, JAM6E86, FRMEP00062482024, 683-11; KDM INDUSTRIA DE PRE
MOLDADOS LTDA, 86.717.329/0001-93, MLB1924, FRMEP00182262024, 683-11; LC
LOGISTIKAL TRANSPORTADORA LTDA, 38.261.812/0001-63, EWN3E60, FRMEP00212742024,
683-11;
JOSE MARIA
BATISTA TRANSPORTES
LTDA, 33.456.040/0001-00,
MML0F78,
FRMEP00182592024, 683-12; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00,
RHZ3A60, FRMEP00182612024, 683-12; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76,
EVU2G04, FRMEP00199652024, 683-12; JOSE EUSTAQUIO NOGUEIRA, ***.894.906-**,
GVJ7E61, FRMEP00188942024, 683-12; KELSON ANTONIO ASCENCIO - TRANSPORTADORA ,
03.421.522/0001-55, EUU7807, FRMEP00135442024, 683-12; KM LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEP00136722024, 683-12; LEANDRO
DOS SANTOS DA SILVA, ***.211.878-**, NXG5I15, FRMEP00305622023, 683-11; J OAO
PAULO 
PINHEIRO 
TRANSPORTES
LTDA, 
41.858.674/0001-09, 
MMM3G62,
FRMEP00234372023,
683-12; KADLUBISKI
TRANSPORTES LTDA,
35.797.481/0001-92,
DPC0E59,
FRMEP00272582023, 683-12;
JOTAGU TRANSPORTES
& LOGISTICA
LTDA,
11.070.478/0001-04, RTP3H49,
FRMEP00302902023, 683-12;
JONATAS DOS
SANTOS
OLIVEIRA, ***.549.128-**, BWZ4H21, FRMEP00196232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25749/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LUG4D77, FRMEP00156702024, 683-
11; M S TRANSPORTES LTDA, 27.185.910/0001-42, RXV6J66, FRMEP00141012024, 683-12;
LEONILDO AMARILDO SOARES, 15.419.533/0001-80, OQD3I06, FRMEP00144952024, 683-12;
LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QJK9H04, FRMEP00180752024, 683-
12; QJK9H04, FRMEP00186452024, 683-12; LUCILENE DA SILVA, ***.110.106-**, QOQ4D48,
FRMEP00181012024, 683-12; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-
84, DMU7F91, FRMEP00212032024, 683-11; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60,
SJL0F60,
FRMEP00139672024, 683-13;
SJV3D96,
FRMEP00192492024,
683-12;
RPY8A33, 
FRMEP00185042024,
683-12;
RPY9B29,
FRMEP00187762024, 683-12; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, eXA6995,
FRMEP00179952024,
683-12;
LUCAS BARBOSA
RABELO,
***.082.211-**,
NKG9C88,
FRMEP00180972024, 683-12; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E
SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FXE6A69, FRMEP00213712024, 683-12; LUBRI ARCOS
LTDA, 20.319.623/0001-39, SIU2G40, FRMEP00182552024, 683-13; M.R FURLAN E CIA LTDA,
08.759.851/0001-24,
ILD8J06,
FRMEP00255182023,
683-12; LOPES
&
MACIEL
LTDA .,
02.920.849/0001-09, RCL0E80, FRMEP00228962023, 683-12; LEANDRO HENRIQUE LOPES,
37.121.941/0001-93, QJL9G60, FRMEP00143402024, 683-12; LEVI FERREIRA DE JESUS,
***.717.598-**, MDV1C98, FRMEP00197632024, 683-11; LETICIA REZENDE FRAN C I S CO,
***.468.868-**, FUN2F49, FRMEP00307842023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25750/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

                            

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